O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 81ª Sessão Ordinária do Consun, e o que consta no Processo nº 23422.016904/2019-13,
RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 9, de 28 de junho de 2013, do Conselho Superior Deliberativo pro tempore, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.................................................................
.............................................................................
1.5.29 Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (SECAFE)
1.5.29.1 Seção de Organização de Bancas (SEBANC)
1.5.29.2 Departamento de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência (DAIPCD)
1.5.29.3 Departamento de Relações Étnico Raciais e Diversidade Cultural (DRERC)
1.5.29.4 Departamento de Equidade de Gênero e Diversidade (DEGEED)" (NR)

Art. 2º As Funções Gratificadas - FG referentes aos itens 1.5.29 a 1.5.29.4 do Art. 1º da Resolução nº 9/2013/CONSELHO SUPERIOR DELIBERATIVO PRO TEMPORE serão indicadas no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.