A Comissão Superior de Pesquisa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 32 do Regimento Geral e inciso XVI, art. 3º de seu Regimento Interno, E considerando:

A importância do estágio de pós-doutoramento para consolidação da pesquisa na UNILA, em particular das linhas e grupos de pesquisas vinculados aos programas de pós-graduação;

O reconhecimento por parte da UNILA da importância da regulamentação da realização de pós-doutoramento como etapa fundamental na formação acadêmica/profissional de docentes e pesquisadores.

O que consta no processo nº 23422.010789/2016-17;

E o deliberado na 19ª reunião ordinária de 05 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

 

 Art. 1º  O Estágio de Pós-Doutorado no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) é um programa de estudos e pesquisa, realizado por portadores de título de doutor, em regime de tempo integral ou parcial, e compreenderá o desenvolvimento de atividades dispostas em Plano de Trabalho sob a supervisão de um docente do quadro permanente da UNILA.
Parágrafo único. Poderão ser credenciados institucionalmente junto à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação propostas de pós-doutoramento vinculadas a docentes não credenciados a programas de pós-graduação da UNILA.

 

Art. 2º Para se candidatar ao pós-doutorado, o docente supervisor deverá encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) os seguintes documentos:

I - requerimento solicitando ingresso no Estágio de Pós-Doutorado;

II - termo de compromisso do docente supervisor;

III - cópia do diploma de doutor ou documento que comprove a conclusão do doutorado;

IV - currículo Lattes cadastrado na base de dados do CNPq (para candidatos brasileiros), ou Curriculum Vitae (para candidatos estrangeiros não cadastrados na plataforma Lattes);

V - plano de Trabalho contendo projeto de pesquisa e, se for o caso, cronograma das atividades de ensino e extensão a serem desenvolvidas, ambos aprovados pelo docente supervisor;

VI - caso o candidato seja beneficiário de bolsa de agência de fomento ou similar para a realização do estágio pós-doutorado, documentação comprobatória expedida pela instituição em questão;

VII - comprovante de inclusão da proposta de pesquisa no sistema eletrônico.

Parágrafo único.§1º No caso de o projeto de pesquisa apresentado pelo candidato envolver investigação com animais ou seres humanos ou utilizar técnicas de engenharia genética ou organismos tecnicamente modificáveis, o professor supervisor, deverá submetê-lo à aprovação do comitê de ética correspondente.

§2º Os formulários citados nos incisos I e II serão disponibilizados pela PRPPG.

 

Art.3º O pós-doutorando, além do desenvolvimento da pesquisa, também poderá atuar em atividades de ensino na graduação e na pós-graduação, devendo essas atividades serem regulamentadas em norma complementar, com a devida adequação do sistema.

Parágrafo único. A disciplina beneficiária da atuação do pós-doutorando, poderá estar sob a responsabilidade direta do pós-doutorando.

 

Art. 4º A atuação do pós-doutorando no âmbito da pós-graduação deverá, necessariamente, estar vinculada ao Plano de Trabalho do candidato.

Parágrafo único. Eventuais alterações no Plano de Trabalho, após o início de sua execução, deverão ter a prévia aprovação do docente supervisor.

 

Art. 5º O estágio de pós-doutorado terá duração mínima de 06 (seis) meses e máxima de 02 (dois) anos, podendo haver renovações.

 

Art. 6º Ao final do período de permanência na Universidade, o pós-doutorando deverá apresentar um relatório final de atividades, devidamente aprovado pelo docente supervisor.

Parágrafo único. Toda a produção acadêmica decorrente da pesquisa realizada durante o estágio deverá fazer menção ao pós-doutoramento na UNILA.

 

Art. 7º Ao término do estágio pós-doutoral, após a aprovação do relatório final de atividades pelo supervisor a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação expedirá o certificado, que será assinado pelo respectivo Pró-Reitor

Parágrafo único: O certificado emitido deverá conter informações sobre a natureza da pesquisa, sua duração e a identificação do docente supervisor.

 

Art. 8º A UNILA não se obriga a fornecer recursos materiais e financeiros destinados à realização das atividades de pesquisa previstas no plano de trabalho do pós-doutorando, limitando-se a disponibilizar a infraestrutura já existente.

 

Art. 9º A participação em programa de pós-doutorado não gera vínculo empregatício ou funcional entre a Universidade e o pós-doutorando.

 

Art. 10. O pós-doutorado, por se tratar de um estágio acadêmico, não confere grau e titulação ao pesquisador após a sua conclusão.

 

Art. 11. Os programas de pós-graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) poderão publicar regras suplementares para a seleção dos candidatos e o funcionamento do Estágio de Pós-Doutorado no âmbito do programa.

 

Art. 12. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Superior de Pesquisa (COSUP).

 

Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.