A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria n° 236/2025/GR, no uso das atribuições legais, considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 275/2020/GR, e o que consta no Processo nº 23422.025295/2023-66, RESOLVE

 

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 22/2024/ILATIT, publicada no Boletim de Serviço nº 137, de 06 de agosto de 2024 e a Portaria nº 7/2025/ ILATIT, publicada no Boletim de Serviço nº 64, de 10 de abril de 2025, que trata da composição do Colegiado do Curso de Engenharia Química.

 

Art. 2º O Colegiado do Curso de Engenharia Química passa a vigorar com a seguinte composição:

 

Presidenta:

Profa. Dra. Andréia Cristina Furtado

 

Representates Docentes:

Prof. Dr. César Adolfo Rodriguez Sotomonte – Titular

Prof. Dr. Fábio Baum - Titular

Prof. Dra. Janine Padilha Botton – Titular

Profa. Dra. Kátya Regina de Freitas Zara - Titular

Prof. Dr. Leonardo da Silva Arieche – Titular (NR)

Profa. Dra. Marlei Roling Scariot – Titular

 

Representantes Discentes:

Kayllaina Neckers de Lima – Titular (NR)

Nadia Elizabeth Villanueva Pereira – Titular (NR)

Maria Adriana Franco Paez - Suplente (NR)

Mirtha Natalia Avila Sosa - Suplente (NR)

 

Representante Técnico-Administrativo em Educação:

Rafael Medeiros de Lemos - Titular

 

Art. 3º O mandato dos membros se encerra ao término da vigência da Portaria nº 22/2024/ILATIT, em 06 de agosto de 2026.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3/2024/Ilatit, publicada no Boletim de Serviço nº 19, de 29 de fevereiro de 2024.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO – ILATIT, nomeada pela Portaria no 236/2025/GR, publicada no Boletim de Serviço no108, de 23 de Junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria no 275/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço no 73, de 21 de agosto de 2020, considerando o que consta no Processo nº 23422.005582/2021-98, RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros, abaixo nominados, para compor a Comissão de Credenciamento Docente do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade (PPGIES):

 I - JOÃO MANOEL LENZ VIANNA DA SILVA, professor do magistério superior, titular;

II - JOSÉ RICARDO CEZAR SALGADO, professor do magistério superior, titular; e

III - MARCIANA PIERINA ULIANA, professora do magistério superior, titular.

 

Art. 2º Compete à Comissão:

I - Elaborar, em conjunto com a coordenação do PPGIES, edital de credenciamento do Programa com base neste Regimento e nas normas vigentes que regem a Pós-Graduação da UNILA;

II - Avaliar as solicitações de credenciamento e os recredenciamentos;

III - Avaliar em primeiro grau, recursos de credenciamento e recredenciamento, consoantes ao edital e procedimento ordinário, respectivamente;

IV - Encaminhar ao colegiado do PPGIES parecer a respeito de solicitações de credenciamento e recredenciamento;

V - Propor ao colegiado do PPGIES alterações nas normas de credenciamento e recredenciamento.

 

Art. 3º O mandato dos membros designados por esta Portaria será de 2 (dois) anos, contado a partir da publicação no Boletim de Serviço.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 10/2026/Ilatit, publicada no Boletim de Serviço nº 70, de 17 de abril de 2026.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria n° 439/2024/GR, de 03 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 179, de 07 de outubro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 289/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; a Instrução Normativa nº 2/2025/SACT; e o que consta no processo nº 23422.007714/2025-40, RESOLVE:

 

Art. 1º Dispensar a servidora KATIA REGINA GARCIA PUNHAGUI, SIAPE nº 2247142, como representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) no Comitê Gestor de Laboratórios (COGEL) da UNILA, anteriormente designada pela Portaria nº 3/2025/SACT, com publicação no Boletim de Serviço nº 60, de 04 de Abril de 2025.

 

Art. 2º Designar a servidora CAROLINE DA COSTA SILVA GONÇALVES, SIAPE nº 1136547, como representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) no Comitê Gestor de Laboratórios (COGEL) da UNILA.

   

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU  e o processo nº 23422.003129/2025-71, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora ERIKA MARAFON RODRIGUES CIACCHI, Professora do Magistério Superior, Siape 1797182, da Classe D, com a denominação de Professor Associado, Nível 1 para Nível 2, a partir de 26/11/2023.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.003129/2025-71, RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 888/2013/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 81, de 13/12/2013.

