A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria nº 171/2021-GR, de 21 de maio 2021, e o que consta no processo nº 23422.003955/2021-42, resolve:

Art. 1º Recompor o Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (CALGPD) na Unila.

Art. 2º O Comitê de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (CALGPD) na Unila será composto pelos(as) seguintes membros(as):

I - Geraldino Alves Bartozek, Ouvidor;

II - Deise Baumgratz, Assessora da Reitoria;

III - Salanir Fernandes dos Santos Junior, representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

IV - Wilson Varaschin, representante da área de Segurança da Informação;

V - Alencar Rodrigues da Silva, representante da área de Planejamento Estratégico;

VI - Cleyson Carvalho Candido, representante da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; e

VII - Fernando Cesar Mendes Barbosa, representante da Corregedoria.

Parágrafo único: Os(as) membros(as) do Comitê poderão indicar um(a) servidor(a), da mesma unidade, para substituí-los(as) em caso de impossibilidade em participar de reunião.

Art. 3º A Presidência do Comitê caberá ao Ouvidor.

Parágrafo único. Na ausência e/ou impossibilidade do Presidente participar da reunião, a suplência será realizada seguindo a ordem disposta no art. 1º.

Art. 4º No prazo de 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria no Boletim de Serviço, o Comitê entregará relatório das atividades, bem como Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Art. 5º Fica revogada a Portaria n. 388/2022/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 157, de 30 de agosto de 2022.

Art. 6º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.