O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.003097/2022-22, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Instrução Normativa nº 2/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº Boletim de Serviço nº 97, de 01 de Junho de 2023.

Art. 2º O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, poderá a UNILA efetuar a contratação de professor substituto, por tempo determinado, para suprir a falta de Professor do Magistério Superior decorrente de:

I - afastamentos ou licenças decorrentes de:

a) acompanhamento de cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo;

b) serviço militar;

c) desempenho de mandato classista;

d) participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País;

e) licença maternidade;

f) adoção;

g) exercício de mandato eletivo;

h) tratamento de saúde, quando superior a sessenta dias.

II - Nomeação para ocupar o cargo de direção (CD) de Reitor(a), Vice-reitor(a) e Pró-reitor(a).” (NR)

Art. 3º O Art. 19 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19. Caberá à PROGEPE publicar o Edital de Inscrições Homologadas no Portal de Documentos da UNILA, https://documentos.unila.edu.br/concursos.”(NR)

Art. 4º O Art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 20. Do total de vagas disponibilizadas no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado, serão reservadas vagas para Pessoa com Deficiência (PcD) e vagas para Pessoa Negra ou Parda (PNP), conforme disposto na Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 12.990/2014, no Decreto nº 9.508/2018, bem como critérios para desempate de forma a atender o disposto no Decreto 11.785/2023.

(...)

§ 2º A Tabela Orientadora de Vagas Reservadas é aplicada a todas as vagas disponibilizadas pela UNILA para preenchimento por meio de Processo Seletivo Simplificado, obedecendo-se a ordem de destinação da vaga para Processo Seletivo Simplificado, ou seja, a ordem de chegada na DICS dos processos com a autorização de abertura, emanadas pela PROGEPE.

(...)

§ 4º Os critérios de desempate deverão constar no Edital de forma a incentivar a participação das populações quilombola e, indígena e das às mulheres.”(NR)

 

Art. 5º O Art. 21 passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

§ 2º Os membros da Comissão Examinadora devem ter titulação igual ou superior àquela exigida para a contratação e, pelos menos, um dos membros titulares de nacionalidade representativa da América Latina e do Mercosul.”(NR)

Art. 6º O Art. 26 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26. O Processo Seletivo Simplificado deverá incluir, obrigatoriamente, a análise de títulos e currículo, e prova didática.

(...)

§ 5º A prova didática poderá ser realizada remotamente e/ou video conferência.” (NR)

Art. 7º O Art. 27 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 27. Além do que consta no art. 26, a Coordenação de Área demandante poderá, a seu critério, definir pela aplicação de uma ou mais das seguintes etapas avaliativas:

I - entrevista por videoconferência;

II - análise de portfólio;

III - análise do plano de trabalho junto ao Programa de Pós-graduação, quando se tratar de professor visitante/professor visitante estrangeiro;” (NR)

Art. 8º O Art. 29 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 29. O resultado provisório do processo seletivo simplificado, contendo a relação dos aprovados com sua classificação, será divulgado pela PROGEPE após a conclusão dos trabalhos, no Portal de Documentos da UNILA <https://documentos.unila.edu.br/concursos> em data definida no cronograma do processo seletivo simplificado.”(NR)

 

Art. 9º O Art. 30 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 30. Do resultado provisório caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação dos resultados.”(NR)

Art. 10. O Art. 31 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 31.A DICS procederá à publicação do Edital de homologação do resultado final no Diário Oficial da União, observando a ordem de classificação dos(as) candidatos(as).”(NR)

 

Art. 11. O Art. 32 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a partir da publicação do resultado final, prorrogável pelo mesmo período a critério da Administração.

§ 1º Encerrando-se o prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado e atendendo a todos os critérios estipulados pela Administração, sua prorrogação de vigência será realizada automaticamente pela DICS/PROGEPE.

§ 2º Caso a área demandante não tenha o interesse administrativo em prorrogar a vigência do certame, deverá comunicar e justificar à DICS/PROGEPE com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do encerramento da vigência do PSS.” (NR)

 

Art. 12 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.