O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (Unila), no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando a Portaria n. 171/2021-GR, de 21 de maio 2021, e o que consta no processo nº 23422.003955/2021-42, resolve:

Art. 1º Recompor o Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (CALGPD) na Unila.

Art. 2º O Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (CALGPD) na Unila será composto pelos(as) seguintes membros(as):
I – Denner Mariano de Almeida, Ouvidor;
II – Geraldino Alves Bartozek, Assessor da Reitoria;
III – Wilson Varaschin, representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
IV – Carlos Alberto Meier Basso, representante da área de Segurança da Informação; e
V – Luiz Carlos Krudycz, representante da área de Planejamento Estratégico.

Art. 3º São atribuições do CALGPD aquelas estabelecidas no art. 4º da Portaria n. 171/2021-GR, publicada no Boletim de Serviço n. 41, de 24 de maio de 2021.

Art. 4º A Presidência do Comitê caberá ao Encarregado de Dados Pessoais no âmbito da UNILA.
Parágrafo único. Na ausência e/ou impossibilidade do Presidente participar da reunião a suplência será realizada seguindo-se a ordem disposta no art. primeiro.

Art. 5º O grupo reunir-se-á, ordinariamente, com periodicidade mensal e, extraordinariamente, sempre que houver convocação da presidência ou a pedido de qualquer um dos(as) membros(as).
§1º As reuniões poderão ser realizada de forma virtual, preferencialmente por meio da plataforma Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
§2º Em razão da matéria pautada, por análise do Comitê ou por decisão da presidência, poderá ser convidado a participar das reuniões servidores(as) externos ao comitê ou mesmo de outros órgãos públicos.
§3º Qualquer integrante do Comitê poderá solicitar a inclusão de matéria em pauta, devendo o pedido ser encaminhado ao presidente em até 02 (dois) dias úteis anteriores à reunião convocada.
§4º Os(As) membros(as) do Comitê poderão indicar um(a) servidor(a), da mesma unidade, para substituí-los(as) em caso de impossibilidade em participar de reunião.

Art. 6º A participação na CALGPD constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.