 

Art. 2º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.......................................................................................................................................................

a partir  de 26/11/2013.” (NR)

 

Art. 3º Alterar a Portaria nº 410/2018/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 353, de  30/05/2018, retificada no Boletim de Serviço nº 356, de 13/06/2018 e no Boletim de Serviço nº 387, de  21/09/2018.

 

Art. 4º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.........................................................................................................................................................

a partir  de 26/11/2015.” (NR)

 

Art. 5º Alterar a Portaria nº 360/2020/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 55, de 01/07/2020.

 

Art. 6º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 26/11/2017.” (NR)

 

Art. 7º Alterar a Portaria nº 671/2022/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 119, de 05/07/2022.

 

Art. 8º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 26/11/2019.” (NR)

 

Art. 9º Alterar a Portaria nº 990/2024/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 168, de 20/09/2024.

 

Art. 10. O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...........................................................................................................................................................

a partir  de 26/11/2021.” (NR)

 

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 17822, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Designar, o servidor CARLOS FERNANDO BARROSO DO AMARAL JUNIOR, Assistente em Administração, Siape 1268646, como substituto do titular da função de Chefe da Seção de Articulação e Internacionalização em Casa, Código FG-03.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições,de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Nota Técnica SEI do ME nº 7058, de 2019  o Decreto nº 9.991/2019, de 28 de agosto de 2019;a Instrução Normativa do SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.004312/2026-74, RESOLVE:

 

Art. 1º Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento, à servidora JULIANA BENTO PORTO, Assistente em Administração, Siape 2143192, de 31/12/2026 à 31/12/2027.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e a solicitação eletrônica nº 17819, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Remover, a partir de 04/05/2026, o servidor GUSTAVO MELLO NICOLLI, Assistente em Administração, Siape 1611730, da Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico para a Divisão de Apoio Logístico aos Laboratórios

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006; , e o processo nº 23422.008186/2026-27, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 18/04/2026, à servidora VANESSA AUGUSTA ERHART, Assistente em Administração, Siape 1830255, correspondente ao Curso de Direito Público, nível de Especialização.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.008573/2026-63, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de equipamentos para contratação de serviços de artista de notória especialização para a confecção de 03 (três) pelerines bordadas, com temática da América Latina.

I. ROGÉRIO MOTTA MOREIRA, SIAPE 2140090, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado na COEX;

II. ROSE CLER OBREGÃO LOPES, SIAPE 1955737, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotada na COEX;

III. ANDRÉ RICARDO PEREIRA, SIAPE 2828791, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na COEX.

 

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

 

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; na Instrução Normativa nº 1/2026/PROAGI; e o que consta no processo 23422.008485/2026-61, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de itens para Cuidoteca:

I. WLADIANNE FERREIRA DE SILVA, SIAPE 1188387, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada na SECAFE;

II. SENILDE ALCANTARA GUANAES, SIAPE 1841117, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotada na SECAFE;

III. KARL STOECKL, SIAPE 2141387, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na CCCL.

 

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

 

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato Nº 18/2026, firmado com a empresa R. C. ROMANO IMPORTACAO DE ELETRO LTDA, cujo objeto é a aquisição de bancadas didáticas e equipamentos para os laboratórios de ensino e pesquisa da UNILA - ITEM 8 - Impressora de alta velocidade, conforme documento 23422.007983/2026-97:

Gestor de Execução: FELIPE LEONARDO LEANDRO, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE 1823985, lotado na SACT.

Fiscal Técnico: FERNANDA SOTELLO, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, SIAPE 1943262, lotada na SACT; MARCELO AUGUSTO ROCHA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 2345017, lotado no ILATIT.

Fiscalização Administrativa: não se aplica.

Fiscalização Setorial: não se aplica.

 

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

 

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

 

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

 

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pelas Portaria 502/2022/GR e Portaria 87/2025/GR e, considerando o previsto na Lei 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME 65/2021; na Instrução Normativa SG/ME Nº 58/2022; e o que consta no processo administrativo 23422.000252/2026-11, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI):

I. FERNANDA SOTELLO, SIAPE 1943262, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotada na SACT;

II. LOURENE DIAS CAMILLO, SIAPE 2359480, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada no DELABEN;

III. RICARDO MOREL HARTMANN, SIAPE 3123850, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, lotado na SACT.

 

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Técnico Preliminar;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Planilha de Preços de acordo com a IN 65/2021.;

IV. Termo de Referência;

V. Formulário de Solicitação de Empenho;

VI. Formulário de checagem antes do envio para a CCCL.

 

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

 

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço nº 107 de 19 de junho de 2023, no exercício da competência delegada pela Portaria nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e a PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria nº 282/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 110, de 21 de junho de 2023 e, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 5.2 do Edital nº 29/2026/PRAE/PROINT,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção e Avaliação (Banca Examinadora) responsável pela operacionalização do processo de identificação e revisão de demanda internacional para a concessão de auxílios estudantis, conforme regulamentado pelo Edital Nº 29/2026/PRAE/PROINT.

