O COORDENADOR DA EDITORA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (EDUNILA), designado pela portaria nº 267/2026/GR, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 279/2020/GR e Resolução nº 05/2021/CONSUN, e o processo administrativo 23422.014007/2026-91, torna público, pelo presente Edital, o Resultado do Processo Seletivo para Bolsa Aperfeiçoamento - EDUNILA - 2026.

1. RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Notas e classificação dos candidatos:

1. 2. O prazo para interposição de eventuais recursos, via https://inscreva.unila.edu.br/events/3402 encerra às 23:59 do dia 14/08/2026.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria nº 282/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 110, de 21 de junho de 2023 e, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, considerando o processo eletrônico associado nº 23422.001422/2026-84 e:

O Edital nº 18/2026/PROINT;

O Edital nº 33/2026/PROINT;

O Edital nº 35/2026/PROINT;

O Edital nº 36/2026/PROINT;

O Edital nº 43/2026/PROINT;

O Edital nº 49/2026/PROINT;

O Edital nº 50/2026/PROINT;

O Edital nº 58/2026/PROINT;

O Edital nº 63/2026/PROINT;

O Edital nº 64/2026/PROINT;

O Edital nº 66/2026/PROINT;

O Edital nº 68/2026/PROINT;

O Edital nº 73/2026/PROINT.

RESOLVE tornar público o resultado final do Processo Seletivo de Indígenas (PSIN), para o ano letivo de 2027, conforme os ANEXOS I, II e III deste Edital.

1. DO RESULTADO FINAL

1.1 O ANEXO I apresenta a relação dos(as) candidatos(as) classificados(as), convocados(as) e que realizaram a confirmação de interesse na vaga, nos termos do item 3.1, inciso XII e item 9.1, do Edital 18/2026/PROINT, edital de abertura do PSIN. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo I deverão observar as orientações constantes do item 2 deste Edital.

1.2 O ANEXO II apresenta a relação dos(as) candidatos(as) convocados(as) que não realizaram a confirmação de interesse na vaga, sendo considerados(as) eliminados(as) do processo seletivo, conforme previsto no item 3.1, inciso XII e item 9.1, do Edital de abertura.

1.3 O ANEXO III apresenta a relação dos(as) candidatos(as) que formalizaram desistência da vaga durante o processo seletivo.

2. DAS ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) QUE CONFIRMARAM A VAGA

2.1 A aprovação na modalidade de demanda social não garante que o(a) candidato(a) será beneficiário(a) dos auxílios de assistência estudantil;

2.2 A confirmação do interesse na vaga no sistema de inscrição do PSIN, não garante o vínculo do candidato(a) com a UNILA;

2.3 A garantia de vínculo somente será efetivada após o cumprimento da Etapa de Pré-Cadastro para Matrícula no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA e é obrigatória para a todos os candidatos(as) que confirmarem a vaga, conforme Cronograma (ANEXO III do Edital 18/2026/PROINT, disponível em https://documentos.unila.edu.br/sites/default/files/arquivos/editais/anexo_iii_-_cronograma_do_ edital_0.pdf);

2.4 Para este processo seletivo, os procedimentos de Pré-cadastro e Matrícula são etapas obrigatórias e eliminatórias, e serão regulamentados em Edital próprio, a ser publicado pela Pró-Reitoria de Graduação, conforme cronograma (ANEXO III do Edital 18/2026/PROINT, disponível em https://documentos.unila.edu.br/sites/default/files/arquivos/editais/anexo_iii_-_cronograma_do_ edital_0.pdf);

3. DA SITUAÇÃO DOS(AS) DEMAIS CANDIDATOS(AS)

3.1 As relações de candidatos(as) classificados(as) fora do número de vagas e dos candidatos(as) desclassificados(as) permanecem as constantes do Edital nº 64/2026/PROINT, disponível na página eletrônica do Processo Seletivo de Indígenas (PSIN): https://documentos.unila.edu.br/sites/default/files/arquivos/editais/edital_no_64.2026.proint_-_torna_publica_a_classificacao_geral_final_das_assinado_0.pdf

ANEXO I
RESULTADO FINAL

1. DOS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE CONFIRMARAM A VAGA

ANEXO II

2. DOS CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS(AS) QUE NÃO CONFIRMARAM A VAGA

ANEXO III

3. DOS CANDIDATOS(AS) DESISTENTES

RETIFICAÇÃO

Na Chamada Pública nº 6/2026/PROINT, de 13 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço nº 85, de 14 de maio de 2026:

1. Exclua-se:

7. DO TRANSPORTE E DA AJUDA DE CUSTO

7.1 A UNILA fornecerá o transporte para o deslocamento até a cidade de Porto Alegre - Brasil.

7.2 Em caso de disponibilidade orçamentária, a UNILA poderá ofertar eventual ajuda de custo. 

2. Inclua-se:

9. DA AJUDA DE CUSTO

9.1 A PROINT fornecerá uma bolsa de ajuda de custo aos(às) estudantes selecionados(as), no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago em cota única.

9.2 Todos(as) os(as) estudantes selecionados(as) e que receberem a ajuda de custo deverão realizar prestação de contas, por meio de relatório de atividades.

Parágrafo único. O relatório de atividades deverá ser enviado por e-mail para <sermiv.proint@unila.edu.br>, com o assunto “PRESTAÇÃO DE CONTAS 33a JJI - [nome do aluno(a)]”, até o dia 23 de novembro de 2026.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, designada pela Portaria nº 282/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 110, de 21 de junho de 2023 e, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, bem como o processo associado nº 23422.016233/2026-14; 

RESOLVE:

Tornar pública a chamada para concessão de códigos de acesso (vouchers) ao exame de proficiência Duolingo English Test (DET), ofertados pelo Access Program da Duolingo, destinados a estudantes regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da UNILA, de comprovada vulnerabilidade social nos termos estabelecidos a seguir.

1. DO OBJETIVO

1.1 Selecionar 10 (dez) estudantes da UNILA que receberão, gratuitamente, um código promocional (voucher) individual que lhes permitirá realizar o Duolingo English Test (DET) oficial, para a obtenção de certificação internacional de proficiência em língua inglesa.

2. DA OFERTA

2.1 Serão disponibilizados 10 (dez) códigos de acesso individuais (vouchers) para o exame de proficiência Duolingo English Test (DET), ofertados pelo programa Access Program da Duolingo

2.2 Os códigos concedidos pelo programa deverão ser utilizados exclusivamente para a realização do teste, sem qualquer custo para o(a) estudante.

2.3 O resultado do teste poderá ser utilizado para fins acadêmicos, processos de mobilidade internacional, intercâmbio, inscrição em programas de pós-graduação ou outras finalidades pertinentes à trajetória educacional do(a) candidato(a).

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão se inscrever os(as) estudantes que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I - Estudante regularmente matriculado(a) e com vínculo ativo, em qualquer curso de graduação ou pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) da UNILA, na data da inscrição e durante todo o período de vigência deste Edital.

II - Comprovação de vulnerabilidade social: 

1. Para estudantes de graduação: ser beneficiário(a) dos programas de assistência estudantil da PRAE;
2. Para estudantes de pós-graduação: ser beneficiário(a) dos programas de assistência do bolsa família ou ficha do CADÚNICO. 

III - Comprovação de conhecimento em língua inglesa, sendo aceitos um dos seguintes documentos:

1. Certificado de conclusão de curso de idiomas (presencial ou on-line) com carga horária mínima de 60 horas, emitido por instituição reconhecida;
2. Declaração de proficiência emitida por docente da UNILA que atue em disciplinas ministradas em inglês ou que tenha avaliado o conhecimento do idioma do(a) estudante, com indicação do nível (básico, intermediário ou avançado);
3. Outro documento comprobatório de estudo ou prática do idioma, a critério da Comissão de Seleção.

IV -  Disponibilidade para realizar o teste até 30 de outubro de 2026;

V - Comprometer-se a concluir o exame dentro do prazo estipulado neste Edital, uma vez que os códigos têm validade e a entrega dos resultados é condição para o cumprimento do objeto.

Parágrafo único. O(A) candidato(a) deverá entregar os resultados até a data informada no item 3.1, IV, sob pena de não concorrer em outro edital com a mesma finalidade.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas no Portal Inscreva – UNILA no período de 10 a 23 de agosto de 2026 (até as 23h59, horário de Brasília). 

4.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá anexar, em formato PDF, os seguintes documentos:

I. Histórico escolar atualizado;

II. Comprovante de matrícula ativa ou declaração de vínculo com a UNILA (item 3.1, I);

V. Documentação comprobatória de vulnerabilidade social  (Item 3.1, II);

VI. Documentação comprobatória de conhecimento em língua inglesa (Item 3.1, III). 

4.3. Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem toda a documentação exigida. 

4.4. Cada candidato(a) poderá inscrever-se uma única vez, havendo duplicidade, apenas a última inscrição será considerada.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1 A seleção será realizada por uma Comissão de Avaliação designada pela PROINT, com base nos critérios objetivos descritos a seguir.

I - Da Pontuação dos critérios (até 100 pontos no total) - para estudantes de graduação:

a) Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) – até 45 pontos:

O(A) candidato(a) com o maior IRA entre todos os inscritos receberá a pontuação máxima de 45 pontos. Os(As) demais candidatos(as) receberão notas proporcionais, calculadas com base na relação entre o seu IRA e o maior IRA registrado. O resultado será arredondado para duas casas decimais.

b) Integralização Curricular – até 55 pontos:

O(A) candidato(a) com o maior percentual de integralização curricular (carga horária ou créditos já concluídos em relação ao total do curso) receberá a pontuação máxima de 55 pontos. Os(As) demais(as) candidatos(as) receberão notas proporcionais, calculadas com base na relação entre o seu percentual de integralização e o maior percentual registrado. O resultado será arredondado para duas casas decimais.

II - Da Pontuação dos critérios (até 100 pontos no total) - para estudantes de pós-graduação:

a) Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) ou equivalente – até 45 pontos

O(A) candidato(a) com o maior Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA), ou índice equivalente dos conceitos adotados pelo Programa de Pós-Graduação, entre todos(as) os(as) inscritos(as), receberá a pontuação máxima de 45 pontos. O resultado será arredondado para duas casas decimais.

b) Integralização  – até 55 pontos

O(A) candidato(a) com o maior percentual de integralização , considerando os créditos concluídos em relação ao total de créditos exigidos pelo Programa de Pós-Graduação, receberá a pontuação máxima de 55 pontos. Os(As) demais candidatos(as) receberão pontuação proporcional, calculada com base na relação entre o seu percentual de integralização e o maior percentual registrado. O resultado será arredondado para duas casas decimais.

Qualificação realizada – 55 pontos;

• Créditos integralizados (quando a qualificação ainda não tiver sido realizada) – 45 pontos;
• Créditos cursados superiores a 50% do total exigido pelo Programa – 35 pontos;
• Créditos cursados iguais ou inferiores a 50% do total exigido pelo Programa – 20 pontos.

5.2 Em caso de empate na pontuação final, para efeito de classificação, terá preferência o(a) candidato(a) que apresentar, sucessivamente:

a) maior idade;
b) maior percentual de integralização curricular.

5.3 Serão classificados(as) os(as) 10 (dez) primeiros(as) colocados(as) na ordem final de pontuação, os(as) quais farão jus ao voucher do Duolingo English Test.

5.4 Os(As) candidatos(as) não classificados(as) comporão uma lista de espera, que terá validade de 12 (doze) meses contados da data de divulgação do resultado final. 

Parágrafo único: A lista de espera poderá ser utilizada para substituir os(as) selecionados(as) que venham a desistir ou que não cumprirem os prazos estabelecidos neste Edital; além de atender a eventuais novas vagas que surjam, caso a UNILA obtenha mais vouchers do Duolingo English Test por meio do programa Access Program dentro desse período.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS

6.1. Os resultados serão divulgados conforme cronograma do Anexo I

6.2 Os(As) candidatos(as) poderão interpor recurso contra o resultado preliminar conforme prazos previstos no cronograma(Anexo I), mediante formulário eletrônico próprio (Anexo II), indicando fundamentação clara e objetiva.

7. DA REALIZAÇÃO DO TESTE E UTILIZAÇÃO DOS CÓDIGOS

7.1. Os(As) candidatos(as) selecionados(as) receberão, por meio de mensagem eletrônica (e-mail institucional cadastrado no ato da inscrição), o código promocional (voucher) para o Duolingo English Test, bem como as instruções para criação da conta na plataforma e realização do exame.

7.2. O teste deverá ser concluído, obrigatoriamente, até o dia 30 de outubro de 2026 – data-limite estabelecida neste Edital. 

7.3. O(A) estudante deverá realizar o teste em um ambiente privado, silencioso e bem iluminado, utilizando computador (desktop ou laptop) com câmera e microfone e um dispositivo móvel (celular ou tablet) para verificação de identidade, seguindo todas as normas oficiais do Duolingo English Test disponíveis em https://englishtest.duolingo.com/.

7.4. Os resultados oficiais do teste serão automaticamente enviados para a UNILA por meio do dashboard institucional da Duolingo, além de ficarem disponíveis na conta pessoal do(a) testador(a).

7.5. O não cumprimento do prazo final, qual seja 30 de outubro de 2026, ou a violação das regras do teste (que resulte em teste não certificado) implicará na perda do voucher e na impossibilidade de nova tentativa por meio deste Edital.

7.6. É de responsabilidade exclusiva do(a) estudante selecionado(a) atender a todas as políticas, regras e requisitos técnicos e comportamentais estabelecidos pela Duolingo para a realização do teste, incluindo, mas não se limitando a: não utilizar máquina virtual, desativar softwares de correção/predição de texto, fechar todos os programas concorrentes, manter-se sozinho(a) na sala, manter os olhos, ouvidos e boca visíveis durante a captura, realizar a verificação com documento físico (não sendo aceitas cópias ou imagens digitais), manter o telefone posicionado para gravar a tela e o teclado, e não interagir com nenhuma outra pessoa durante o exame. 

7.7. A UNILA não se responsabiliza nem se compromete:

a) com a obtenção de resultado certificação, aprovação ou pontuação mínima no teste;

b) com a validade do código ou com a realização do teste em caso de descumprimento, pelo(a) estudante, de quaisquer regras oficiais da Duolingo;

c) com eventuais problemas técnicos (hardware, software, conectividade com a internet, falhas na câmera ou microfone, ou interrupções na gravação do telefone) durante a realização do exame;

d) com a interpretação ou aceitação das notas obtidas por instituições terceiras.

7.8 A UNILA atua exclusivamente como intermediária na distribuição dos vouchers, sem qualquer ingerência sobre o processo de aplicação, correção e certificação do Duolingo English Test, cujas decisões são soberanas e de inteira competência da plataforma.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção da PROINT/UNILA, quando necessário.

8.2. A participação no processo seletivo implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital e das regras da plataforma do Duolingo.

8.3. A UNILA não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de comunicação ou extravio de documentos enviados fora do prazo ou por meios não especificados.

8.4. Fica expressamente consignado que a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) não assume qualquer obrigação ou responsabilidade quanto ao resultado do Duolingo English Test, à infraestrutura do(a) candidato(a) para a realização do exame, nem quanto ao eventual descumprimento, pelo(a) estudante, das regras oficiais da plataforma. O(A) estudante é único e exclusivo responsável por prover os equipamentos, ambiente e condições adequadas para o teste, respondendo pessoalmente por quaisquer prejuízos decorrentes da não certificação ou da invalidação do exame.

8.5. Os dados pessoais dos(as) candidatos(as) serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

ANEXO I
CRONOGRAMA

ANEXO II
FORMULÁRIO PARA RECURSO

Referente ao EDITAL nº ____/2026.

Prezados(as) Senhores(as),

Eu,________________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no  EDITAL PARA CONCESSÃO DE ACESSO A EXAMES DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA INGLESA, matriculado(a) no curso  _________________________ da UNILA, venho através deste apresentar o seguinte recurso*:

1) Motivo do recurso (indique que item do Edital você considera que foi descumprido)

________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________

2) Justificativa fundamentada (diga por que você acha que o item foi descumprido)

________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________

3) Solicitação (com base na justificativa acima, apresente o que você pretende que seja reconsiderado)

________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________



_____________________________________________________

Assinatura do(a) Estudante

*O limite de linhas deve ser respeitado no ato da solicitação do recurso.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.014434/2026-79, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ALBERTO SAMPAIO, Arquivista, Siape 1960705, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 16 para o padrão de vencimento 17, a partir de 08/08/2026, com efeitos financeiros a partir de 08/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.006411/2026-91, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional  à servidora PATRICIA REGINA CENCI QUEIROZ, Socióloga, Siape 1310814, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 11 para o padrão de vencimento 12, a partir de 1º/01/2025, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.008766/2026-14, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor EDSON CARLOS THOMAS, Administrador, Siape 1828798, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 17 para o padrão de vencimento 18, a partir de 17/05/2026, com efeitos financeiros a partir de 17/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.008352/2026-95, RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora SONIA MARIA DE SOUZA FREIRE FERREIRA, Técnica em Contabilidade, Siape 1823968, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 17 para o padrão de vencimento 18, a partir de 29/04/2026, com efeitos financeiros a partir de 29/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.007651/2026-11, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor LEANDRO JOSE SCHERER, Administrador, Siape 1939658, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 16 para o padrão de vencimento 17, a partir de 02/05/2026, com efeitos financeiros a partir de 02/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.007402/2026-17, RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora JOICE SACCHINI MIOTTO, Assistente em Administração, Siape 1061120, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 15 para o padrão de vencimento 16, a partir de 10/04/2026, com efeitos financeiros a partir de 10/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 83, de 19 de janeiro de 2026, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.012469/2026-73, RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MONICA FERNANDES CANZIANI, Administradora, Siape 1322258, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 16 para o padrão de vencimento 17, a partir de 12/07/2026, com efeitos financeiros a partir de 12/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.015671/2026-57, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora EMMANUELLE CHRISTIANES FERREIRA, Assistente em Administração, Siape 1908219, de 31/08/2026 à 28/11/2026, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 02/01/2017 à 02/01/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições,de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Nota Técnica SEI do ME nº 7058, de 2019  o Decreto nº 9.991/2019, de 28 de agosto de 2019;a Instrução Normativa do SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, a ResoluçãoConsun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.014309/2026-69, RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina, ao servidor RODRIGO BIRCK MOREIRA, Editor de Imagens, Siape 2146133, de 10/12/2026 à 10/12/2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDITAL PRAE/UNILA - SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, no uso da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, e nos termos da legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 31 de agosto de 2022, que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);
CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento Institucional da UNILA 2025–2029;
CONSIDERANDO a Resolução nº 13, de 03 de setembro de 2025, que institui a Política de Esporte e Bem-Estar da Universidade Federal da Integração Latino-Americana;

RESOLVE:

Tornar público o presente Edital para seleção de projetos esportivos no âmbito da Assistência Estudantil, destinado à concessão de apoio financeiro para a execução de ações esportivas concebidas e executadas por discentes de graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

1. OBJETO

Constitui objeto do presente edital selecionar e apoiar financeiramente a execução de projetos esportivos concebidos, organizados e executados por discentes de graduação da Unila destinado ao desenvolvimento e fortalecimento de práticas desportivas e integração por meio do esporte universitário.

1.1. Serão selecionados até 06 (seis) projetos, distribuídos igualmente entre os dois eixos, com até 03 (três) projetos por eixo, as quais podem ser apresentadas individualmente, em dupla ou por grupos/coletivos, desde que, observados os eixos vigentes neste edital.

1.1.1. Caso um dos eixos não possua propostas classificadas em número suficiente, a PRAE poderá remanejar as vagas para o outro eixo, desde que haja propostas classificadas.

1.2 O apoio financeiro será de cota única por projeto selecionado, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) pago em nome de um(a) único(a) responsável pela proposta.

1.3 O presente edital tem como objetivos:

a) ampliar as oportunidades de acesso ao esporte, à atividade física e às práticas corporais na UNILA, fortalecendo iniciativas estudantis que promovam a permanência estudantil, a promoção da saúde física e mental.

b) integrar a comunidade universitária e comunidade externa por meio de ações esportivas.

c) fortalecer as equipes de representação esportiva da universidade.

d) fomentar a convivência intercultural e a ocupação qualificada dos espaços esportivos da instituição.

e) promover hábitos de vida ativos e saudáveis.

f) contribuir para o desenvolvimento integral dos(as) discentes, reconhecendo o esporte como instrumento de inclusão, convivência, cidadania, formação humana e permanência universitária.

g) promover a aproximação entre a comunidade universitária e a comunidade externa, contribuindo para a democratização do acesso ao esporte, à atividade física, à convivência intercultural e ao fortalecimento da função social da universidade.

