A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), designada  pela Portaria Nº 361/2019/GR, publicada no boletim de serviço Nº 455 de 26 de junho de 2019, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020  e

Considerando os princípios norteadores da administração pública, estabelecidos pela Lei Nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999;

Considerando o Decreto Nº 7234, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);

Considerando o disposto nos editais de seleção; editais de renovação; e nos termos de compromisso firmados pelos(as) discentes na  ocasião de adesão aos auxílios;

Considerando o disposto nos artigos Nº 23º, Nº 24º e Nº 25º das Portarias Nº 05/2019/PRAE/UNILA e Nº 07/2019/PRAE/UNILA e  artigos Nº 24º, Nº 25º e Nº 26º da Portaria Nº 06/2019/PRAE/UNILA;

Considerando o Ofício-Circular Nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC, que orienta que deva-se seguir o princípio da  transparência na publicação dos documentos referentes à Assistência Estudantil;

Considerando a Instrução Normativa PROGRAD Nº 6/2020 e as Resoluções Nº 8/2020 e Nº 2/2021/COSUEN.

RESOLVE:

Tornar público o cancelamento de auxílios estudantis da PRAE dos(as) discentes abaixo identificados em decorrência da expiração  do prazo máximo de recebimento de auxílio estudantil, referente ao semestre regular de 2022.1 que  corresponde ao tempo mínimo de integralização do curso.

1. DA RELAÇÃO DE DISCENTES 

Nome do (a) discente	Matrícula
ALEJANDRA GUTIERREZ PAZ	2018103150009427
ALEJANDRA MARIA RODRIGUEZ MARQUINA	2017100050106361
ALEXANDER EZEQUIEL IRAHETA CONTRERAS	2017106000106927
ALEXIS SÁNCHEZ DEL CAMPO	2018100060009790
ALISSON DALILA MEDINA DIAZ	2018105070010524
ANA AUGUSTA PENTEADO DE OLIVEIRA	2018101160001204
ANA CAROLINE DE LIMA	2017101000012643
ANDOBERTY ZURITA JIMENEZ	2017109000115091
ANGIE TATIANA MICOLTA GARCIA	2020101140200215
ANY CAROLINE PANTALEÃO BUENO	2017101000018084
APARECIDO LUCAS ARAUJO	2018101060001346
BARBARA DA SILVA LIMA	2017101000009272
BILL EGLINTON FLORES MARICAHUA	2018109060013047
BLANCA CECILIA ALVAREZ QUISPE	2018103060010429
BLANCA EUNISIA ZARATE RODRIGUEZ	2018103160005109
BRAYAN CAMILO ROBLEDO CUELLAR	2018105030010388
CAMILA EDUARDA ALVES MARTINS	2018101000001522
CAMILA GABRIELI FECK HAGEMANN	2017101000008275
CAMILA TUNUBALA TROCHEZ	2019101000200650
CRISTIAN FILIPE LOPES DE OLIVEIRA	2020101140200206
CRISTIAN STEEB CARDOZA CARDOZA	2017106050107744
DANIELA CHOCO NAZARIT	2018105140013134
DAVID SANTIAGO VALENCIA MARSIGLIA	2017100000106194
DIEGO ANTHONY ALARCON FERRUA	2018109000012880
DIEGO RAMON AYALA GODOY	2020101090200121
ELIANA GABRIELA BELTRAN VARGAS	2017105000106003
ELIZABETH MENDONÇA DE PAIVA SOARES	2017101000509707
ERIKA CONCEICAO DE ALMEIDA LIMA SANTOS	2020101000200290
EVERTON ACIOLE DA SILVA	2017101040001626
FABIANA WINCK	2018101030015986
FABIOLA LOIDE VICENTE ESTINGELIN	2019101000200392
FEGUENS PIERRE	2018100090013391
GABRIELA CARIRI DA SILVA	2018101120014244
GRISSANAS ELMA	2018100160008310
GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS	2017101050002396
HAIDEN ARLEY ARDILA JOVEL	2017105000116350
INGRID PEREIRA DIAS	2017101000007830
INGRID TATIANA PAEZ TORRES	2017105000112118
JAMES ARTURO MARTINEZ GIRALDO	2017100020114587
JEAN PAUL MOLINA RODRÍGUEZ	2018105070008900
JESSICA RAFAELA VAZ DE OLIVEIRA	2017101130019183
JESÚS EDUARDO GUERRA SARMIENTO	2017105020115780
JESUS JAIME RODRIGUEZ CATACORA	2018109160010469
JHAMYLEE EVELLYN SÁNCHEZ MÉNDEZ	2016109000115234
JHONY ALEXANDER LEON SOTO	2018105120008718
JINETH CAMILA VILLAGRAN TRUJILLO	2018105140008161
JOAO GABRIEL DA SILVA OLIMPIO	2018101070005385
JOSE ALEJANDRO ENCINAS RIVEROS	2017103050111071
JUAN DIEGO BELLO HERRERA	2018105150010225
JULIA BEATRIZ DOS SANTOS	2017101000004427
JULIA MARIA ROBERTO SILVA	2018101000005970
JULIANA FERREIRA NOVAES	2017101040006794
KAREN JULIANA GALAN LARA	2018105160009694
KARLIN ANDREA RAMIREZ NARVAEZ	2016111000114986
KAROLINA MENDES PATA	2018101070005732
KATHERIN JOBETH RINCON MAMALLACTA	2017107130105907
KISMAR DAYMARETH TERAN CAYUPARE	2018111160014400
LUANA DOS SANTOS DA SILVA	2017101020110740
LUCERO MILENA ENCINA INVERNIZZI	2020101140200242
LUIZ FELIPE MAGNO SANTIAGO	2018100110014866
MARCELO LOMBARDI	2018101000003723
MARÍA CELESTE NUÑEZ IRIARTE	2017108020114090
MARÍA ESTHER VIVANCO SUAZO	2017100000106050
MARILYN MORIA MAMANI CATACHURA	2016109000115950
MATHEUS ARAUJO DOS SANTOS	2017101000004187
MAYARA DOS SANTOS BRAULINO	2018101110507172
NATALY ANDRADE PERDOMO	2016105000114866
OSCAR MAURICIO GRISALES BASTO	2017105130107256
PABLO MESTRE DRAKE	2018100110009937
PAULINE ALEJANDRA PINTO GARNICA	2017105000113170
RAFAEL AUGUSTO PRADINES	2018101120507926
ROMMEL GUIDO VILLALOBOS ESQUIVEL	2017103040113260
RONY OLIVER RIVADENEIRA VÁSQUEZ	2018109150010518
RUTH MERY CCAJMA MAMANI	2017109000115690
SUELI DE SOUZA	2018100120014171
TAMARA FERNANDA DIAZ PARADA	2017104130112700
VALERIA ISABEL NINO VARGAS	2018105010013417
VALERY RAMEAU	2018100030013166
VINICIUS VENANCIO REIS	2017101000002736
WILLIAN ALVES MELLO	2017101000004641
YENIFER CAROLINA CAJAS GUACA	2017105020110934
ZAVEL AMBROSIO QUISPE	2018109160009495

