O Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política (ILAESP), considerando suas atribuições e competências institucionais regidas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em parceria com o Departamento de Educação a Distância (DED/UNILA), considerando a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro 2006, a Portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016, a Portaria CAPES n° 15, de 23 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa CAPES n° 2, de 19 de abril de 2017, a Portaria CAPES n° 102, de 10 de maio de 2019, a Resolução CES nº 1, de 06 de abril de 2018, e em conformidade com o Edital DED/CAPES nº 09/2022, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC), torna público, pelo presente Edital, o Processo Seletivo de uma vaga para Coordenador/a do Curso de Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, modalidade a distância, destinado a atender demanda específica do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

    1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

        1.1 Este Edital tem como objeto a seleção de Coordenador/a de Curso, em caráter temporário e na condição de bolsista da CAPES, no âmbito da UAB.

        1.2 O/A Coordenador/a de Curso selecionado por este Edital irá atuar junto ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, desenvolvido na modalidade de educação a distância (EaD) pela UNILA, no contexto da UAB, conforme Resolução nº 30, de 26 de dezembro de 2022 disponível em https://atos.unila.edu.br/atos/resolucao-n-ordm-30-2022-consun-10063.

            1.2.1 O/A Coordenador/a de Curso atuará durante o período de realização do curso.

        1.3 A atuação do/a Coordenador/a de Curso não originará qualquer vínculo empregatício com a UAB ou a CAPES, sendo suas atribuições e sua bolsa definidas de acordo com as normativas da CAPES.

        1.4 O acompanhamento do processo seletivo e dos editais decorrentes dele é de responsabilidade exclusiva dos/as candidatos/as.

        1.5 A validade deste processo seletivo é de 02 (dois) anos, a contar da data da divulgação do resultado do processo seletivo.

        1.6 O processo seletivo regido por este Edital foi realizado por uma comissão de seleção formada por dois representantes do Ilaesp, a coordenação da UAB e dois representantes do DED.

    2. DO CURSO A SER COORDENADO: OBJETIVO, DURAÇÃO E METODOLOGIA

        2.1 O curso de Especialização em Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, tem por objetivo atrair docentes da Educação Básica das mais diversas áreas do conhecimento, sobretudo da área das Ciências Sociais e Humanas, que tenham como objetivo a formação continuada e especializada em tópicos contemporâneos das Relações Internacionais.

        2.2 O objetivo geral do curso é de oferecer formação continuada, especializada e crítica em Relações Internacionais para docentes da Educação Básica. Como objetivos específicos e complementares o curso procura:
a)  fornecer instrumentos para seus egressos desenvolverem capacidade analítica dos processos e eventos das Relações Internacionais;
b) propiciar aplicabilidade de conhecimento especializado nas Relações Internacionais para a formação dos alunos da educação básica;
c) contribuir para o adensamento da formação em Relações Internacionais na América Latina de forma gratuita e qualificada.

2.3 Serão ofertadas 25 vagas para o Polo de Apoio Presencial UAB de Foz do Iguaçu-PR (Itaipu Binacional); 25 vagas para Polo de Apoio Presencial UAB de Florianópolis-SC (Centro); 25 vagas para o Polo de Apoio Presencial UAB de Cuiabá-MT (Araés); 40 vagas para o Polo de Apoio Presencial UAB de Salvador-BA (Paralela); 25 vagas para o Polo de Apoio Presencial UAB de Londrina-PR e 20 vagas para o Polo de Apoio Presencial UAB de Guaraniaçu-PR.

2.4 O curso terá duração de 18 (dezoito) meses, com início previsto em agosto de 2023 e será inteiramente gratuito para o/a estudante.

2.5 A carga horária do curso é de 360 (trezentas e sessenta) horas de efetivo trabalho acadêmico, acrescida da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

2.4 O curso estrutura-se em 3 (três) módulos.

2.4.1 O primeiro módulo compreende a oferta de uma disciplina introdutória ao ambiente virtual de aprendizagem AVA/Unila. Três disciplinas que oferecem um sólido conhecimento aos discentes sobre as bases científicas que fundamentam o conhecimento em Relações Internacionais e sua Organização.

