A Comissão Superior de Pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas no artigo 3º, Inciso V e de acordo com o que consta no processo nº 23422.012055/2014-19, com a relatoria de José Eduardo Macaya Vera, e o deliberado em reunião ordinária de 13 de abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do anexo, o Regimento Interno do Comitê Permanente Local de Iniciação Científica (CLIC) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ PERMANENTE LOCAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - CLIC

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Capítulo I
DA DEFINIÇÃO

Art. 1° O Comitê Permanente Local de Iniciação Científica (CLIC) é um órgão vinculado à Comissão Superior de Pesquisa (COSUP), com função consultiva, propositiva e deliberativa, conforme previsto em seu art. 27 e instituído segundo a Resolução COSUP 04/2014.

Capítulo II
ATRIBUIÇÕES GERAIS

Art. 2° As atribuições gerais do CLIC, definidas em conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da COSUP e circunscritas no âmbito das ações de pesquisa em nível de Iniciação Científica da UNILA, são:
a) apreciar os processos que lhes forem distribuídos e sobre eles emitir pareceres;
b) responder às consultas encaminhadas pelo Presidente da COSUP;
c) tomar a iniciativa de medidas e sugestões a serem propostas nas sessões da COSUP;
d) analisar os dados relativos à pesquisa e promover estudos e levantamentos;
e) promover a instrução dos processos e fazer cumprir as exigências determinadas pela COSUP;
f) elaborar projetos de normas e instruções visando à perfeita aplicação das leis e mandamentos universitários.
Parágrafo único. Eventuais mudanças que venham a ocorrer no art. 28 do Regimento da COSUP alteram compulsoriamente a redação do art. 2° do presente Regimento.

Capítulo III
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

Art. 3° O principal objeto de existência do CLIC é o Programa de Iniciação Científica da UNILA, sendo assim, definem-se como atribuições específicas que regulamentam a atuação do Comitê junto ao referido Programa:
a) definir os prazos referentes à elaboração, implementação e gerenciamento do referido Programa;
b) avaliar e aprovar os editais de iniciação científica a serem homologados pela COSUP e executados administrativamente pela PRPPG;
c) verificar a adequação técnica das propostas submetidas às normas estabelecidas pelos editais;
d) definir o quadro de pareceristas e acompanhar a avaliação da comunidade externa;
e) avaliar os recursos previstos nos editais de iniciação científica;
f) analisar os resultados parciais do Programa e apresentar proposições para futuras edições;
g) propôr, a partir dos resultados da elaboração, implementação, gerenciamento e conclusão de editais, e quando pertinente, temas para discussões que articulem o Programa de Iniciação Científica com outros níveis e programas de pesquisa da UNILA;
h) Apoiar a elaboração e a execução dos encontros anuais de Iniciação Científica, especificamente no âmbito de decisões de caráter científico.

Capítulo IV
DA COMPOSIÇÃO E DO MANDATO

Art. 4° A composição do CLIC é formada por:
I. Presidente, preferencialmente, membro da COSUP;
II. Coordenador Institucional de Iniciação Científica junto ao CNPq;
III. 01 (um) representante docente de cada Unidade Acadêmica, com seu respectivo suplente, sendo doutores com atividades de pesquisa em desenvolvimento na Universidade, indicados pelo respectivo Instituto;
IV. 01 (um) representante de cada categoria acadêmica (docentes, discentes e Técnico-administrativos em Educação), com suplentes, indicados pela respectiva categoria. 
Parágrafo único. Caso a categoria ou Instituto não respondam à solicitação de indicação em tempo estipulado, a designação poderá ser realizada pela COSUP.
Art. 4º A composição do CLIC é formada por:
I. Presidente: o Chefe do Departamento de Pesquisa da PRPPG ou o Coordenador Institucional de Iniciação Científica junto ao CNPq, de acordo com votação do CLIC, a quem cabe somente voto de qualidade;
II. 01 (um) representante docente de cada Grande Área do Conhecimento do CNPq (exceto “Outras”), com seu respectivo suplente, sendo doutores com atividades de pesquisa em desenvolvimento na Universidade;
III. 1 (um) representante da categoria dos técnicos administrativos em educação, com seu respectivo suplente;
IV. 1 (um) representante da categoria discente, que participe ou tenha participado de Iniciação Científica como bolsista ou voluntário, com seu respectivo suplente.
§ 1º Os representantes dos itens II, III e/ou IV serão eleitos por meio de edital específico da PRPPG.
§ 2º A PRPPG poderá designar membros para o CLIC, caso não haja membros eleitos para os itens II, III e/ou IV. (Alterado pela Resolução nº 3/2018/Cosup)

