O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições legais, considerando o que consta no processo n° 23422.003209/2020-11, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 95/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 21, de 18 de março de 2020, p. 1; alterada pela Portaria nº 147/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 32, de 17 de abril de 2020.

Art. 2º O Art. 4º da Portaria nº 95/2021/GR, alterada pela Portaria nº 147/2020/GR, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os trabalhos da Ciec serão realizados em formato consultivo em reuniões ordinárias realizadas uma vez por mês e de forma extraordinária quando necessário, com quórum mínimo de cinquenta por cento dos membros mais um e pelo período de enfrentamento da pandemia.
Parágrafo único. As deliberações do Comitê poderão ser realizadas com o auxílio de ferramentas digitais, sendo as decisões oficializadas por atos administrativos cabíveis." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerando a urgência justificada no presente expediente administrativo, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.