O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 25/2025, firmado com a empresa Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, cujo objeto é a contratação de Fundação de Apoio para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira do Programa Nacional de Formação de Professores de Educação Básica (PARFOR), conforme documento 23422.013617/2025-96:

Gestor de Execução: MÁRCIA COSSETIN, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 1065224, lotada no ILAACH.

Fiscal Técnico: VANESSA GABRIELLE WOICOLESCO, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SIAPE 1916955, lotada na PROGRAD; e CLOVIS ANTONIO BRIGHENTI, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 2093471, lotado no ILAACH.

Fiscal Administrativo: não se aplica.

Fiscal Setorial: não se aplica.

Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.

Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.

Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.

Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA (UNILA), designada pela Portaria nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço nº 107 de 19 de junho de 2023, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 285/2020 /GR, de 21 de agosto de 2020, com base no Art. 8º da Portaria Nº 07/2023/PRAE, de 09 de agosto de 2023, que aprova o regimento do alojamento estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os representantes discentes do Comitê Gestor do Alojamento Estudantil da Unila designados na Portaria nº 3/2024/Prae, com publicação no Boletim de Serviço nº 180, de 08 de outubro de 2024: a) ELLYS MONTEIRO LOPES, Matrícula 2024101000013810 (titular); b) MÔNICA VENANCIO RIBEIRO, Matrícula 2024101090003530 (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA (UNILA), designada pela Portaria nº 239/2023/GR, de 16 de junho de 2023, publicada no boletim de serviço nº 107 de 19 de junho de 2023, com base nas atribuições delegadas pela Portaria UNILA nº 285/2020 /GR, de 21 de agosto de 2020, com base no Art. 8º da Portaria Nº 07/2023/PRAE, de 09 de agosto de 2023, que aprova o regimento do alojamento estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os representantes discentes do Comitê Gestor do Alojamento Estudantil da Unila: a) ABDIAS JEAN, matrícula 2025100000002304 (titular); b) NACARITH HELENA SILVA IPUANA, matrícula 2025105010003082 (suplente).

Art. 2º O mandato terá a duração de 1(um) ano, a partir da publicação desta Portaria ou até o término da permanência dos discentes no Alojamento Estudantil, o que ocorrer antes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 23422.026950/2022-12, resolve:

Art. 1º Prorrogar afastamento, com ônus para a origem, a partir de 2 de julho de 2025 até 1º de março de 2026, à servidora ANA SILVIA ANDREU DA FONSECA, Professora do Magistério Superior, Siape n. 2937493, para prestar Colaboração Técnica junto à Universidade Federal do ABC (UFABC), Campus Santo André, São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985; o Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; a Instrução Normativa PROGEPE/UNILA n. 001, de 02 de março de 2017 e o que consta no processo n. 23422.011363/2025-71, resolve:

Art. 1º Autorizar afastamento do país, com ônus limitado, ao servidor LUCAS KERR DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, Siape n. 1615734, para participar do Seminário de Gestão de Segurança Energética nos Países do BRI no âmbito da Iniciativa de Segurança Global, no período de 15 de julho a 3 de agosto de 2025, em Pequim, China.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no processo nº 23422.013430/2025-92, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de julho de 2025, o servidor EDUARDO DE PINTOR, Economista, Siape n. 2140452, da função de Chefe da Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações, código CD-04, designado pela Portaria GR nº 295, de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, s. 2, p. 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e seu Regimento Interno, de acordo com o deliberado e aprovado na 98ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 27 de junho de 2025, e o que consta no processo nº 23422.015007/2024-46, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Boletim de Serviço.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral, considerando o deliberado e aprovado na 97ª Sessão Ordinária do Consun e o que consta no processo nº 23422.008729/2025-25, DECIDE:

Art. 1º Aprovar o relatório de gestão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, referente ao exercício 2024.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A COORDENADORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS(PPG-BC), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado(a) pela Portaria UNILA nº. 2023/367; no uso de suas atribuições, conforme as deliberações de seu Colegiado e competências delegadas, regulamentadas e retificadas pelo Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, considerando:

• a Resolução CONSUN nº. 2018/12;

• a ResoluçãoCONSUN nº. 2021/15;

• aInstrução Normativa PRPPG nº. 2023/02;

• as PortariasUNILA nº. 2019/170 e ILACVN nº. 2021/07;

• asPortariasUNILA nº. 2018/823 e nº. 2019/388.

• aPortaria PPG-BCnº. 2024/01.

Resolve: tornar público apresente portaria.

Art. 1º Designar os membros do Colegiado do PPG-BC a partir de 1º de agosto de 2025, até 31 de julho de 2027, para mandato de 02 (dois)anos no período 2025a 2027, conforme estabelecido no Regimento Interno do PPG-BC:

I - presidência:

a)Kelvinson Fernandes Viana, docente permanente, matrícula Siape nº. 1007108, presidente; e

b)Jean Franciesco Vettorazzi, docente permanente, matrícula Siape nº. 3310747, vice-presidente.

II - representantes docentes:

a)Fernando Kenji Nampo, docente permanente, matrícula Siape nº. 2961240;

b)Gleisson Alisson Pereira de Brito, docente permanente, matrícula Siape nº. 1924802;

c) Michel Rodrigo Zambrano Passarini, docente permanente, matrícula Siape nº. 2190985;

d)Pablo Henrique Nunes, docente permanente, matrícula Siape nº. 2195962; e

e) Samuel Henrique Kamphorst, docente permanente, matrícula Siape nº. 3325468.

III - representantes discentes:

a) não houve membro titular eleito e indicado pelos pares; e

b) não houve membro suplente eleito e indicado pelos pares.

Art. 2º Revogar a Portaria PPG-BCnº. 2024/01, publicadano Boletim de Serviço nº. 2024/089,a partir de 1º de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço.