MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
GABINETE DA REITORIA
PORTARIA Nº 383, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Concede o Abono de Permanência para a servidora CATARINA COSTA FERNANDES, Professora do Magistério Superior.
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando § 19, do art. 40, da Constituição Federal e de acordo com o que consta no processo nº 23422.014289/2024-64, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o Abono de Permanência, a contar de 13 de novembro de 2019, para a servidora CATARINA COSTA FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 1728724, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, de acordo com o Art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/19, e optou por permanecer em atividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DIANA ARAUJO PEREIRA
Portaria nº 383/2024/GR, com publicação no Boletim de Serviço nº 157, de 05 de Setembro de 2024.
Observações:
Retificada no Boletim de Serviço nº 169, de 23 de setembro de 2024