O Conselho Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 10, inciso I do Estatuto Social da Universidade, considerando ainda:

O Artigo 76-A, da Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990;

A Portaria MEC nº 1.084, de 02/09/2008;

A Resolução CONSUN nº 005/2014, do Conselho Universitário, publicada no boletim de serviços de 30 de abril de 2014;

O Parecer do relator, conselheiro Eduardo Dalcin Castilha e o deliberado na 19ª reunião ordinária do Conselho Universitário realizada em 24de abril de 2015;

E os dados constantes no processo 23422.000297/2014-51.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 8º da Resolução CONSUN nº 005/2014, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º: Caberá à PROGEPE, manter devidamente atualizados os valores dispostos no Anexo I desta resolução, de acordo com o § 1º, art. 3º do Decreto 6.114/07, e conforme informações encaminhadas anualmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, sempre por meio de Portaria específica no âmbito da UNILA.”

Art. 2º Acrescentar o artigo 9º à Resolução, com a seguinte redação:

“Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.”

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.