2. PÚBLICO-ALVO

2.1 Discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação presenciais da Unila, oriundos de escola pública.

2.1.1 Não são público alvo para o presente edital os discentes com status de FORMANDO em 2026.2.

3. DOS EIXOS

Os projetos deverão ser inscritos em um dos seguintes eixos:

3.1 O projeto deverá ser inscrito em um dos eixos e subeixos, de acordo com a descrição mencionada acima, sob pena de desclassificação.

3.2 Serão automaticamente desclassificados os projetos com propostas que:

1. Possuam finalidade exclusivamente recreativa sem interesse coletivo.
2. Possuam atividades ilegais, nocivas, dolosas, ameaçadoras, discriminatórias ou etnicamente ofensivas.
3. Possuam cunho partidário, religioso ou comercial.
4. Incentivem violência, preconceito ou práticas incompatíveis com os princípios da Universidade.
5. Assedie ou invada a privacidade alheia e/ou que agrida pessoas, animais ou meio ambiente.

3.3 Será aceita apenas um projeto por proponente responsável, com prioridade às ações de grupos e coletivos.

Parágrafo único. Um mesmo discente não poderá integrar mais de um projeto, seja como responsável ou membro da equipe executora.

4. CRONOGRAMA

As etapas do processo seletivo obedecerão ao seguinte cronograma:

5. INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do sistema INSCREVA UNILA (https://inscreva.unila.edu.br/) de acordo com o cronograma estabelecido neste edital e seguindo as seguintes etapas:

5.1.1 Preenchimento obrigatório, pelo acadêmico, da Ficha de Inscrição junto ao Sistema INSCREVA, selecionando o Eixo no qual deseja concorrer.

5.1.2 Anexar a proposta do Projeto que concorrerá à bolsa (ANEXO I).

5.1.3 Comprovação de experiência e capacidade de execução do projeto por meio da apresentação de histórico de organização e realização de equipes, eventos, campeonatos ou competições esportivas, se houver.

5.1.4 Comprovação de histórico esportivo com participação em campeonatos, regionais, estaduais e nacionais, mediante apresentação de declarações e/ou certificados, se houver.

5.1.5 Declaração de participação ou filiação à ligas, associações e atléticas esportivas da UNILA, se houver.

5.2 As inscrições que não atenderem as etapas descritas estarão automaticamente desclassificadas.

5.3 Não serão recebidas inscrições fora do prazo estabelecido no cronograma e por outro meio que não o INSCREVA.

5.4 Se o(a) proponente inscrever mais de um projeto, será considerada apenas a última inscrição.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 Os projetos serão avaliados pela comissão avaliadora constituída por equipe da PRAE que atribui pontuação de 0 a 10 a cada um dos critérios, sendo 0–2 baixo; 3–5 médio; 6–8 alto; 9–10 excelente.

6.2 Na hipótese de empate no resultado final, o desempate observará a seguinte ordem de preferência:

I – maior pontuação no critério “Contribuição para o desenvolvimento do esporte e da permanência estudantil”.

II – maior pontuação no critério “Relevância, alcance e potencial de integração”.

III – maior pontuação no critério “Experiência esportiva e capacidade de organização”.

IV – maior número estimado de beneficiários diretos.

V – Proponente sem registro de reprovação por frequência (faltas) na instituição.

6.3 Serão classificados os três primeiros projetos com maior pontuação na soma dos eixos de avaliação.

6.4 Discentes que tiverem pendências de prestação de contas junto à PRAE referente a outros anos e processos não poderão ser deferidos neste edital.

6.5 Os(às) proponentes dos projetos aprovados deverão, obrigatoriamente, participar da reunião presencial de orientação com o Serviço de Promoção Cultural e Esportiva da PRAE, dia 22/09/2026 às 9h ou às 14h.

6.6 A assinatura do Termo de Compromisso será presencial na sala do Serviço de Promoção Cultural e Esportiva da PRAE/JU, Sala G013, a partir da data de divulgação do resultado final.

7. DO APOIO FINANCEIRO

7.1 Serão contemplados com apoio financeiro no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), pago em parcela única, os três primeiros projetos classificados em cada um dos 2 (dois) eixos, totalizando até 06 (seis) projetos.

7.1.1 Os(as) proponentes dos projetos selecionados serão responsáveis pelo recebimento do apoio financeiro, bem como, sua execução e prestação de contas.

7.1.2 O apoio financeiro será pago na forma de repasse financeiro feito pela PRAE à conta corrente do(a) responsável pelo projeto, não sendo possível fazer pagamento em contas de terceiros, em conta conjunta, conta-salário ou contas de bancos no exterior.

7.1.3 O pagamento do apoio financeiro, ocorrerá no mês de outubro, porém a execução da proposta pode ser iniciada a partir da assinatura do Termo de Compromisso deste edital.

7.2 A PRAE resguarda o direito de remanejar o apoio financeiro para outro eixo ou de não preencher todas as cotas, caso estas não atendam as prerrogativas deste edital.

7.3 A proposta poderá ser cancelada, a qualquer tempo, em caso de:

a) não assinatura ou descumprimento do Termo de Compromisso.

b) inobservância ou descumprimento das disposições deste Edital.

c) atraso ou descumprimento injustificado do cronograma de execução do projeto.

d) desligamento ou perda do vínculo da(o) proponente com a UNILA.

e) descumprimento dos deveres e obrigações previstos no item 7 deste Edital; e

f) por decisão fundamentada da PRAE.

7.4 Em caso de cancelamento do projeto, o valor do apoio financeiro deverá ser devolvido integralmente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), sendo o responsável pela devolução o(a) proponente responsável.

8. DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS

8.1 Os projetos deverão ser executados entre os meses de outubro e dezembro de 2026, sempre em contato com a PRAE para que haja ampla divulgação.

8.2 O(a) proponente será responsável pela gestão dos recursos financeiros recebidos, pela organização da execução da proposta e pela obtenção das autorizações eventualmente necessárias para sua realização.

8.3 A estrutura da UNILA poderá ser utilizada como espaço para a execução do projeto, desde que haja essa previsão na proposta e a devida autorização dos responsáveis pelo espaço.

8.4 Os contatos com a comunidade externa para a efetivação de parcerias, caso houver, são de responsabilidade do(a) proponente e executores(as) do projeto.

8.5 O(a) proponente deve fazer referência à UNILA em qualquer atividade, divulgação, publicação escrita ou oral sobre as ações desenvolvidas por meio deste Edital.

9. PRESTAÇÃO DE CONTAS

9.1 Os(as) proponentes dos projetos classificados deverão apresentar o relatório de prestação de contas (ANEXO II) conforme o cronograma deste edital pelo sistema INSCREVA.

9.2 Os projetos não realizados e/ou não executadas na forma apresentada, terão que devolver o total do valor financeiro recebido por meio de GRU a partir de março de 2027 através do seu(sua) proponente e ficará com pendência com a PRAE até a sua regularização.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A inscrição neste Edital é voluntária e todos(as) os seus participantes ficam sujeitos às regras e condições nele estabelecidas.

10.2 Dúvidas poderão ser encaminhadas ao email esporte.prae@unila.edu.br.

10.3 Os casos omissos serão resolvidos pela PRAE.

1. TÍTULO DO PROJETO:_______________________________________________

2. EIXO:
(  ) Eventos e Competições Esportivas;   (  ) Fortalecimento do Esporte Universitário

3. Subeixo: ____________________________________________________________

4. RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO (preencher com os dados de toda a equipe executora do projeto):

nome:

e-mail:

telefone:

curso:

CPF:

Nacionalidade:

5. ANÁLISE DE CONTEXTO E JUSTIFICATIVA  - Descreva a situação ou problema que o projeto visa resolver, ou a oportunidade que ele visa aproveitar, especificamente entre os estudantes da UNILA. Mencione dados ou observações que suportem essa situação (ex: por exemplo: baixa participação em determinada modalidade esportiva, necessidade de fortalecimento das equipes esportivas, promoção da saúde, ampliação da integração entre estudantes, incentivo à participação feminina, inclusão de grupos historicamente minorizados, realização de eventos esportivos ou aproximação entre a universidade e a comunidade externa). Relacione o contexto identificado com o tema do eixo e subeixo deste edital.  Explique de que forma o projeto está relacionado ao eixo de inscrição e como suas ações contribuirão para o fortalecimento da prática esportiva, da atividade física e da promoção da saúde, bem como para a permanência estudantil, o protagonismo, a integração, a inclusão e a convivência intercultural, conforme os objetivos previstos neste Edital. Caso a proposta contemple ações de extensão ou interação com a comunidade externa, descreva sua importância e os benefícios esperados para a universidade e para a sociedade.(máximo 3 páginas).

6. OBJETIVO GERAL - É a meta principal do projeto, devendo ser uma declaração curta, ampla e única sobre o que se espera alcançar ao final da execução.

7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - São as etapas ou ações menores e mensuráveis que, quando realizadas, levam ao alcance do Objetivo Geral. Listar 3 objetivos claros, também começando com verbos no infinitivo. Devem detalhar os resultados intermediários e as atividades-chave que serão realizadas.

8. PÚBLICO-ALVO - Identificação de quem o projeto irá beneficiar.

Qualitativo (Quem?) - Descrever o perfil do publico que será diretamente beneficiado (Ex: estudantes de graduação da UNILA; estudantes ingressantes; equipes de representação esportiva; estudantes interessados em determinada modalidade esportiva; estudantes iniciantes na prática de atividade física; mulheres no esporte; estudantes com deficiência; estudantes indígenas; estudantes internacionais; estudantes de diferentes cursos; comunidade externa, quando prevista na proposta).

Quantitativo (Quantos?) - Estimar o número total de participantes diretos que o projeto espera atingir (Ex: Mínimo de 20 estudantes). Este número deve ser realista em relação à metodologia proposta.

9. METODOLOGIA (máximo 2 páginas)

Descrição das Ações:

● Descreva o passo a passo das atividades. O que será feito, onde e como.

● Explique a abordagem ou formato (Ex: Aulas práticas, oficinas, torneios, mostras, grupos de apoio, lives, criação de material digital, eventos, etc.).

Recursos Necessários (Materiais e Humanos):

● Liste os itens e/ou serviços que serão adquiridos com o valor do apoio financeiro de R$5.000,00 (Ex: Compras, aluguel de espaço ou equipamentos, materiais esportivos, folders, prestadores de serviço, etc.). - os executores são responsáveis pela aquisição, organização e restação de contas.