2.4.2 O segundo módulo compreende a oferta de disciplinas alinhadas aos principais debates contemporâneos das Relações Internacionais. Organizado em seis disciplinas, esse módulo possui como objetivo fornecer aos discentes uma formação mais ampla e atualizada sobre os temas Relações Internacionais. Nesse módulo serão ofertadas disciplinas alinhadas aos temas, problemas, agendas das diferentes áreas das relações internacionais, dentre elas integração regional, política internacional, inserção internacional, economia política internacional, desenvolvimento, direitos humanos, raça, meio-ambiente, desenvolvimento, questões sociais e gênero e Método, Ciência e Conhecimento Científico.

2.4.3 O terceiro módulo, por último, compreende a realização do trabalho de conclusão de curso (TCC), o qual deverá ser entregue ao final do curso. O TCC será orientado por docentes do curso e deverá versar sobre temas contemporâneos das Relações Internacionais e tem como objetivo demonstrar a capacidade analítica e de interpretação do discente. O mesmo deverá ser avaliado por banca composta por pelo menos um docente do curso.

2.5 As atividades didático-pedagógicas (aulas, chats, fóruns, avaliações etc.) realizar-se-ão no ambiente virtual de aprendizagem da UNILA, por meio de ferramentas interativas, com mediação docente, tutoria e de recursos didático-tecnológicos, sistematicamente desenvolvidos de modo síncrono e assíncrono, e também por meio de um encontro que deverá seguir o calendário acadêmico do curso.

2.6 Entende-se por encontro presencial obrigatório o momento em que o/a discente deve comparecer ao Polo de Apoio Presencial escolhido no processo de seleção, permanecendo a ele vinculado para a participação em atividades presenciais: avaliações, seminários ou correlatos, tutorias presenciais, entre outros.

    3. DAS VAGAS OFERTADAS E DE SUA VIGÊNCIA

        3.1 Para a função de Coordenador/a de Curso será disponibilizada 1 (uma) vaga pelo período de duração do curso.

        3.2 Em face de possíveis atividades do/a Coordenador/a de Curso antes do início das aulas, de acordo com as normativas da CAPES, prevê-se a possibilidade de até duas bolsas retroativas, a depender da data de início das atividades do/a candidato/a aprovado/a na função de Coordenador/a de Curso.

    4. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA

        4.1 São requisitos exigidos aos/às candidatos/as à seleção de Coordenador/a de Curso:
    a) ser docente do quadro efetivo da UNILA, em exercício na instituição;
    b) ter doutorado ou mestrado na área de Ciência Política e/ou Relações Internacionais;
    c) ter experiência de 3 (três) anos no magistério superior, para concorrer à bolsa de Coordenador/a de Curso – categoria I, ou 1 (um) ano no magistério superior e mestrado, para concorrer à bolsa de Coordenador/a de Curso – categoria II, conforme disposto nas Portarias CAPES n. 183/2016 e n. 15/2017 e reajustada os valores das bolsas, Portaria nº 33, de 16 de fevereiro de 2023.
    d) ter experiência de no mínimo 1 (um) ano em coordenação ou vice-coordenação de curso de Graduação, Especialização ou Pós-Graduação Stricto Sensu na área de Relações Internacionais.

        4.2 É desejável que o/a candidato/a possua:
    a) experiência em Educação à Distância, na condição de docente, tutor/a e/ou como coordenador/a de curso de graduação ou de pós-graduação;
    b) publicações relativas à área de Relações Internacionais, Educação a Distância e/ou ao uso de tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade, limitadas ao período de 2015 a 2023;
    c) experiência no campo das relações internacionais, como voluntário/a, servidor/a, consultor/a, assessor/a, gestor/a, pesquisador/a ou extensionista.

