O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições; considerando o que consta no Parecer de Força Executória nº 00019/2024/EATE-NAP/EADM4/PGF/AGU, resultado da Ação Civil Pública nº 5014128-04.2018.4.04.7002 e o que consta nos processos nº 23422.006707/2016-30 e nº 23422.006818/2024-56, RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 329/2016/PROGEPE publicada no Boletim de Serviços nº nº 213, de 1º de julho de 2016, p. 9, e sua retificação publicada no Boletim de Serviços nº 215, de 15 de julho de 2016, p. 19.

Art. 2º O Art. 1º da Portaria nº 329/2016/PROGEPE passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................................................................a partir de 15 de abril de 2016." (NR)

Art. 3º A retificação passa a vigorar com a seguinte redação: "..............................................................a partir de 28 de abril de 2016." (NR)

Art. 4º Revogar a alteração da Portaria nº 519/2024/PROGEPE publicada no Boletim de Serviços nº 83 de 07 de maio de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.