O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA - UNILA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e de acordo com o que consta no Processo nº 23422.026627/2023-20 e o deliberado na 89ª sessão ordinária do Conselho Universitário realizada em 12 de junho de 2024; considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, e suas alterações e regulamentações; o disposto no Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e no Regimento Geral da UNILA, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a criação do curso de graduação em Licenciatura Intercultural Indígena, grau licenciatura, modalidade presencial, turno de funcionamento integral, duração de 08 (oito) semestres, 50 (cinquenta) vagas anuais.

Art. 2º Revoga-se o inciso XXIII do art. 1º da Resolução CONSUN nº 4, de 04 de abril de 2014.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.