1. Objetivo

O presente fluxo de trabalho visa estabelecer as diretrizes para a elaboração dos relatórios de gestão correcional produzidos pela Corregedoria da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (COSEC/UNILA).

Todos os relatórios serão construídos pela equipe da Corregedoria da UNILA, que observará, para tanto, os requisitos legalmente estabelecidos, com vistas a promover a transparência ativa, e dando máximo cumprimento ao princípio da publicidade na administração pública.

2. Estrutura e periodicidade

2.1. Relatório anual de gestão correcional

A elaboração dos relatórios de atividades da Corregedoria da UNILA (COSEC/UNILA) terá como parâmetro os requisitos previstos na Portaria Normativa CGU n° 27, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, ou em outro instrumento que a substituir. Conforme esta portaria, nos relatórios de gestão elaborados pelas unidades setoriais, deve constar:

“Art. 34. As unidades setoriais de correição deverão elaborar relatório de gestão correcional, abrangendo de forma objetiva e sucinta as seguintes informações referentes ao ano anterior:

I - as informações decorrentes da autoavaliação do CRG-MM do art. 25 desta Portaria Normativa, indicando o nível em que se encontra a unidade setorial de correição, o nível alvo e as medidas necessárias para alcançá-lo;

II - as informações sobre a força de trabalho e estrutura administrativa da unidade setorial de correição;

III - o número de procedimentos investigativos e processos correcionais instaurados no ano anterior;

IV - a análise gerencial quanto aos principais motivos das apurações; 

V - a análise dos problemas recorrentes e das soluções adotadas;

VI - as ações consideradas exitosas;

VII - os riscos de corrupção identificados; e 

VIII - as principais dificuldades enfrentadas e propostas de ações para superá-las, com indicação dos responsáveis pela implementação destas e respectivos prazos. Parágrafo único. O relatório de gestão

correcional deverá ser encaminhado anualmente à autoridade máxima do órgão ou entidade a que esteja vinculada a unidade setorial de correição, sendo o prazo máximo para entrega até cada data de um ano de mandato do seu titular1”.

A Portaria Normativa n°. 123, de 22 de abril de 2024, promoveu alterações na Portaria Normativa n° 27/2022, estabelecendo novo termo para a apresentação dos relatórios de gestão correcional anuais, que passaram a ter como data limite para entrega o dia 31 de janeiro de cada ano.

2.2. Relatórios Periódicos Quadrimestrais ou Semestrais

Além do relatório anual de gestão correcional, que é de caráter obrigatório, a COSEC/UNILA também publicará relatórios quadrimestrais ou semestrais, demonstrando os resultados obtidos a cada quatro ou seis meses de atividade.

Os relatórios periódicos terão formato reduzido, e conterão informações das atividades desenvolvidas em seu período de abrangência, tais como:
 

• Denúncias/representações recebidas;

• Juízos de admissibilidade realizados;

• Certidões emitidas;

• Atos administrativos expedidos;

• Procedimentos investigativos e processos correcionais instaurados;

• Penalidades aplicadas;

• TAC’s firmados;

• Atividades preventivas desenvolvidas no período.

O documento deve ser simples e objetivo, com o intuito de ampliar a publicidade das atividades desenvolvidas, sendo as informações veiculadas através de quantitativos e, quando possível, representados por gráficos e tabelas. Os relatórios periódicos  devem ser divulgados em, no máximo, sessenta dias após o fim do interstício.

3. Forma de apresentação e divulgação

Os relatórios de gestão, tanto anuais quanto periódicos, serão construídos coletivamente pela equipe da COSEC/UNILA. 

Com o intuito de subsidiar a construção do relatório e manter o controle das atividades, os servidores deverão abastecer rotineiramente as planilhas de controle disponíveis no drive da COSEC/UNILA, realizando o preenchimento de todos os campos.

Após redigidos, os relatórios devem ser apresentados em versão PDF, e devem ser divulgados na página eletrônica da COSEC/UNILA.

1 PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022