O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto e Regimento Geral, de acordo com o que consta no processo 23422.009032/2018-33 considerando a resolução Consun n. 03/2018 publicada no boletim de serviços ano IX, n. 341 de 13 de abril de 2018 e o deliberado na 11ª reunião extraordinária do Conselho Universitário realizada em 31 de agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º  Regulamentar o previsto no inciso III do artigo 9º da resolução Consun n. 03/2018, publicada no boletim de serviços ano IX, n. 341 de 13 de abril de 2018:

 Art. 2º  Entende-se pelo afastamento previsto no inciso III do Art. 9o da Resolução Consun nº 03/2018 a exoneração do cargo de direção (CD), dispensa de função gratificada (FG) ou função de coordenador de curso (FCC).

§1o Os candidatos que forem exonerados de cargo de direção (CD), dispensados de função gratificada (FG) ou função de coordenador de curso (FCC), serão reconduzidos pela Reitoria ao cargo ou função que ocupavam imediatamente após a eleição no CONSUN.

§2o Os candidatos que ainda não atendem ao disposto no caput deste artigo deverão regularizar a situação num prazo de sete dias úteis, a contar da data de aprovação desta Resolução, sob pena de impugnação de sua candidatura pela Comissão Eleitoral Central. (Alterado pela Resolução nº 29/2018/Consun)

§2º Os candidatos que ainda não atendem ao disposto no caput deste artigo deverão regularizar a situação num prazo de sete dias úteis, a contar da data de publicação desta Resolução, sob pena de impugnação de sua candidatura pela Comissão Eleitoral Central.

 Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.