 

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidência:

1- Roseane Cleide de Souza, Siape 2150603.

II – Representantes da PROINT:

1- Fabíola Belini, Siape 2142297;

2- Beatriz de Arruda Dias, Siape 1922446;

3- Vanessa Viquetti Lowenberg, Siape 3475456,

4- Andrea da Silva de Barros, Siape 3475457.

III – Representantes da PRAE:

1- João Gabriel Kraemer Rodrigues, Siape 3475464;

2- Maria Aparecida De Souza Schmitt Funez, Siape 2141206;

3- Letícia Roriz Nunes, Siape 1221416;

4- Bruno Pereira dos Santos, Siape 3385692;

5- Elisângela Sanches, Siape 2312288;

6- Liana Maria Tavares Genovez, Siape 1674189;

7- Daniela Elis Dondossola, Siape 2143389;

8- Helen Jane Passeri, Siape 2146996;

9- Daiane Carolina Paulino, Siape 2141982;

10- Regina Paula de Souza, Siape 2140664.

 

Art. 3º Compete à referida banca a análise técnica e documental de caráter internacional, assegurando a conformidade dos documentos apresentados com as exigências estabelecidas no Anexo I do Edital nº 29/2026/PRAE/PROINT, além da avaliação socioeconômica e demais procedimentos pertinentes ao certame.

 

Art. 4º Esta portaria tem validade de 1 (um) ano, podendo ser renovada por igual período, caso necessário.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UNILA.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 76, § 2º, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 23422.000292/2026-62, resolve:

 

Art. 1º  Alterar a Portaria nº 90, de 19 de março de 2026, publicada no Boletim de Serviço nº 51, de 19 de março de 2026, para acrescentar ao art. 1º o seguinte parágrafo:

Parágrafo único. Designar Thâmella Hellen Estefanuto Orsiolli, Assistente em Administração, SIAPE nº 2139712, como membra suplente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para substituir, exclusivamente durante afastamentos legais, membros da comissão durante os afastamentos legais destes, devendo atuar exclusivamente nestes períodos, mediante registro nos autos do processo de sua participação nessa condição.

 

Art. 2º  A atuação da suplente não poderá ocorrer simultaneamente em substituição a mais de um membro da Comissão.

 

Art. 3º  Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 90, de 19 de março de 2026.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990, a Portaria Interministerial no 111/2014, o Edital nº 90/2026, de homologação do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior e o processo 23422.008291/2026-66, resolve:    

 

Art. 1º Nomear em caráter efetivo TANIA MARA DA SILVA, aprovada em 1º lugar, no cargo de Professor do Magistério Superior, Assistente, Classe A, Nível I, com doutorado, na vaga de código nº 935212, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017.; e o processo 23422.006872/2026-63 , resolve:    

 

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor MARIO RAMAO VILLALVA FILHO, Professor do Magistério Superior, Siape 1927115, para participar da organização do MINTER (Mestrado Interinstitucional Internacional da UNIOESTE), com atividades presenciais a serem realizadas na UNIBOL – Universidade Indígena Boliviana Comunitária Intercultural Produtiva “Apiaguaiki Tüpa”, instituição pública de ensino superior do Estado Plurinacional da Bolívia, de 03 de maio de 2026 a 09 de maio 2026, em Camiri, Bolívia.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o processo 23422.006721/2026-13, RESOLVE:    

 

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor GABRIEL RODRIGUES DA CUNHA, Professor do Magistério Superior, Siape 1838951, para participar como convidado para apresentar um pôster científico no 23º Seminário Iberoamericano de Arquitetura e Construção com Terra (SIACOT), de 06 de maio 2026 a 14 de maio 2026, em Huesca e Palência, Espanha.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017.; e o processo 23422.006688/2026-13 , resolve:    

 

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor MARIO RENE RODRIGUEZ TORRES, Professor do Magistério Superior, Siape 2139273, para participação como membro da Comissão de Seleção da Primeira Maratona Internacional de Escrita Prisional para Mulheres e Diversidades de Gênero e Sexualidade 2025, para a apresentação de "Palabreando", Antologia resultante do referido evento, de 28 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026, em Rosário/Santa Fé/Argentina.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Inciso I do Art. 9º da Lei 8.112/1990, a Portaria Interministerial no 111/2014, o Edital nº 90/2026, de homologação do concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior e o processo 23422.008336/2026-01, resolve:    

