O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n. 23422.009279/2020-83, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GR n. 359, de 23 de agosto de 2024, que instituiu, no âmbito da Universidade Federal da Integração Integração Latino-Americana - UNILA, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), publicada no Boletim de Serviço n. 149, de 23 de agosto de 2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Ementa: Autoriza a instituição, no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, do Programa de Gestão e Desempenho - PGD." (NR)

"Art. 1º Fica autorizada a instituição, no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, conforme disposto no Decreto n. 11.072, de 17 de maio de 2022, atualizado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI n. 24, de 28 de julho de 2023, e pelas Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGP-SRT/MGI n. 21/2024 e n. 20/2025." (NR)

"Art. 10-A. Ficam convalidados todos os atos e ações realizados para a implementação das novas normas, desde a publicação da Portaria GR n. 359, de 23 de agosto de 2024, até a presente data." (NR)

"Art. 10-B. Ficam convalidados todos os atos praticados a partir da data de publicação da Portaria MEC n. 1.087, de 31 de outubro de 2024." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.