MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Revoga as Resoluções nº 9 e nº 10, de 3 de abril de 2017, que institui e aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, respectivamente.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019; o deliberado e aprovado na 80ª Sessão Ordinária do Consun; e o que consta no processo nº 23422.001138/2023-65,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos do Conselho Universitário, publicados no Boletim de Serviço nº 256, de 7 de abril de 2017:
I - Resolução nº 9, de 3 de abril de 2017, que institui a Comissão de Ética no Uso de Animais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana;
II - Resolução nº 10, de 3 de abril de 2017, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais na Universidade Federal Integração Latino-Americana.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
DIANA ARAUJO PEREIRA
Resolução nº 16/2023/Consun, com publicação no Boletim de Serviço nº 158, de 31 de Agosto de 2023.
Observações:
Revoga a Resolução nº 9/2017/Consun
Revoga a Resolução nº 10/2017/Consun