Art. 5° O mandato dos membros do CLIC, terá a mesma vigência dos membros da Comissão Superior de Pesquisa – COSUP em atendimento ao artigo 24 do Regimento Geral da UNILA.
Art. 5° O mandato dos membros do CLIC terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, salvo mandato de membro discente, que terá 12 (doze) meses.
Parágrafo Único. As eleições acontecerão anualmente, com a permanência de aproximadamente um terço dos membros. (Alterado pela Resolução nº 3/2018/Cosup)

Capítulo V
PRESIDÊNCIA

Art. 6° São atribuições do presidente:
a) Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
b) Presidir as reuniões;
c) Assinar os pareceres e demais documentos emitidos pelo CLIC;
d) Representar o CLIC na Comissão Superior de Pesquisa.
Parágrafo único. Em caso de ausência do presidente, o mesmo designará um dos representantes do CLIC para assumir a função.

Capítulo VI
DAS REUNIÕES

Art. 7° As reuniões ordinárias do CLIC serão mensais, desde que exista uma pauta, e as reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente ou por requerimento da maioria simples de seus membros.
§ 1º As convocações para as reuniões ordinárias, com suas respectivas pautas, deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis;
§ 2º As convocações para as reuniões extraordinárias, com suas respectivas pautas, deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis;
§ 3ºA ausência de seus membros deve ser comunicada, por escrito, ao presidente do Comitê;
§ 4º A justificativa apresentada e documentada será avaliada pelos membros do comitê no início de cada reunião;
§ 5º Serão aceitas como justificativas: atividades próprias do exercício docente ou discente previamente agendadas, convocação para outra reunião previamente agendada, afastamentos, férias e motivos de força maior;
§ 6º Em caso de ausência, o membro titular deverá comunicar o seu respectivo suplente, não excluindo a responsabilidade de apresentar a justificativa.
§ 7º A ausência não justificada de um membro do CLIC em 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas no período de 1 (um) ano implicará no seu desligamento e substituição pelo seu suplente.

Art. 8º As reuniões serão instaladas com quórum mínimo da metade mais 1 (um) de seus membros, sendo possível uma convocação extraordinária pelo Presidente quando não houver quórum, desde que respeitando o contido no art. 7º.

Art. 9º As votações ocorrerão obrigatoriamente com a participação da metade mais 1 (um) dos membros do CLIC.
§ 1º A decisão acatada será a votada pela maioria simples;
§ 2º Ao Presidente cabe somente o voto de qualidade.

Art. 10. Sempre que necessário, o Presidente poderá consultar os demais membros do CLIC pelo e-mail institucional da UNILA sobre temas administrativos que demandem decisões de caráter emergencial.
§ 1º O prazo mínimo para consultas eletrônicas será de 2 (dois) dias úteis;
§ 2º A decisão da maioria deverá ser ratificada na reunião imediatamente posterior à consulta eletrônica;
§ 3º No que se refere aos editais de iniciação científica, os objetos das consultas eletrônicas deverão restringir-se somente a temas relativos ao gerenciamento daqueles já implementados, excluindo-se consequentemente, temas relativos à elaboração e implementação de novos editais.

Art. 11. As pautas de discussão e decisões do CLIC em reunião serão registradas em Ata, a qual deverá ser assinada pelo Presidente e secretário.
§ 1º As reuniões do CLIC serão secretariadas por servidores vinculados ao Departamento de Órgãos Colegiados;
§ 2º Cabe ao secretário lavrar atas, instruir processos e se responsabilizar pelo armazenamento adequado dos documentos do CLIC.

Capítulo VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Os casos omissos neste Regimento deverão ser resolvidos pelo CLIC em reuniões ordinárias ou extraordinárias, com a devida convocação prévia, na esfera da suas competências, ou em caso de recurso, pela COSUP em suas sessões.

Art. 13. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.