● Mencione os colaboradores (pessoas ou setores) essenciais para a execução.

Você verificou a disponibilidade dessas pessoas em colaborar? (   ) sim   (   ) não

Local de Execução:

● Indique os locais físicos e/ou virtuais onde as atividades ocorrerão (Ex: Quadra da UNILA, Sala de práticas corporais, Plataforma Google Meet, etc.).

Você verificou a disponibilidade do espaço? (   ) sim   (   ) não

10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

12. ANEXOS (se houver)

1. TÍTULO DO PROJETO:_______________________________________________

2. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO (proponente):_____________________________

3. FORMAS DE DIVULGAÇÃO DA AÇÃO - Deve fornecer provas concretas de que a ação foi divulgada ativamente, conforme a previsão do Edital. É fundamental demonstrar que houve um esforço para dar ciência à comunidade estudantil da UNILA.
 

4. RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS - Deve detalhar a execução do projeto, comparando o que foi feito com o que foi originalmente proposto.
 

5. QUANTITATIVA DE PESSOAS - A quantificação demonstra o alcance e o impacto coletivo da ação.
 

6- FOTOS - As fotos são a prova visual da execução e da realização das atividades. (obrigatório)

7- AVALIAÇÃO DA AÇÃO - Fornecer uma autoavaliação crítica do projeto.
 

8- ANEXO - Este item deve reunir todos os documentos complementares de suporte ao relatório.
 

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço Nº 107 de 19 de junho de 2023, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020 /GR, de 21 de agosto de 2020, torna público o Resultado Preliminar do Edital Nº 44/2026/PRAE/UNILA – edital de ingresso e reinserção nos auxílios estudantis para ingressantes pelos processos nacionais.

1. DOS RESULTADOS E STATUS DOS DISCENTES

1.1 Os(As) discentes participantes do processo seletivo com status de DEFERIDO EM LISTA DE ESPERA e INDEFERIDO encontram-se listados(as) por ordem alfabética no Anexo I deste edital.

1.2 Os(As) discentes com status de DEFERIDO EM LISTA DE ESPERA deverão aguardar a publicação do Resultado Final para que, após a análise dos recursos, a aplicação dos critérios de desempate e a distribuição de vagas previstos no Item 7 do Edital Nº 43/2026/PRAE, seja confirmada a contemplação direta dos auxílios ou a alocação em Lista de Espera.

1.3 Os(As) discentes que atendam à todos os critérios de elegibilidade constarão no SIGAA com o status provisório de DEFERIDO EM LISTA DE ESPERA. Estes(as) discentes deverão aguardar a divulgação do Resultado Final, conforme o cronograma do edital, para classificação do número de vagas.

2. DOS RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR

2.1 Os(As) discentes INDEFERIDOS(AS) podem acessar o parecer técnico de avaliação social, contendo os fundamentos do indeferimento, diretamente no Portal do Discente via SIGAA.

2.2 Caberá interposição de recurso contra o Resultado Preliminar, o qual deverá ser devidamente fundamentado, instruído com a documentação comprobatória necessária reunida em arquivo único, e submetido exclusivamente via sistema SIGAA no período de 11/08/2026 a 16/08/2026.

2.3 Os recursos deverão apresentar as justificativas e/ou complementação documental pertinente, observando rigorosamente as razões expostas no parecer da equipe técnica da PRAE e as disposições contidas no Edital Nº 43/2026/PRAE e seus anexos.

2.4 A simples interposição de recurso administrativo pontua apenas o direito de revisão da análise, não garantindo a alteração do resultado preliminar.

2.5 Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações complementares, o(a) discente poderá entrar em contato com a equipe técnica pelos e-mails: deae.prae@unila.edu.br. Seção de Serviço Social pelo e-mail: servicosocial.prae@unila.edu.br.

ANEXO  I

RESULTADO PRELIMINAR – INGRESSO E REINSERÇÃO NOS AUXÍLIOS ESTUDANTIS DE INGRESSANTES PELOS PROCESSOS INTERNACIONAIS

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar do processo seletivo de Ingresso e Reinserção nos Auxílios Estudantis para ingressantes pelos processos internacionais, referente ao Edital Nº 43/2026/PRAE.

1. DOS RESULTADOS E STATUS DOS DISCENTES

1.1 Os(As) discentes participantes do processo seletivo com status de DEFERIDO EM LISTA DE ESPERA e INDEFERIDO encontram-se listados(as) por ordem alfabética no Anexo I deste edital.

1.2 Os(As) discentes com status de DEFERIDO EM LISTA DE ESPERA deverão aguardar a publicação do Resultado Final para que, após a análise dos recursos e a aplicação dos critérios de desempate e distribuição de vagas previstos no Item 7 do Edital Nº 43/2026/PRAE, seja confirmada a contemplação direta dos auxílios ou a alocação em Lista de Espera.

1.3 Os(As) discentes que atendem à todos os critérios de elegibilidade constarão no SIGAA com o status provisório de DEFERIDO EM LISTA DE ESPERA. Estes(as) discentes deverão aguardar a divulgação do Resultado Final, conforme o cronograma do edital, para classificação do número de vagas.

2. DOS RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR

2.1 Os(As) discentes INDEFERIDOS(AS) podem acessar o parecer técnico de avaliação social, contendo os fundamentos do indeferimento, diretamente no Portal do Discente via SIGAA.

2.2 Caberá interposição de recurso contra o Resultado Preliminar, o qual deverá ser devidamente fundamentado, instruído com a documentação comprobatória necessária reunida em arquivo único, e submetido exclusivamente via sistema SIGAA no período de 11/08/2026 a 16/08/2026.

2.3 Os recursos deverão apresentar as justificativas e/ou complementação documental pertinente, observando rigorosamente as razões expostas no parecer da equipe técnica da PRAE e as disposições contidas no Edital Nº 43/2026/PRAE e seus anexos.

2.4 A simples interposição de recurso administrativo pontua apenas o direito de revisão da análise, não garantindo a alteração do resultado preliminar.

2.5 Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações complementares, o(a) discente poderá entrar em contato com a equipe técnica pelo e-mail: deae.prae@unila.edu.br.

ANEXO I

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo 23422.015970/2026‐91, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a servidora JULIANA HELENA CORREA, Assistente em Administração, SIAPE 2157491, para exercer a função de Chefe do Departamento de Normas e Desenvolvimento Curricular, código FG‐01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.015952/2026-18, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, o servidor GUSTAVO MELLO NICOLLI, Assistente em administração, SIAPE 1611730, da função de Chefe da Divisão de Apoio Logístico aos Laboratórios, código FG-02, designado pela Portaria nº 133/2026/GR, publicada no DOU nº 80, de 30 de abril de 2026, s. 2, p. 41.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I  do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.015037/2026-14, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 10 de agosto de 2026, a servidora FABIANA COLOMBELLI, Assistente em Administração, SIAPE 1907987, para exercer a função de Chefe do Departamento Administrativo do Instituto Latino-americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território, código FG-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I  do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 23422.015037/2026-14, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2026, o servidor RICARDO TADEU RODRIGUES DA SILVA, Assistente em Administração, SIAPE 1153494, da função de Chefe do Departamento Administrativo do Instituto Latino-americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território, código FG-01, designado pela Portaria nº  132/2026/GR, publicada no DOU nº  80, de 30 de abril de 2026, s. 2, p. 40.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto 1.387/95 de 07 de fevereiro de 1995 e com a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017, e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 201; e o processo 23422.014290/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, ao servidor FERNANDO GABRIEL ROMERO, Professor do Magistério Superior, Siape 2118407, para Participação no curso “O Marxismo Hoje: Ferramentas para analisar o capitalismo contemporâneo“, de 19 de agosto de 2026 a 23 de agosto de 2026, em Assunção, Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PROCESSO SELETIVO PARA ALUNOS(AS) REGULARES 2027.1
MESTRADO EM HISTÓRIA

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA (PPGHIS) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), designada pela Portaria Unila nº 559/2024/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 216, de 02 de dezembro de 2024, e no DOU nº 231, s. 2, p. 31, em 02 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, a abertura do processo seletivo de alunos(as) regulares para o curso de Mestrado em História no ano letivo de 2027 conforme normas estabelecidas neste edital.

1 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

1.1 As inscrições no processo seletivo do Mestrado em História podem ser realizadas entre 07 de agosto de 2026 e 04 de outubro de 2026.

1.2 O processo seletivo destina-se a candidatos(as) que concluíram a graduação em qualquer área de conhecimento, interessados(as) em desenvolver investigações que se vinculem com as Linhas de Pesquisa do PPGHIS.

1.3 Poderá ser admitida a inscrição de portador(a) de diploma de curso superior expedido por instituição estrangeira reconhecida pelo MEC ou instância legal do país onde o curso foi realizado.

1.4 Candidatos(as) que não concluíram a graduação até o momento da inscrição no processo seletivo deverão anexar uma declaração de sua instituição de ensino sobre a condição de provável concluinte ou com a data da colação de grau em tempo hábil. Caso o(a) candidato(a) nesta condição seja aprovado(a), a matrícula estará condicionada à conclusão do curso de graduação e apresentação do certificado de conclusão de curso ou diploma no ato da matrícula.

1.5 As inscrições serão realizadas por via eletrônica através do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNILA, que pode ser acessado pelo seguinte link:

https://sig.unila.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S&aba=p-stricto

1.6 Serão aceitas as inscrições realizadas somente via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNILA, conforme as instruções indicadas.

1.7 Ao término da inscrição, o(a) candidato(a) receberá um comprovante que valerá como confirmação de inscrição no processo seletivo.

1.8 A confirmação da inscrição não assegura automaticamente a homologação da inscrição, que somente ocorrerá se a documentação entregue estiver de acordo com as regras presentes neste edital.

