A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 245/2023/GR, publicada no DOU nº 115, de 20 de junho de 2023, s. 2, p. 25, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos Art. 2º e 3º, e:

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 196, de 10 de outubro de 1996, que estabelece diretrizes e regulamentações para pesquisas envolvendo seres humanos;
 
CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro 2012, que aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, em atendimento ao disposto na Resolução CNS nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética;
 
CONSIDERANDO a Resolução CNS nº 370, de 08 de março de 2007, que regulamenta os critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEP institucionais, visando à minimização de conflitos de interesses no julgamento dos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos e a manutenção do seu funcionamento regular;
 
CONSIDERANDO A Norma Operacional (NO) nº 001, de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 /2012;
 
CONSIDERANDO a Resolução MS/CNS nº 647, de 12 de outubro de 2020, que normatiza a atuação dos membros Representantes de Participante de Pesquisa;
 
CONSIDERANDO a Resolução MS/CNS nº 706, de 16 de fevereiro de 2023, Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições; e

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os representantes, abaixo relacionados, membros titulares para compor o Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Unila (CEP-UNILA):

Anaxsuell Fernando da Silva, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1526904, representante do Instituto Latino-Americano De Arte, Cultura e História da Unila;

Dilson Paulo Alves, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Foz do Iguaçu (COMUS-Foz), membro Representante de Participante de Pesquisa - RPP;

Elmides Maria Araldi, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 1408780, representante do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Unila;

Francisney Pinto Nascimento, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2280117, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

Jean Franciesco Vettorazzi, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 3310747, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila da Unila;

Katya Regina de Freitas Zara, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 1350340, representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território da Unila;

Lucas Ribeiro Mesquita, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2144098, representante do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Unila;

Maria Claudia Gross, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 1711401, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

Ramon Blanco de Freitas, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2089331, representante do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Unila;

Sandra Palmeira Melo Gomes, representante do segmento dos Trabalhadores em Saúde, pela entidade Conselho Regional de Odontologia do Paraná, membro Representante de Participante de Pesquisa - RPP, indicada pelo COMUS-Foz;

Silvia Aparecida Zimmermann, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 2091123, representante do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Unila;

Rodrigo Delfim Guarizi, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2265923, representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território da Unila;

Art. 2º A representatividade dos membros do CEP/UNILA será de 4 (quatro) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

§ 1º O mandato dos membros Representante de Participante de Pesquisa - RPP será de 3 (três) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no SIPAC e no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.