A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto MEC nº 13, de 28 de setembro de 2023, e considerando a necessidade de institucionalização de uma política de combate ao assédio e discriminações na UNILA e o que consta no processo nº 23422.024117/2024-07, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

Art. 2º O Grupo de Trabalho para Elaboração de Proposta de Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no âmbito da UNILA terá por atribuições:
I - elaborar proposta de política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação da UNILA;
II - desenvolver proposta fundamentada de atribuições, funcionamento e fluxos gerais de trabalhos de unidade(s) administrativa(s) que se responsabilizará(ão) por atividades decorrentes da política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação da UNILA; e
III - desenvolver proposta(s) de divulgação e conscientização da política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação da UNILA;
IV - desenvolver proposta(s) de programa(s) de capacitação e formação sobre assédio e discriminação.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por :
I - dois(duas) membros(as) da Reitoria (titular e suplente);
II - dois(duas) membros(as) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (titular e suplente);
III - dois(duas) membros(as) da Ouvidoria (titular e suplente);
IV - dois(duas) membros(as) da Corregedoria (titular e suplente);
V - dois(duas) membros(as) da Comissão de Ética (titular e suplente);
VI - dois(duas) membros(as) da Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (titular e suplente);
VII - dois(duas) membros(as) discentes (titular e suplente);
VIII - dois(duas) membros(as) docentes (titular e suplente);
IX - dois(duas) membros(as) técnicos(as) administrativos(as) em educação (titular e suplente).
Parágrafo único. É permitida a criação de novas cadeiras ou substituição de membros(as) a partir de propostas de coletivos, de unidades administrativas ou de unidades acadêmicas que se querem representadas, desde que acatadas pelo pleno do Grupo de Trabalho.

Art. 4º A coordenação e a vice-coordenação do Grupo de Trabalho será escolhida durante a primeira reunião a ser convocada pelo representante da Reitoria.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá apoio administrativo da Assessoria da Reitoria 2 e do Gabinete da Reitoria.

Art. 6º Fica vedada a criação de subcolegiados por ato do Grupo de Trabalho.

Art. 7º O quórum das reuniões se dará com metade mais um do número de membros(as) titulares, em primeira chamada e, em segunda chamada, a ocorrer decorridos trinta minutos do horário inicial do encontro, com o número de presentes.

Art. 8º O quórum de votação será estipulado com o mínimo de metade dos membros(as) titulares designados(as).
Parágrafo único. As aprovações de propostas podem ser requisitadas por correio eletrônico, mantendo-se, para validação, o quórum de votação supramencionado.

Art. 9º. A participação no Grupo de Trabalho constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.