A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais:

CONSIDERANDO, o Regimento Interno da UNILA;

CONSIDERANDO, a Portaria UNILA nº 154/22;

CONSIDERANDO, o Decreto nº 1590/95;

CONSIDERANDO, a Lei nº 8112/90;

CONSIDERANDO, a Nota Técnica Nº 228/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP;

CONSIDERANDO, a garantia de intervalo para a realização de refeições e descanso entre os turnos;

CONSIDERANDO, a liberdade de cátedra e planejamento das atividades na desenvolvimento dos componentes, assim como o acordo entre docente/discentes de ofertas de intervalos entre as aulas;

CONSIDERANDO, a necessidade de padronização e alinhamento com os horários de funcionamento e oferta da Pós-Graduação;

CONSIDERANDO, a melhor utilização dos espaços físicos da UNILA devido ao alinhamento dos horários de oferta;

CONSIDERANDO, a organização dos horários de transporte entre unidades;

CONSIDERANDO, o Art. 21 da Res. COSUEN nº 07/2018; e o que consta no Processo nº 23422.006296/2024-92.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o horário de funcionamento das aulas para os cursos de graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

Art. 2º As aulas semanais da UNILA são ministradas com duração de 60 (sessenta) minutos, sendo considerados dias letivos de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino, vespertino e noturno; e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino.

Art. 3º O horário de funcionamento das aulas para os cursos de Graduação da UNILA deverá ocorrer conforme tabela abaixo:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil depois de sua publicação, com efeito para o funcionamento a partir do 1º semestre letivo de 2024, conforme Calendário Acadêmico, aprovado pelo Conselho Universitário, ficando revogadas as disposições em contrário.