A REITORA DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde (MS) nº 466, de 12 de dezembro 2012, que aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;

CONSIDERANDO A Norma Operacional (NO) nº 001, de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS nº 466 /2012;

CONSIDERANDO a Resolução MS/CNS nº 647, de 12 de outubro de 2020, que normatiza a atuação dos membros Representantes de Participante de Pesquisa;

CONSIDERANDO a Resolução MS/CNS nº 706, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes, abaixo relacionados, membros titulares para compor o Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Unila (CEP-UNILA):

I - Albert Luiz Costa da Costa, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1386781, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila.

II - Dilson Paulo Alves, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Foz do Iguaçu (COMUS-Foz), membro Representante de Participante de Pesquisa - RPP;

III - Elton Gomes da Costa, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2264008, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

IV - Flávia Julyana Pina Trench, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 2154358, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

V - Francisney Pinto Nascimento, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2280117, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

VI - Jean Franciesco Vettorazzi, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 3310747, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila da Unila;

VII - Luis Fernando Boff Zarpelon, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1208560, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

VIII - Maria Claudia Gross, Professora do Magistério Superior, matrícula Siape 1711401, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila;

IX - Sandra Palmeira Melo Gomes, Professora do Magistério Superior Substituta, matrícula Siape 1619312, representante do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Unila.

X - Neli Aparecida Antunes, representante do segmento dos Trabalhadores em Saúde pela entidade União Iguaçuense de Apoio às pessoas com câncer (UNICAN), membro Representante de Participante de Pesquisa - RPP, indicada pelo COMUS-Foz;

XI - Rodrigo Delfim Guarizi, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 2265923, representante do Instituto Latino-Americano de Tecnologia, Infraestrutura e Território da Unila;

Art. 2º A representatividade dos membros da Unila será de 4 (quatro) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

§ 1º O mandato dos membros Representante de Participante de Pesquisa - RPP será de 3 (três) anos, admitindo-se a possibilidade de recondução.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 30/2023/PRPPG e 1/2024/PRPPG.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor após sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.