1.9 É obrigatório entregar os documentos solicitados em arquivos que devem ser anexados nos campos indicados pela plataforma SIGAA. Os itens abaixo descrevem cada documento a anexar no SIGAA. Todos os arquivos devem ser enviados obrigatoriamente em formato PDF:

a) Formulário de Inscrição (ANEXO I) devidamente preenchido e assinado. O formulário encontra-se na página de editais da UNILA, disponível em:

https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=968&field_errata_value=All

b) Projeto de Pesquisa, redigido em português ou espanhol, e que deverá seguir as orientações de formato e conteúdo indicadas neste edital (ANEXO III).

c) Currículo Lattes (para residentes no Brasil) ou Curriculum Vitae (para residentes de outros países que optarem por não fazer o cadastro na Plataforma Lattes). Não anexar documentos comprobatórios dos currículos;

d) Diploma de graduação (frente e verso); ou certificado de conclusão de curso de graduação; ou declaração de futura conclusão de curso, que deverá ser apresentado impreterivelmente no período da matrícula. São aceitos documentos em espanhol, português, francês e/ou inglês. Para os demais idiomas, os documentos devem ser apresentados em tradução juramentada ao português;

e) Imagem de página do passaporte ou de outro documento de identidade com foto, válido no país de residência;

1.10 Cada campo do sistema de inscrição SIGAA comporta somente 1 (um) arquivo PDF com tamanho máximo de 15 Mb.

1.11 Após finalizar a inscrição via SIGAA da Unila, o(a) candidato(a) não poderá corrigir ou refazer o procedimento. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) certificar-se que a inscrição atende integralmente o edital.

1.12 O PPGHIS não se responsabiliza pelas inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição à plataforma SIGAA da Unila.

1.13 Fica vedada a inscrição de servidor(a) da Unila vinculado(a) administrativamente ao processo seletivo, caso não tenha solicitado afastamento dessa função por, no mínimo, 06 (seis) meses antes da publicação deste edital.

2 DAS VAGAS

2.1 O Programa de Pós-Graduação em História oferece 32 (trinta e duas) vagas totalmente gratuitas no curso de Mestrado em História, distribuídas entre suas duas linhas de pesquisa, “Movimentos Sociais, Fluxos Culturais e Identidades” e “Modernidades, Instituições e Linguagens”, com matrícula e início das atividades previstos para o mês de março de 2027.

2.2 As vagas estão distribuídas na ordem de 50% (cinquenta por cento) para brasileiros/as e 50% (cinquenta por cento) para estudantes internacionais/ provenientes de países da América Latina e Caribe.

2.2.1 Em caso de não preenchimento, as vagas remanescentes poderão ser remanejadas para preenchimento com candidatos/as aprovados/as de outra modalidade de outro segmento.

Quadro 1 – Distribuição de Vagas

*Conforme Resolução CONSUN nº. 04/2022, podendo ser alterado para mais, conforme disponibilidade do PPG.

3 DAS VAGAS DESTINADAS A COTAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

3.1 DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA OS(AS) CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS(AS) NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.1 Além dos documentos gerais elencados no presente Edital, todos(as) os(as) candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão encaminhar, no ato da inscrição, a documentação comprobatória da deficiência, mediante anexação dos seguintes documentos:

I) Laudo emitido por médico especialista na área da deficiência alegada, contendo espécie, grau ou nível da deficiência, CID, provável causa e demais informações necessárias à avaliação biopsicossocial. Emitido nos últimos 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do Edital, exceto no casos das pessoas cuja deficiência se enquadre no art.1° da Lei n°12.764 de 27 de dezembro de 2012, ou das pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.

II) exames comprobatórios das informações contidas no laudo, conforme a deficiência apresentada, sendo recomendável:

a) Para candidatos com deficiência física: exames de imagem e/ou atestado de funcionalidade, podendo ser emitido por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e/ou profissionais que tenham formação em funcionalidade, seguindo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

b) Para candidatos com deficiência visual: exame Oftalmológico em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual/campimetria, nos casos em que forem pertinentes, realizado nos últimos doze meses, como também o nome, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS legíveis do profissional que realizou o exame.

c) Para candidatos com deficiência auditiva: exame de Audiometria tonal e vocal com imitanciometria e exame de potencial evocado auditivo de tronco encefálico (PEATE), realizados nos últimos doze meses, nos quais constem o nome, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe legíveis do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita se acompanhada de avaliação médica.

d) Para candidatos com deficiência intelectual: exame ou parecer psicológico, contendo avaliação do funcionamento intelectual e avaliação do comportamento adaptativo, realizado nos últimos doze meses, por profissional da psicologia, digitado e impresso, ou escrito em letra legível. Deve ainda conter nome, carimbo, assinatura, especialização e CRP legíveis do especialista que forneceu o laudo.

e) Para candidatos com transtorno do espectro autista: parecer neuropsicológico com menção aos testes aplicados e seus resultados emitidos por profissional de psicologia. E relatório médico com diagnóstico, que conste o nome, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS legíveis do especialista que realizou o exame.

f) Para candidatos com deficiência múltipla: exames e/ou Atestado de Funcionalidade, realizados nos últimos doze meses, de acordo com as deficiências apresentadas e seguindo os critérios já indicados nas demais deficiências.

3.1.2 A validação da condição de pessoa com deficiência será realizada por Equipe

Multiprofissional, designada para esse fim, por meio de análise documental dos documentos apresentados no ato da inscrição, bem como avaliação complementar, na modalidade virtual síncrona, em data e horário a serem divulgados em edital específico.

3.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente certame, aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme artigo 2o da Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015).

3.1.4 A avaliação complementar será gravada por dispositivo de captura de som e imagem, devidamente aferido pela Universidade quanto à idoneidade e à confiabilidade, que será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos/as candidatos/as.

3.1.5 A Equipe Multiprofissional, poderá, a seu critério, solicitar aos/às candidatos/as novos exames no momento do procedimento da avaliação complementar.

3.1.6 Documentação ilegível e/ou incompleta, a não comprovação da condição de deficiência, o não comparecimento ao procedimento e a recusa da filmagem, acarretarão a perda do direito a concorrer às vagas reservadas, passando a pessoa candidata a figurar apenas na lista de classificação de ampla concorrência desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes.

3.2 DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA OS(AS) CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS(AS) NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)

3.2.1 Além dos documentos gerais elencados no presente Edital, todos(as) os(as) candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) deverão encaminhar, no ato da inscrição, a autodeclaração pelo(a) candidato(a), conforme modelo disponibilizado no presente edital.

3.2.2 A validação da autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda), será realizado procedimento de heteroidentificação por Comissão designada para este fim, considerando-se, única e exclusivamente, os aspectos fenotípicos do(a) candidato(a), sendo desconsideradas quaisquer alegações relativas à ascendência ou descendência. O procedimento ocorrerá em data e horário a serem divulgados em edital específico.

3.2.3 Entende-se por fenótipo negro o conjunto de características físicas do(a) indivíduo(a), especialmente a cor da pele, a textura do cabelo e os traços faciais, tais como formato do nariz e dos lábios, que, isoladamente ou em conjunto, possibilitam a identificação social do(a) candidato(a) como pessoa negra (preta ou parda), para fins de validação ou invalidação da autodeclaração apresentada.

3.2.4 O procedimento de heteroidentificação será realizado na modalidade presencial e será gravado por dispositivo de captura de som e imagem, devidamente aferido pela Universidade quanto à idoneidade e à confiabilidade, que será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos/as candidatos/as.

3.2.5 A não confirmação da autodeclaração, o não comparecimento ao procedimento de heteroidentificação à autodeclaração e a recusa da filmagem, acarretarão a perda do direito a concorrer às vagas reservadas, passando a pessoa candidata a figurar apenas na lista de classificação de ampla concorrência desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes.

3.3 DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA OS(AS) CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS(AS) NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS TRANS

3.3.1 Além dos documentos gerais elencados no presente Edital, todos(as) os(as) candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas trans deverão encaminhar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

I) Autodeclaração, pelo(a) candidato(a), conforme modelo disponibilizado no presente edital; e

II) Memorial descritivo, conforme modelo disponibilizado no presente edital.

3.3.2 A validação da autodeclaração de pessoa trans, será realizada análise documental, bem como avaliação complementar, na modalidade virtual síncrona, por Comissão designada para este fim, em data e horário a serem divulgados em edital específico.

3.3.3 Entende-se pessoas trans aquelas que não se identificam com o sexo biológico designado em seu nascimento, identificando-se ou sentindo-se pertencente a outro gênero ou a nenhum deles, podendo performar gênero de acordo com a sua noção de pertencimento prevalecendo a autoidentificação já que não necessariamente a pessoa possa ter passado por algum procedimento hormonal ou cirúrgico, conforme Resolução no 4/2022/COSUEN.

3.3.4 Documentação ilegível e/ou incompleta, a não confirmação da autodeclaração, acarretarão a perda do direito a concorrer às vagas reservadas, passando a pessoa candidata a figurar apenas na lista de classificação de ampla concorrência desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes.

3.4 DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA OS(AS) CANDIDATOS(AS) CONVOCADOS(AS) NAS VAGAS DESTINADAS A INDÍGENAS

3.4.1 Além dos documentos gerais, elencados no presente edital, todos(as) candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas indígenas deverão encaminhar, no ato de inscrição, os seguintes documentos:

I) Autodeclaração, pelo(a) candidato(a), de pertencimento à comunidade indígena, conforme modelo disponibilizado no presente edital;

II) Declaração de pertencimento do(a) candidato(a) à comunidade indígena, emitida e assinada por, no mínimo, duas lideranças da comunidade indígena à qual pertence, acompanhada de cópia dos respectivos documentos oficiais de identificação das referidas lideranças.

III) Memorial descritivo, conforme modelo disponibilizado no presente edital.

3.4.2 A validação do/a candidato/a autodeclarado/a indígena será realizada por Comissão designada para esse fim, por meio de análise documental dos documentos apresentados no ato da inscrição, sendo dispensada a presença do(a) candidato(a) durante o procedimento de avaliação.

3.4.3 Documentação ilegível e/ou incompleta, a não confirmação da autodeclaração, acarretarão a perda do direito a concorrer às vagas reservadas, passando a pessoa candidata a figurar apenas na lista de classificação de ampla concorrência desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes.

3.5 DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA A VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO QUILOMBOLA

3.5.1 Além dos documentos gerais, elencados no do presente edital, todos(as) candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas quilombolas deverão encaminhar, no ato de inscrição, os seguintes documentos:

I) Autodeclaração, pelo(a) candidato(a), de pertencimento à comunidade quilombola, conforme modelo disponibilizado no presente edital;

II) Declaração de pertencimento do (da) candidato(a) à comunidade quilombola, emitido pela(s) liderança(s), acompanhada de cópia de documento de identificação da(s) liderança(s).

III) Cópia da certificação quilombola expedida pela Fundação Cultural Palmares.

3.5.2 A validação do/a candidato/a autodeclarado/a quilombola será realizada por Comissão designada para esse fim, por meio de análise dos documentos apresentados no ato da inscrição, sendo dispensada a presença do(a) candidato(a) durante o procedimento de avaliação.

