A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando § 19, do art. 40, da Constituição Federal e de acordo com o que consta no processo nº 23422.014289/2024-64, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Abono de Permanência, a contar de 13 de novembro de 2019, para a servidora CATARINA COSTA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1728724, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, de acordo com a alínea “a”, do inciso III, § 1º, do art. 40 da CF/1988 redação dada pela EC nº 41/2003, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, e optou por permanecer em atividade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.