        4.3 Para compatibilização das atividades requeridas para a bolsa de Coordenador/a de Curso, o/a candidato/a deve atestar a sua disponibilidade:
    a) de carga horária semanal de 20 (vinte) horas para atuar nas atividades inerentes à função, devidamente comprovada a compatibilidade de horários na instituição, a ciência de sua chefia imediata e a ausência de prejuízo às atividades exercidas na Universidade, conforme declaração a ser apresentada (Anexo I);
    b) para a realização das atividades de Coordenadoria de Curso à noite e aos finais de semana, quando necessário, conforme declaração a ser apresentada (Anexo I);
    c) de participação em reuniões presenciais, inclusive fora de Foz do Iguaçu, quando necessário, além do acompanhamento das atividades presenciais nos Polos, conforme declaração a ser apresentada (Anexo I);

        4.4 Os requisitos exigidos deverão ser comprovados unicamente no ato da inscrição do/a candidato/a à vaga.

    5. DAS ATRIBUIÇÕES DO/A COORDENADOR/A DE CURSO

        5.1 São atribuições do/a Coordenador/a de Curso:
    a) participar das atividades de capacitação e/ou de atualização propostas pela UNILA e/ou pela CAPES;
    b) realizar o planejamento e o desenvolvimento das atividades de seleção e de capacitação dos/as profissionais envolvidos/as no curso, com o acompanhamento da Coordenação-Geral e Adjunta da UAB na UNILA;
    c) planejar, em conjunto com o corpo docente, o calendário acadêmico de atividades do curso, virtuais e presenciais, divulgando-o amplamente e com a devida antecedência para o corpo discente, para os/as demais profissionais envolvidos/as no curso e para as unidades administrativo-acadêmicas da UNILA que estiverem diretamente implicadas nessa formação;
    d) organizar e coordenar os grupos de trabalho para o planejamento da metodologia de condução dos componentes curriculares da matriz do curso, para a elaboração de materiais didáticos complementares aos já definidos pela CAPES, em consonância com as especificidades da modalidade a distância, e para o detalhamento do sistema de avaliação da aprendizagem dos/as discentes, observando-se o disposto no PPC;
    e) coordenar, acompanhar e avaliar as atividades acadêmicas do curso no ambiente virtual de aprendizagem e nos polos de apoio presencial;
    f) responder às demandas discentes correspondentes às atribuições da coordenação de curso;
    g) manter a comunicação constante com os/as coordenadores/as de Polos de Apoio Presencial envolvidos na oferta do curso e realizar o planejamento conjunto das atividades presenciais nessas unidades UAB;
    h) acompanhar e supervisionar as atividades dos/as tutores/as, apoiando-os/as nas demandas cabíveis à coordenação de curso;
    i) planejar e acompanhar, em conjunto com o corpo docente envolvido, o desenvolvimento dos Trabalhos de Conclusão de Curso, a sua apresentação e publicação, conforme previsto no PPC;
    j) auxiliar a Coordenadora-Geral e Coordenadora Adjunto/a UAB da UNILA na elaboração da planilha financeira do curso;
    k) informar, à Coordenadora-Geral e Coordenadora Adjunto/a UAB da UNILA, a relação mensal dos/as bolsistas aptos/as e inaptos/as para o recebimento de bolsas, dentro do prazo exequível para o cadastramento dos dados junto à CAPES;
    l) participar dos fóruns virtuais e presenciais da área de atuação, quando lhe for solicitado;
    m) participar de reuniões e de encontros de trabalho promovidos pela instituição e pelos órgãos responsáveis pelo curso, quando lhe for solicitado;
    n) representar o respectivo curso nas situações que digam respeito às suas competências fixadas no Estatuto, no Regimento Geral, no Regimento Interno da UNILA e nas normativas da CAPES;
    o) responder pelo curso perante a sua unidade acadêmica e sua chefia imediata;
    p) acompanhar o registro acadêmico dos/as discentes matriculados/as no curso;
    q) elaborar e entregar, no prazo solicitado, os relatórios demandados pelas instâncias pertinentes à oferta do curso;
    r) realizar as demais atribuições e deliberações concernentes ao cargo.

5.2 A participação na referida coordenação, como bolsista, não implicará na inclusão da carga horária da função na UAB nos encargos e na carga horária de atuação docente na UNILA, nem na redução da carga horária e/ou das atividades desempenhadas pelo/a candidato/a na Instituição.

