MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
COMISSÃO SUPERIOR DE PESQUISA
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Estabelece novos critérios para aferir a produtividade intelectual dos docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
A Comissão Superior de Pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta no processo administrativo nº 23422.007495/2015-27, em conformidade ao deliberado em reunião extraordinária realizada em 10 de agosto de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução COSUP nº 01/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer novos critérios de produtividade intelectual docente na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), na forma do Anexo I, com a finalidade de avaliar e classificar candidatos aos processos seletivos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).
§ 1° A produção intelectual declarada na forma do Anexo I deve ser compatível com as informações curriculares registradas na Plataforma Lattes do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sendo este requisito indispensável a todos os candidatos.
§ 2° Os critérios definidos nesta Resolução serão utilizados pela PRPPG sempre que a produção intelectual for definida como critério de seleção de candidatos docentes.
§ 3° Os critérios aqui instituídos podem ser utilizados pelas demais unidades administrativas e acadêmicas da UNILA em seus processos seletivos.
Art. 2° Os processos seletivos da PRPPG considerarão a produção intelectual dos candidatos por um período de cinco anos, incluindo o ano das inscrições.
§ 1° Podem ser incluídas as publicações em destaque no Lattes, destacadas com estrela, independente da sua data de publicação.
§ 2° As premiações não sofrem corte temporal.
Art. 3° Os processos seletivos serão conduzidos pela grande área do conhecimento, sendo a ampla concorrência dentro de cada grande área.
§ 1° Os projetos, bolsas, programas, entre outros, serão distribuídos em cotas proporcionais às inscrições aprovadas em cada grupo de grandes áreas do conhecimento.
§ 2° Cada candidato deverá indicar uma das (09) nove grandes áreas de conhecimento da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior na qual deseja concorrer.
§ 3° Cada candidato deverá escolher, dentro da grande área de conhecimento da CAPES destacada, a área na qual deseja ter seus artigos científicos avaliados quanto ao qualis (conforme Anexo II).
§ 4°Só poderá ser indicada uma grande área do conhecimento e uma área para pontuação dos artigos científicos avaliados quanto ao qualis.
§ 5°Periódicos com JCR sem qualis CAPES poderão ser classificados conforme sugestão de equivalência proposta pela grande área do conhecimento.
Art. 4° A PRPPG classificará os docentes inscritos ao mesmo processo seletivo por grande área de conhecimento em ordem decrescente, a partir da pontuação total declarada pelo candidato.
§ 1° A pontuação total declarada será a soma de todos os subtotais previstos no Anexo I.
§ 2° Os subtotais mencionados no parágrafo anterior serão calculados pela multiplicação simples e direta do peso pela quantidade de produções intelectuais previstas no Anexo I.
§ 3° O pesquisador deverá informar, ao final da tabela, a soma total da sua produção.
Art. 5º A PRPPG divulgará em sua página eletrônica oficial cópia identificada dos formulários apresentados pelos docentes inscritos em seus processos seletivos, para consulta dos interessados.
Art. 6º O docente avaliado responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas.
§ 1° O docente avaliado deve manter sob sua posse os comprovantes das informações prestadas, devendo apresentá-los quando requerido pela administração da UNILA.
§ 2° Não será aceita alegação de equívoco no preenchimento do formulário ou sua alteração após o prazo previsto no regulamento do processo seletivo.
Art. 7º Quando for identificado indício de falsidade das informações prestadas, a unidade administrativa ou acadêmica responsável pelo processo seletivo encaminhará denúncia à Comissão de Ética da UNILA e comunicará o caso de ofício à Comissão Superior de Pesquisa (COSUP).
§ 1° Os concorrentes são parte legítima para denunciar o candidato que tenha falsificado as informações prestadas.
§ 2° O denunciante e o denunciado ficam autorizados a concorrer aos processos seletivos instituídos pela PRPPG até o julgamento da denúncia pela Comissão de Ética da Universidade.
Art. 8º A Comissão de Ética da UNILA tomará as providências cabíveis para responsabilizar o denunciante ou denunciado quando identificar culpa ou má-fé de uma das partes.
§ 1° Quando julgado culpado pela Comissão de Ética, o denunciado ou o denunciante será automaticamente eliminado do processo seletivo que motivou a denúncia ou terá o apoio institucional à pesquisa imediatamente cancelado, devendo ressarcir a UNILA pelos recursos indevidamente concedidos em valores corrigidos.
§ 2° O denunciado fica impedido de concorrer aos processos seletivos instituídos pela PRPPG por um período de cinco anos, caso a denúncia seja julgada procedente pela Comissão de Ética.
§ 3° O denunciante fica impedido de concorrer aos processos seletivos instituídos pela PRPPG por um período de cinco anos, caso a denúncia seja julgada improcedente e de má-fé pela Comissão de Ética.
§ 4º As sanções previstas neste artigo não isentam o sancionado de responder por seus atos ou ser penalizado na forma da Lei.
§ 5º Do julgamento da Comissão de Ética cabe submissão de recurso administrativo ao Conselho Universitário (CONSUN).
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Ética da UNILA.
Art. 10. Em nenhuma hipótese será aceita alegação de desconhecimento do candidato sobre o teor desta Resolução ao se inscrever nos processos seletivos da PRPPG.
Art. 11. Revoga-se a Resolução COSUP nº 01/2014.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I DA RESOLUÇÃO COSUP nº 06/2015
Formulário para declaração de produtividade intelectual do pesquisador
Identificação do pesquisador:
Grande área de conhecimento – CAPES (marcar apenas UMA grande área de conhecimento com X)
( )Ciências Agrárias ( ) Ciências Biológicas ( ) Ciências da Saúde ( ) Multidisciplinar ( ) Ciências Exatas e da Terra ( ) Engenharias ( ) Ciências Sociais Aplicadas ( ) Ciências Humanas ( ) Linguística, Letras e Artes
Área de avaliação da publicação (ver Anexo II)
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ANEXO II DA RESOLUÇÃO COSUP nº 06/2015
Grandes áreas e áreas (CAPES)
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Fernando César Vieira Zanella
Presidente
Observações:
Publicada no Boletim de Serviços 23.10.2015
Revoga a Resolução nº /2014/Cosup
Revogada pela Resolução nº 1/2019/Cosup