O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 37 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a Lei nº 4.965/1966, a Lei nº 12.527/2011, e o que consta no processo nº 23422.000380/2013-40, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 165/2015/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 139, de 13/2/2015, páginas 5-6, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………………………………
§ 1º (REVOGADO).
§ 2º (REVOGADO).
§ 3º (REVOGADO).
§ 4º (REVOGADO).
§ 5º (REVOGADO).
§ 6º (REVOGADO).

Art. 2º O Boletim de Serviço da UNILA é o instrumento protocolar destinado a dar publicidade aos atos oficiais e aos mecanismos e procedimentos formais da Universidade. (NR)

Art. 3º A responsabilidade pela elaboração e publicização do Boletim de Serviços será de competência do Departamento de Atos Oficiais (DAO), vinculado ao Gabinete da Reitoria (GR).
§1º O Boletim deverá ser publicado no sítio eletrônico da Instituição.
§2º O delineamento das regras para edição e publicação serão definidas em instrumento próprio a ser elaborado pelo GR. (NR)

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 102/2010/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 1, de 17 de dezembro de 2010, p. 1. (NR)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.