3.5.3 Documentação ilegível e/ou incompleta, a não confirmação da autodeclaração, acarretarão a perda do direito a concorrer às vagas reservadas, passando a pessoa candidata a figurar apenas na lista de classificação de ampla concorrência desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes.

3.6 DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA A VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ÀS PESSOAS COM STATUS DE REFUGIADOS E PORTADORES DE VISTO HUMANITÁRIO NO BRASIL

3.6.1 Além dos documentos gerais, elencados no presente edital, todos(as) candidatos(as) interessados(as) em concorrer às vagas reservadas para pessoas com status de refugiado/a reconhecido no Brasil, solicitante de refúgio no Brasil e portadores de visto humanitário no Brasil deverão encaminhar, no ato de inscrição, um dos seguintes documentos comprove sua situação legal no Brasil:

a) Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM (antigo Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, frente e verso); OU

b) Protocolo emitido pela Polícia Federal, onde conste a informação da situação migratória no Brasil;

Parágrafo único. Serão aceitos, excepcionalmente, protocolos vencidos, desde que o candidato apresente comprovante de que a renovação está em andamento, como, por exemplo, agendamento realizado no site da Polícia Federal ou formulário de solicitação devidamente preenchido no site da PF.

c) No caso de solicitante de refúgio, será aceito o Protocolo de Refúgio, de acordo com a Resolução Normativa CONARE No 18 DE 30/04/2014;

Parágrafo único. Não serão aceitos formulários eletrônicos, comprovantes de preenchimento online ou documentos que não caracterizem o protocolo formal do pedido de refúgio.

d) Nos casos de visto humanitário, será aceito o Protocolo de Solicitação de Visto Humanitário emitido pela Polícia Federal, com indicação do enquadramento como visto humanitário, ficando vedada a aceitação de vistos ou protocolos de outra natureza;

e) No caso de cônjuge, ascendentes, descendentes, ou demais membros do grupo familiar de uma(m) refugiada(o), que dependam economicamente da(o) referida(o) e que se encontrem em território brasileiro, deverão apresentar em arquivo único:

1. Seu documento de identificação (frente e verso, quando houver);

2. Protocolo de refugiada(o) principal, que comprove a extensão dos efeitos da condição de refugiado ao candidato;

3. Protocolo emitido pela Polícia Federal que comprove a extensão do visto humanitário à(ao) candidata(o), na condição de membro do grupo familiar, desde que comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação migratória vigente.

3.6.2 A validação da condição declarada pelo(a) candidato(a) será realizada por Comissão designada para esse fim, por meio de análise documental dos documentos apresentados no ato da inscrição, sendo dispensada a presença do(a) candidato(a) durante o procedimento de avaliação.

3.6.3 Documentação ilegível e/ou incompleta, a não confirmação da condição, acarretarão a perda do direito a concorrer às vagas reservadas, passando a pessoa candidata a figurar apenas na lista de classificação de ampla concorrência desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para as fases seguintes.

3.7 DOS RECURSOS

3.7.1 Das decisões preliminares proferidas pelas Comissões designadas para cada procedimento caberá recurso, a ser interposto pelo(a) candidato(a) nos prazos e condições estabelecidos em edital específico, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

4 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1 Na ficha de inscrição do(a) candidato(a) devem constar os dados pessoais e outras informações obrigatórias (ANEXO I).

4.2 No campo “Informações específicas” da ficha de inscrição, o(a) candidato(a) deverá escolher somente uma Linha de Pesquisa e duas opções de docentes dessa mesma Linha de Pesquisa com vagas disponíveis para orientação disponível no Anexo II. O(a) candidato(a) deverá escolher, em ordem decrescente, dois docentes que considerar mais adequados a orientar o projeto de pesquisa apresentado.

4.3 Primeira fase do processo seletivo: após a conferência da documentação enviada pelo(a) candidato(a) ao SIGAA da UNILA, a secretaria do PPGHIS encaminhará o processo à comissão de seleção de alunos com as observações pertinentes para a homologação da inscrição. A referida comissão entregará o projeto de pesquisa para análise dos(as) docentes escolhidos pelo(a) candidato(a) na ficha de inscrição. Cada docente indicado pelo(a) candidato(a) deverá avaliar a adequação e pertinência do projeto ao Programa (área de concentração) e à Linha de Pesquisa. Também o docente escolhido pelo(a) candidato(a) poderá sugerir à comissão de seleção de alunos que outro docente do Programa avalie o projeto, caso considere o possível interesse de orientação no projeto apresentado. Em seguida, cada docente indicado(a) deverá entregar parecer positivo ou negativo à referida comissão, que formará a lista de classificados a partir dos(as) candidatos(as) com parecer favorável de ao menos um(a) docente nesta fase do processo seletivo.

4.4 Segunda fase do processo seletivo: ao integrar a lista de classificados da primeira fase, o(a) candidato(a) deverá participar de entrevista organizada pela comissão de seleção de alunos, que avaliará o projeto de pesquisa e a arguição do(a) candidato(a) e poderá solicitar esclarecimentos a respeito da formação do(a) candidato(a) e outras informações consideradas pertinentes. Após a conclusão da entrevista, a referida comissão entregará uma nota que formará a lista de aprovados desta segunda fase do processo seletivo. A lista de aprovados estará em ordem decrescente de nota, que pode ter máximo de 100 (cem) pontos e mínimo de 70 (setenta) pontos, que servirá como critério de classificação para as vagas no certame.

5 DAS BANCAS DE VALIDAÇÃO PARA AS VAGAS RESERVADAS ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS

5.1 A verificação da Autodeclaração Étnico-Racial será realizada por Banca de Validação, conforme normas vigentes.

5.2 As Bancas de Validação ocorrerão em período após o resultado final do processo seletivo, conforme cronograma e anterior ao período de matrícula dos aprovados.

5.2.1 O(A) candidato(a) à reserva de vagas de ações afirmativas só estará apto(a) a se matricular após passar pela Banca de Verificação.

5.3 Poderá ser interposto recurso contra o resultado da Banca de Verificação.

5.4 Fica reservado ao PPGHIS, o direito de, mediante constatação de falsidade das informações prestadas ou dos documentos apresentados, respeitado o direito ao contraditório de:

I - excluir a pessoa do processo seletivo;

II - indeferir a matrícula da pessoa convocada para tal;

III - desligar o/a discente do Programa de Pós-Graduação.

5.5 O(A) candidato(a) que, em Banca de Validação, não apresentar documento oficial de identificação, ou não comparecer, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

5.6 O resultado referente às Bancas de Validação, será divulgado na página de documentos da UNILA em: https://documentos.unila.edu.br.

6 DO PROCESSO SELETIVO

6.1 Abaixo as principais observações quanto às duas fases do processo seletivo:

a. Primeira fase, eliminatória, sem atribuição de nota:

Análise da pertinência e potencial do projeto de pesquisa para o PPGHIS por ao menos 1(um) dos docentes indicados pelo(a) candidato(a) ou ao menos 1(um) docente que tenha sido recomendado internamente para avaliar o projeto.

O(s) docente(s) deverão analisar os seguintes critérios:

a) Redação do projeto e adequação a normas acadêmicas;

b) Fundamentação do projeto de pesquisa;

c) Adequação do projeto ao programa de pesquisa;

d) Viabilidade da pesquisa.

b. Segunda fase, eliminatória e classificatória, com atribuição de nota:

Análise do projeto de pesquisa na arguição do(a) candidato(a) e de outros aspectos considerados relevantes para a avaliação por nota.

6.2 Serão utilizados os seguintes critérios de nota na segunda fase do processo seletivo:

a) Apresentação e arguição do(a) candidato(a) durante a entrevista – 25 pontos;

b) Conhecimento sobre o tema e as fontes da pesquisa – 25 pontos;

c) Domínio das questões teóricas e metodológicas do projeto – 25 pontos;

d) Defesa da viabilidade da pesquisa – 25 pontos.

6.3 Serão eliminados automaticamente na segunda fase candidatos(as) que obtiverem nota inferior a 70 (setenta) pontos em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem).

6.4 A entrevista terá duração aproximada entre 15 (quinze) a 20 (vinte) minutos, sendo iniciada e encerrada pelos docentes entrevistadores.

6.5 O(a) candidato(a) assume inteira responsabilidade pelos requisitos de ordem técnica como os equipamentos de comunicação - programas e conexão - necessários para a participação na entrevista, como disposto neste edital.

6.6 A entrevista será à distância por videoconferência em plataforma indicada no Portal de Editais da Unila com 48h de antecedência.

6.7 O(a) candidato(a) selecionado(a) para a segunda fase do processo seletivo deverá confirmar previamente sua participação na entrevista pelo correio eletrônico secretaria.ppghis@unila.edu.br dentro do prazo estabelecido no cronograma do edital. Caso não confirme a participação na entrevista no prazo estabelecido no cronograma, o(a) candidato(a) será eliminado(a) automaticamente do processo.

6.8 O calendário das entrevistas será divulgado no Portal de Editais da Unila, disponível em:

https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=968&field_errata_value=All

6.9 A entrevista será realizada em português ou espanhol. O(a) candidato(a) deverá indicar a preferência no formulário de inscrição (ANEXO I).

7 DO RESULTADO DA SELEÇÃO

7.1 Os resultados de cada fase da seleção serão divulgados no Portal de Editais da Unila, disponível em:

https://documentos.unila.edu.br/?combine=&field_tipo_tid=All&field__rg_o_respons_vel_tid=968&field_errata_value=All

7.2 Os resultados do processo seletivo serão divulgados considerando as datas presentes no cronograma deste Edital.

7.3 A classificação final formará uma lista decrescente com a ordem da pontuação recebida na segunda fase do processo seletivo, observando as vagas de ações afirmativas e de candidaturas de outros países

7.4 Em caso de empate na pontuação, o critério de desempate será a idade, classificando-se o(a) candidato(a) de maior idade.

7.5 Todo candidato(a) será vinculado a um(a) orientador(a) específico, em parecer da comissão de seleção de alunos, respeitando a disponibilidade de orientação informada pelos docentes do Programa.

8 DOS RECURSOS E RECONSIDERAÇÕES

8.1 Requerimentos de reconsideração e de recursos por vício de forma durante a seleção serão enviados em formulário próprio disponibilizado na Plataforma Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/) nos prazos estipulados neste edital.

8.2 Haverá quatro momentos em que o(a) candidato(a) poderá interpor reconsideração e recurso:

a) Acerca da publicação do presente edital;

b) Acerca da homologação das candidaturas;

c) Acerca do resultado da primeira fase do processo seletivo;

d) Acerca do resultado da segunda fase do processo seletivo.

8.3 As reconsiderações serão analisadas e respondidas pela comissão de seleção de alunos.

8.4 Os recursos por vício de forma serão analisados pela comissão de seleção de alunos;

8.5 Em todos os casos de reconsideração ou recurso, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a interpelação por escrito (ANEXO IX).

8.6 Podem ser anexados ao formulário de reconsideração ou recurso quaisquer documentos que o(a) candidato(a) julgar pertinentes.

8.7 O resultado de eventuais reconsiderações e recursos será disponibilizado no Portal de Editais da UNILA.

9 DA MATRÍCULA

9.1 A matrícula administrativa dos(as) candidatos(as) selecionados(as) em primeira chamada será realizada pela secretaria do programa nos prazos constantes no cronograma do edital

9.2 Após a matrícula, o(a) candidato(a) receberá por e-mail os acessos ao sistema acadêmico institucional, e-mail institucional e demais informações administrativas para o início do curso.

9.3 Poderá haver chamadas complementares para vagas não preenchidas, a critério da comissão de seleção de alunos em contato com a coordenação do Programa, em avaliação da disponibilidade de docentes para orientação de mestrado, devendo seguir a classificação de notas do processo seletivo.

10 DAS BOLSAS DE ESTUDO

10.1 O ingresso na pós-graduação não implica o direito ao recebimento de bolsas de estudo ou benefícios, o que dependerá da oferta e disponibilidade orçamentária institucional e das agências ou órgãos de fomento, podendo haver lista de espera de alunos(as) ingressados(as) no Programa em certames anteriores.

10.2 Havendo oferta com disponibilidade orçamentária, a seleção de bolsistas será realizada pela comissão de bolsas do PPGHIS seguindo os critérios definidos pelo colegiado do Programa e as normas institucionais.

10.3 O mestrado é público e gratuito, não havendo cobrança de qualquer tipo de taxa em momento algum.

11 DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

11.1 Ao(à) estudante do programa é necessário comprovar conhecimento em uma língua estrangeira moderna por meio da apresentação de certificado de suficiência ou de proficiência com certificado emitido por qualquer instituição superior de ensino. Nos casos de certificados de suficiência ou de proficiência em língua estrangeira emitidos por escolas de idiomas devem ser submetidos à aprovação da coordenação do programa.

11.2 Os requisitos para dispensa do exame de proficiência mediante apresentação de certificado, bem como orientações para possível realização de prova de proficiência, serão observadas após a matrícula no PPGHIS.

11.3 Para aluno indígena falantes de sua língua nativa e falantes de português ou espanhol, a língua indígena poderá ser considerada como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência em língua estrangeira

11.4 Os(as) discentes não brasileiros(as) e usuários de LIBRAS poderão realizar a proficiência em língua portuguesa

11.5 Para discentes refugiados, em situação de solicitação de refúgio, e/ou portadores de visto humanitário no Brasil, que tenham proficiência em português e/ou espanhol, poderão considerar a língua nativa, com exceção do próprio português ou espanhol, como equivalente a idioma estrangeiro para fins de proficiência em língua estrangeira.

12 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

12.1 A comissão de seleção composta por docentes do PPGHIS será divulgada através de portaria institucional publicada no Boletim de Serviço da Unila e no Portal de Editais da UNILA junto aos demais documentos referentes ao processo seletivo.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento.

13.2 Será desclassificado(a) e automaticamente excluído(a) do processo seletivo o(a) candidato(a) que:

a) Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção de alunos.

b) Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições deste Edital.

c) No caso de aprovação e classificação, não efetivar a matrícula nos prazos estipulados pelo PPGHIS.

d) Não comparecer a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horários previstos.

13.3 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este edital, conforme cronograma do processo seletivo.

13.4 A homologação da inscrição e classificação no presente processo seletivo NÃO implicam em direito à vaga, e sim em expectativa de direito.

13.5 A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por meio de decisão devidamente fundamentada da PRPPG/UNILA, ou por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isto implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13.6 Casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção de alunos, conforme o regulamento do Programa;

14 DO CRONOGRAMA

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO
EDITAL N.° 21/2026/PPGHIS

1 . DADOS PESSOAIS

Nome completo:

CPF (residentes no Brasil):

Documento de identidade: Nº

Data de nascimento:

Endereço completo:

Complemento:

Código Postal:

Cidade:

País:

Telefone:

E-mail: 

2. FORMAÇÃO

Curso de graduação:

Instituição/IEs:

Local/Cidade/País da IEs:

Período de início e de conclusão da graduação (ou previsão de conclusão):

Outras graduações (se houver):

Pós-graduações (se houver):

Como você conheceu o PPGHIS da UNILA (indicação de pessoas conhecidas, redes sociais, busca na internet, ou outra forma)?

___________________________________________________________________

3.  INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS

Marcar somente uma opção de Linha de Pesquisa: 

(  ) Movimentos Sociais, Fluxos Culturais e Identidades

(  ) Modernidades, Instituições e Linguagens 

Indicar dois docentes para a orientação da pesquisa: (os docentes devem pertencer à Linha de Pesquisa escolhida acima)

1ª Opção:

2ª Opção:

Indicar um idioma de preferência para a entrevista: (   ) Português    (   ) Espanhol 

4. AÇÕES AFIRMATIVAS

Concorre por vaga em acesso afirmativo: Sim ( ) Não ( )

5. DECLARAÇÃO

Declaro conhecer e aceitar integralmente as normas estabelecidas no Edital N.º 21/2026/PPGHIS para o processo seletivo de alunos regulares para o Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Local e Data  _______________________________       

Assinatura: _______________________________

ANEXO II

QUADRO DE DOCENTES COM OFERTA DE VAGAS

Linha de pesquisa: Movimentos Sociais, Fluxos Culturais e Identidades

Linha de pesquisa: Modernidades, Instituições e Linguagens

ANEXO III

ORIENTAÇÕES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA

O projeto de pesquisa deve ser apresentado em formato A4. Não deve ter capa. Deve conter entre 7 (sete) e 10 (dez) páginas, sem contar o item das referências no final. A formatação é fonte Arial 12, espaço 1,5 e texto “justificado” (alinhamento reto). Evitar notas de rodapé. Se houver citações devem ser curtas. Utilizar no corpo do texto o modelo Autor-Data para citar ou mencionar obras editadas e outras fontes, por exemplo: (López, 1997, p. 23). Abaixo, as instruções sobre cada item. Utilize a numeração e o título em negrito do respectivo item para facilitar a avaliação. Deve constar no projeto de pesquisa:

Nome do(a) candidato(a):
Linha de Pesquisa escolhida:
Título do projeto de pesquisa:

1) Introdução e justificativa

Delimitação do tema em história, com breve justificativa e fundamentação teórico-metodológica.

2) Fontes e metodologia

Descrição do objeto de pesquisa, fontes principais e de apoio, método(s) ou forma(s) de análise.

3) Objetivos

Definição do objetivo geral, exposição de objetivos específicos e, se houver, objetivos secundários.

4) Referências

Somente a bibliografia e outras referências indicadas no projeto de pesquisa, em lista alfabética única e em padrão acadêmico.

INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO

Área de concentração do Programa:

História, Sociedades e Culturas no Sul Global

O mestrado no Programa de Pós-graduação em História da UNILA encontra-se dividido atualmente em duas linhas de pesquisa, com o objetivo de abrigar projetos, seminários e disciplinas que representam frentes de trabalho distintas. As linhas de pesquisa permitem promover maior colaboração e interação entre discentes e docentes. Cada linha de pesquisa forma um eixo de atividades de pesquisas desenvolvidas no programa, envolvendo temas de pesquisa, metodologias e reflexões teóricas em comum. Desse modo, logo após ingressar no mestrado, discentes passam a ser vinculados(as) a uma das linhas de pesquisa, sendo orientado por docente(s) também vinculados a ela.

Apresentação do PPGHIS: https://portal.unila.edu.br/mestrado/historia/sobre

Linhas de Pesquisa

1- Movimentos Sociais, Fluxos Culturais e Identidades

A linha de pesquisa Movimentos Sociais, Fluxos Culturais e Identidades reúne pesquisas sobre formações sociais e culturais, pensando as trocas simbólicas e processos históricos envolvidos na configuração de identidades e suas consequências políticas e sociais na América Latina, África e Ásia no período moderno, em especial nos processos de globalização na primeira modernidade iniciada no século XVI, e contemporâneo, principalmente nos séculos XIX e XX. Desse modo, em diálogo com os campos da História Social e História Cultural, e nos marcos teóricos das histórias transnacionais, a linha de pesquisa abrange estudos sobre as representações e imaginários, territorialidades, sociabilidades, agências e resistências de diferentes grupos sociais e formações históricas das identidades étnico-culturais, de classe e de gênero. Inclui o estudo e problematização das mobilizações sociais e políticas organizadas a partir dessas múltiplas identidades, suas atuações históricas e perspectivas contemporâneas, ligadas a questões e temáticas de forte cunho transnacional, como os direitos humanos, as migrações, diásporas e debates sobre reparações históricas no tempo presente. Portanto, o foco concentra-se no estudo dos processos históricos de formação de identidades étnicas, regionais, nacionais, linguísticas, religiosas, classistas, políticas e sociais incluindo sua expressão em uma série de práticas culturais (como o uso das drogas e alimentação, a música, a literatura e a imprensa), práticas espaciais, práticas corporais e em aspectos do cotidiano, como a vida familiar e as relações sociais.

2- Modernidades, Instituições e Linguagens

A linha de pesquisa Modernidades, Instituições e Linguagens propõe o estudo das experiências das Modernidades latino-americanas em diversos grupos e sujeitos sociais, em suas dimensões políticas, sociais e culturais, priorizando o período entre o século XIX e o tempo presente. A linha de pesquisa problematiza a dinâmica moderna latino-americana propondo novas unidades e articulações para seus objetos de estudo através de configurações transnacionais e da conexão da história latino-americana e caribenha a processos globais, questionando unidades construídas em torno da essencialização das fronteiras nacionais. A linha tem interesse nas expressões da modernidade em diversas instituições, nas relações regionais e locais, com ênfase na pesquisa com diferentes veículos de linguagem (arte, patrimônio, fotografia, audiovisual, literatura, imprensa e historiografia). É também do interesse desta linha o estudo crítico e a contestação das experiências das modernidades latino-americanas no percurso de formação da consciência histórica de sujeitos em situações de ensino, formais ou não. Partindo de múltiplos objetos, essa linha oferece a perspectiva de estudo de diálogos, conflitos e negociações entre as culturas que compõem a América Latina. O estudo dos conceitos por meio dos quais se articulou a experiência histórica da Modernidade no continente, as ideias e as formas de pensamento, as representações simbólicas e os códigos visuais e narrativos confrontados na multiculturalidade latino-americana serão as problemáticas privilegiadas por essa linha.

