O Reitor pro tempore da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, designado pela Portaria nº 722/2017 do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto pelas Portarias UNILA nº 121/2012 e nº 122/2012, publicadas no Diário Oficial da União nº 125, de 2 de julho de 2013, considerando a necessidade de normatizar o horário de funcionamento dos cursos de graduação da UNILA, e o que consta no processo 23422.013294/2017-21

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o horário de funcionamento dos cursos de graduação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA.

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNILA

Art. 2º As aulas semanais da UNILA são ministradas:
I. Em dias úteis, de segunda-feira a sábado;
II. Em turnos diários no total de três: manhã, tarde e noite;
III. Com duração de 50 (cinquenta minutos) minutos;
IV. Em horários de acordo com a programação apresentada nesta Portaria.

Art. 3º Estabelecer, na forma a seguir, a distribuição dos horários das aulas dos cursos de graduação da UNILA.

Parágrafo único. Os cursos de graduação que ofertarem componentes curriculares nos períodos matutino e vespertino, aos sábados, deverão prever, na distribuição dos horários das aulas, o intervalo mínimo de 01 (uma) hora para almoço, em atenção ao Decreto Nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, à Lei Nº 8.112, de 10 de dezembro de 1.990, à Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a Nota Técnica Nº 228/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.