O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto, o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando o Art. 24 do Estatuto da UNILA, a Resolução nº 17/2019/CONSUN, o deliberado na 1ª Sessão Especial do CONSUN e o que consta no processo nº 23422.003345/2018-31, resolve:

Art. 1º Alterar a redação da Resolução nº 5/2018/CONSUN, alterada pela Resolução nº 20/2018/CONSUN, conforme segue.

Art. 2º A ementa da Resolução nº 5/2018/CONSUN passa a vigorar com a seguinte redação:
“Regulamenta os processos eleitorais para os órgãos colegiados de deliberação superior da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).” (NR)

Art. 3º Alterar o Art. 1º da Resolução nº 5/2018/CONSUN passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Regulamentar os processos eleitorais para a escolha dos representantes discentes, docentes e técnico-administrativos em educação para os órgãos colegiados de deliberação superior da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, a saber: Conselho Universitário, Conselho Curador, Comissão Superior de Ensino, Comissão Superior da Pesquisa e Comissão Superior de Extensão.” (NR)

Art. 4º Fica suprimido o § 2º do Art. 18 da Resolução nº 5/2018/CONSUN

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.