A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições, conforme disposto no Decreto 12.002/2024 e o que consta no processo nº 23422.009840/2021-13; RESOLVE:

Art. 1º A Portaria n. 251/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 59, de 21 de julho de 2021, p. 1., passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ……………........................................................................................................................
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IV - edital: ato administrativo para divulgação de seleções, licitações ou concorrências;” (NR)

“Art. 5º…………………..…………………………………………………………………………………………………………….
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Parágrafo único. O edital será publicado por meio de extrato no Boletim de Serviço, conforme modelo disponível no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC).” (NR)

“Art. 6º........................................................................................................
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VII - assinatura(s) do(a) macrogestor(a) ou da autoridade competente.

§ 1º.............................................................................................................

§ 2º............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.