Observação: conferir os Currículos Lattes e as áreas de investigação/interesse apresentadas pelos docentes (anexo II)

ANEXO IV

AUTODECLARAÇÃO

Eu,_______________________________________________________, portador(a) do documento de identificação nº _______________________________, inscrito(a) no Programa de Pós-graduação ____________________________________________________________, nível _________________ da Universidade Federal da Integração Latino Americana – UNILA , DECLARO, que sou:

( ) Negro/a (preto/a ou pardo/a)

( ) Indígena

( ) Quilombola

( ) Pessoa trans

Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

Declaro, também, estar ciente de que, se for comprovada a falsidade desta declaração, a classificação será tornada sem efeito, o que implicará em cancelamento da opção para as vagas reservadas de que tratam o edital de abertura.

______________________, _____de ____________ de 2026.

(Local e data)

____________________________________________

Assinatura

*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica. Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO PARA INDÍGENAS

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, DECLARAM, para fins de candidatura junto à UNILA, referente ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação __________________________________________________________, nível ________________ o(a) candidato(a) ____________________________________________________ (nome de registro) ______________________________________________ nome indígena, portador(a) do documento de identificação nº. ____________________, É INDÍGENA pertencente ao Povo _______________________________ [nome do Povo indígena ao qual pertence o(a) candidato(a)], residente no Município de __________________________________, Estado do/de __________________________, sendo falante da(s) língua(s) indígena(s) ______________________________________ OU não sendo falante da língua indígena __________________________________ (nome da língua do povo que pertence) e/ou de outras línguas indígenas.

Por ser expressão da verdade, a presente declaração vai datada e assinada pelas lideranças.

__________________________________________________________________

Local e data (Informar a Cidade, o Estado (UF) e o dia, mês e ano da emissão)

LIDERANÇA 1

Nome completo: ____________________________________________

Telefone: ( )______________________________

E-mail:______________________________________________

Assinatura: _____________________________________

LIDERANÇA 2

Nome completo: ____________________________________________

Telefone: ________________________________

E-mail:______________________________________________

Assinatura: _____________________________________

LIDERANÇA 3

Nome completo: ____________________________________________

Telefone: ________________________________

E-mail:______________________________________________

Assinatura: _____________________________________

*As lideranças deverão ser do respectivo povo ao qual o candidato se autodeclara pertencente.
*Consideram-se lideranças indígenas, por exemplo, as figuras de caciques, tuxauas, pajés e majés, legitimamente reconhecidas pelo respectivo povo e/ou associações/articulações nacionais/regionais; como também professores(as) indígenas ativos(as) em escolas indígenas.
*Todos(as) os(as) assinantes deverão ser maiores de 18 anos no momento da assinatura da declaração.

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA EM COMUNIDADE QUILOMBOLA

As lideranças comunitárias abaixo identificadas, DECLARAM, para fins de candidatura junto à UNILA, referente ao Processo Seletivo do Programa de Pós-graduação __________________________________________________________, nível ________________ o(a) candidato(a) ____________________________________________________ (nome completo do(a) candidato(a)), portador(a) do documento de identificação nº. ____________________, É pertencente e residente à comunidade indígena / quilombola ___________________________________________ localizada no Município de __________________________________, Estado do/de __________________________.

Por ser expressão da verdade, a presente declaração vai datada e assinada pelas lideranças.

__________________________________________________________________

Local e data (Informar a Cidade, o Estado (UF) e o dia, mês e ano da emissão)

LIDERANÇA 1

Nome completo: ____________________________________________

Telefone: ( )______________________________

E-mail:______________________________________________

Assinatura: _____________________________________

LIDERANÇA 2

Nome completo: ____________________________________________

Telefone: ( )______________________________

E-mail:______________________________________________

Assinatura: _____________________________________

ANEXO VII

MEMORIAL DESCRITIVO PARA CANDIDATOS/AS INDÍGENAS

Instruções para elaboração de memorial descritivo

O memorial descritivo é um texto narrativo por meio do qual o(a) candidato(a) irá registrar distintos aspectos relacionados ao seu pertencimento étnico. Tais aspectos estão ligados ao sentimento de pertença e ascendência; à convivência na comunidade, sob o ponto de vista das relações pessoais e culturais; à trajetória escolar; à participação em atividades sociais, políticas e/ou econômicas ligadas ao seu povo; à relação com a língua materna e com o território do qual é oriundo.

1. Informações Pessoais

2. Trajetória de vida

Você nasceu e reside na comunidade indígena? Qual?

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Você fala a língua indígena da sua etnia e/ou alguma outra língua indígena? Qual/Quais?

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Em algum momento da sua vida você precisou ou escolheu viver fora da comunidade indígena? Se sim, conte em que idade isso aconteceu, os motivos dessa decisão e como você mantém ou percebe hoje seus vínculos com a sua comunidade indígena.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Relate sobre a condição de moradia atual (própria, cedida, individual ou coletiva)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Quais são as lideranças da sua comunidade indígena?

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Você participa ou já participou de alguma Organização/Conselho Local/Associação de sua comunidade? Relate sobre isso:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Relate a sua trajetória de vida, apresentando elementos sobre o seu pertencimento étnico-racial, história, tradição indígena e a sua condição de estudante.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Trajetória escolar

Relate como foi a sua trajetória escolar, destacando se estudou em escolas indígenas ou em sistema de ensino convencional, experiências e desafios vividos ao longo do caminho. Explique os motivos que o(a) levaram a escolher o curso atual e como essa decisão se conecta aos seus interesses e projetos de vida. Por fim, compartilhe suas expectativas sobre de que maneira a formação na UNILA poderá ampliar suas possibilidades pessoais e profissionais.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Informe sobre a participação em Programas Bolsas Permanência, bem como se recebe o apoio de outras políticas públicas, em específico.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Trajetória profissional

Relate a realização de formação profissional e atividade profissional remunerada ou não, se houver.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Complemente, caso necessário, com outras informações que julgar importante que não foram abordadas nas perguntas anteriores.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro como verdadeiras as informações apresentadas.

____________________________, ____ de ______ 2026.

___________________________________________

Assinatura do/a Candidato/a

ANEXO VIII

MEMORIAL DESCRITIVO PARA CANDIDATOS/AS TRANS

Instruções para elaboração de memorial descritivo

A Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), por meio da Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (SECAFE), apresenta as instruções para elaboração do Memorial Descritivo para ingresso por reserva de vagas para pessoas Trans na Seleção de Mestrado e Doutorado nos programas de pós-graduação da instituição, conforme Resolução COSUEN nº 04/2022 da UNILA. Este documento foi elaborado a partir da Nota Técnica para Cotas Trans nas Universidades da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2024)*.

O memorial descritivo é um documento em texto que deverá descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero do(a/e) candidato(a/e) às vagas reservadas para pessoas trans. Ele deve ser apresentado em até duas páginas A4, com fonte Times New Roman tamanho 12, e tem como objetivo assegurar que as vagas afirmativas sejam ocupadas por pessoas pertencentes a esse grupo.

Composição do roteiro para a construção do memorial descritivo:

1. Introdução do(a/e) candidato(a/e), com nome pelo qual se identifica, pronomes, qual identidade trans se identifica (exemplos: travesti, mulher ou homem trans, pessoa transmasculina ou não binária) e quando passou a se identificar publicamente como pessoa trans;

2. Comentários breves sobre sua trajetória escolar e situação socioeconômica;

3. Explicação sobre o que você entende por ser pessoa trans;

4. Caso se sinta confortável, explique sobre o processo de transição (abordar histórico, impressões pessoais, relações sociais, vivências etc.);

5. Explicação sobre os espaços em que se apresenta aberta e publicamente como uma pessoa trans - exemplo, em ambientes sociais, laborais, familiares e institucionais e como esse reconhecimento como pessoa trans impacta(ou) a sua vida ou lhe trouxe desafios;

6. Informações sobre eventuais documentos em que se identifique como pessoa trans, por exemplo: certidão de nascimento retificada, documentos com nome social ou quaisquer outros comprovantes, solicitação de uso do nome social no ENEM/graduação, perfis de redes sociais, etc;

7. Informação sobre episódios de preconceito/discriminação e/ou dificuldade específicos no acesso à educação/mercado de trabalho por se identificar e ser reconhecida(o/e) como pessoa trans e com qual frequência isso ocorre/eu. Caso se sinta confortável, detalhe alguns destes episódios;

8. Informe se sua identidade de gênero lhe coloca em situação de: a) vulnerabilidade social, b) risco de violências diversas, e/ou c) menor acesso a determinados espaços, e caso se sinta confortável explique um pouco de suas respostas;

9. Informe quais lacunas, em decorrência da transfobia e das desvantagens sociais que ela impõe, essa política afirmativa preencherá na sua trajetória.

10. Considerando a sua trajetória e vivência enquanto pessoa trans, você acredita que as cotas destinadas a pessoas transgêneras são uma medida de reparação necessária frente aos danos e perdas causados pela transfobia, bem como pelas suas dificuldades de acesso à formação educacional? Por favor, explique sua resposta com detalhes que justifiquem e demonstrem de maneira direta a importância do seu acesso via políticas de cotas trans.

Assinatura:

(Assine manualmente ou com Gov.Br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica)

*Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/09/nota-tecnica-antra-cotas-trans-2024.pdf

ANEXO IX

FORMULÁRIO DE
RECONSIDERAÇÕES E RECURSOS NO
PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS REGULARES 2027

Eu, _____________________________candidato(a) do processo seletivo de alunos regulares 2027 do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), portador(a) do documento de identidade nº ______________________ solicito que seja avaliado a seguinte reconsideração ou recurso:

1- Motivo da reconsideração ou recurso:

(transcreva o item do Edital considerado descumprido)

2- Justificativa fundamentada:

(explique as razões pelas quais o item foi descumprido)

3- Solicitação:

(com base na justificativa descreva a medida a ser considerada)

Observação: podem ser anexados documentos considerados pertinentes.

data, local e assinatura do(a) candidato(a)