5.3 A atuação como bolsista da UAB/CAPES deverá ser realizada sem comprometer a carga horária ou trazer prejuízos às atividades exercidas pelo candidato/a no seu vínculo profissional na UNILA.

5.4 A atuação como bolsista da UAB/CAPES deverá ocorrer independente de estar em férias, licença ou afastamento (de até um mês) em seu vínculo profissional na UNILA.

5.5 O/A coordenador/a poderá utilizar a infraestrutura para Educação a Distância disponível na UNILA, se necessário, nos dias e horários estabelecidos de funcionamento.

    6. DA BOLSA

        6.1 A vaga disponibilizada para Coordenador/a de Curso fará jus à bolsa.

        6.2 Conforme disposto nas Portarias CAPES nº 183/2016 e nº 15/2017 e reajustada os valores das bolsas, Portaria nº 33, de 16 de fevereiro de 2023., o valor mensal da bolsa de Coordenador/a de Curso corresponde a:
    a) R$ 2.000,00 (dois mil  reais), para Coordenador/a de Curso, categoria I, concedido para atuação em atividades de coordenação de curso implantado no âmbito do Sistema UAB e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados ao curso, sendo exigida experiência comprovada de 3 (três) anos no magistério superior;
    b) b) R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e cinquenta reais), para Coordenador/a de Curso, categoria II, concedido para atuação em atividades de coordenação de curso implantado no âmbito do Sistema UAB e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados ao curso, sendo exigida formação mínima em nível de mestrado e experiência comprovada de 1 (um) ano no magistério superior.

        6.3 O pagamento da bolsa será realizado pela CAPES e ocorrerá via transferência direta ao/à bolsista selecionado/a, por meio de depósito em conta bancária, de acordo com as orientações administrativas estabelecidas pela CAPES.

        6.4 A bolsa do Sistema UAB não poderá ser acumulada com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006, nem com outras bolsas da CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

            6.4.1 Excepcionalmente, há possibilidade de acúmulo de bolsa de Coordenador/a de Curso da UAB com bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) do CNPq, conforme o Parecer nº 00296/2014, da Coordenação de Matéria Finalística (CMF)/Procuradoria Federal (PF) junto à CAPES/ Advocacia-Geral da União (AGU).

        6.5 A bolsa será atribuída exclusivamente ao/à bolsista, sendo vedado o seu fracionamento.

        6.6 É vedado o recebimento de mais de uma bolsa da UAB, referente ao mesmo mês, ainda que o/a bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

        6.7 O pagamento da bolsa, mensalmente, está condicionado ao cumprimento das atribuições do/a bolsista e das obrigações previstas no Termo de Compromisso do/a Bolsista, a ser firmado junto à UNILA, após a convocação do/a aprovado/a.

        6.8 O pagamento da bolsa será realizado a partir do início do funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica, modalidade EAD na instituição.

            6.8.1 Excepcionalmente, poderão ser pagas duas mensalidades após o término de todas as ofertas do curso, para atividades relativas à finalização do curso.

        6.9 A vigência da bolsa é adstrita ao período de execução da Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em em Relações Internacionais para Docentes da Educação Básica - modalidade EaD, enquanto houver estudantes ativos/as no curso.

        6.10 A bolsa e o vínculo com o referido curso poderão ser cancelados, a qualquer tempo:
    a) por solicitação do/a bolsista, com aviso prévio de, pelo menos, 15 dias antes do encerramento de suas atividades;
    b) a critério da Instituição, se constatados não-cumprimento de uma ou mais atribuições da função; descumprimento das normativas; e/ou a ausência de qualquer um dos requisitos da concessão, conforme a Portaria CAPES nº 183/2016; ou
    c) em virtude da indisponibilidade de recursos financeiros provenientes da CAPES.

    7. DAS INSCRIÇÕES E DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

        7.1 O/A candidato/a deverá se inscrever no período estabelecido no cronograma deste Edital, conforme disposto no quadro que segue.

Quadro 1 - Etapas e datas do processo seletivo