 

Art. 1º Nomear em caráter efetivo FILIPE SILVA NERI, aprovado em 2º lugar, no cargo de Professor do Magistério Superior, Assistente, Classe A, Nível I, com doutorado, na vaga de código nº 935213, de ampla concorrência, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006 e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.007422/2026-98, DECIDE:

Art. 1º Autorizar, ad referendum, o afastamento do país, com ônus, da Reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, DIANA ARAUJO PEREIRA, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1619312, no período de 18 a 29 de maio de 2026, para participação em missão internacional acadêmica, com realização de intercâmbio educacional, visitas institucionais, atividades acadêmicas e culturais, no âmbito da cooperação internacional na área da educação, nas cidades de Pequim, Hangzhou e Xangai, China.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. Da descrição de conhecimentos e normativos

O exercício da atividade correcional requer habilidades técnicas e conhecimento da legislação e dos ritos associados à condução dos procedimentos correcionais, sendo necessárias capacitação e formação na área correcional, a partir dos normativos que regem a atividade, tais como:

 

• Leis

Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei 8.429 de 02 de junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. (Lei de improbidade administrativa).

Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)

Institui normas com a aplicação supletiva e subsidiária aos processos administrativos por força do art. 15 desse diploma.

Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. (Lei de anticorrupção)

Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019 

Lei de abuso de autoridade.

Lei 12.813 de 16 de maio de 2013

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal.

Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 ( Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

Estabelece normas em matéria de invalidação, interpretação e sanção para o direito administrativo nos arts. 20 a 30, que foram incluídos pela Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018.

 

• Decretos

Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 15, de 8 de junho de 2020

Promove ajustes na redação da IN CGU nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

 

• Portarias

Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007

Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017

Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - PAR/CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.

Portaria nº 1.683, de 27 de junho de 2018

Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Portaria nº 57, de 04 de janeiro de 2019

Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Portaria nº 1.000, de 28 de fevereiro de 2019

Institui a Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.

Portaria nº 2.463, de 19 de outubro de 2020

Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências.

Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023

Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC - e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

 

• Portarias normativas

Portaria Normativa nº 27, de 11 de outubro de 2022 - alterada pela Portaria Normativa nº 123, de 22 de abril de 2024

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
 

Portaria Normativa nº 75, de 09 de maio de 2023

Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União. 

Além dos normativos que regem a atividade correcional, é imprescindível o estudo e a capacitação em Direito Administrativo Disciplinar enquanto ramo do Direito Administrativo, que tem por objetivo regular a relação da Administração Pública com seu corpo funcional, estabelecendo regras de comportamento a título de deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada.

Nesse sentido, destaca-se a necessidade de conhecimentos específicos à área, relacionados a:

• Juízo de Admissibilidade;

• Procedimentos Investigativos;

• Procedimentos disciplinares (acusatórios);

• Condução do PAD e do PAR;

• Ritos ordinário e sumário;

• Aspectos gerais da Lei Anticorrupção;

• Prescrição;

• Provas no processo administrativo disciplinar;

• Ética e disciplina no serviço público;

• Visão geral da atividade correcional.

Além de tais conhecimentos, é salutar que os servidores da Corregedoria interajam com as temáticas abaixo:

• Gestão por competência;

• Gestão de riscos;

• Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional;

• Gestão de documentos;

• Planejamento e Organização Pessoal no Trabalho;

• Liderança e Gestão De Equipes;

• Relações Interpessoais e Feedback;

• Gestão e preservação de documentos digitais;

• Gestão do Conhecimento no Setor Público;

• Planejamento Estratégico;

• Gestão de Projetos;

• Redação Oficial;

• Outros, no interesse institucional.

 

• Dos sistemas

Os servidores lotados na Corregedoria terão acesso aos seguintes sistemas:

• SIPAC, com os seus respectivos módulos e subsistemas (SIGRH e SIGAA);

• E-mail institucional;

• Página institucional;

• Portal de Corregedorias da CGU;

• CGU-PAD;

• PAR/CGU-PJ;

• e-CGU;

• ePAD;

 

• Das habilidades relevantes

Recomenda-se que servidor com atuação nas atividades de natureza correcional possua:

• Sensibilidade e paciência;

• Capacidade de escuta;

• Equilíbrio emocional;

• Capacidade de trabalhar sob situações de pressão;

• Proatividade e discrição;

• Análise crítica;

• Independência e imparcialidade;

• Adaptabilidade e flexibilidade;

• Habilidade para solução de conflitos.