2. DO RECURSO

2.1 Será admitido recurso por meio do qual o(a) discente poderá apresentar justificativa e solicitar prorrogação dos auxílios estudantis de 1(um) até 2(dois) semestres, nos termos previstos nas Portarias da PRAE supramencionadas.
Parágrafo Único - O fato do(a) discente apresentar justificativa e solicitar a prorrogação de prazo não significa o aceite do recurso, podendo manter-se o cancelamento dos auxílios a depender da avaliação da banca.

2.2 O recurso será analisado quando, o discente apresentar, de acordo com o item 2.5 deste edital:

I - Justificativa documentada, conforme item 2.3 deste edital e;

II - Plano de Conclusão do Curso, conforme Anexo I deste edital.

2.3 O recurso será analisado quando, por meio de formulário específico, o(a) requerente apresentar documentos que comprovem as circunstâncias previstas no Art. 9º da Instrução Normativa Nº 09/2022/PRAE, abaixo descritas:

I - Atraso da integralização curricular, comprovadamente, em razão da falta de oferta dos componentes curriculares pelo curso ou outro motivo alheio a sua autonomia.

II - Que passaram pelo plano de acompanhamento pedagógico da PRAE e obtiveram parecer favorável.

III - Regularmente matriculados em todos os componentes curriculares disponíveis ao seu curso a cada semestre, salvo impedimentos por pré-requisito.

IV - PcD, que passaram por acompanhamento da Divisão de Acessibilidade e Inclusão (DAAIPcD) e apresentarem parecer favorável de acordo com sua especificidade.

2.4 O Plano de Conclusão do Curso (ANEXO I Clique aqui para baixar), indicando os componentes curriculares pendentes com a  demonstração de possibilidade de concluí-los em 1(um) ou 2(dois) semestres.

2.5 O recurso será admitido somente por meio da página https://inscreva.unila.edu.br/ através do formulário de recurso:

"Formulário de recurso ao cancelamento de auxílios estudantis por expiração do prazo de vigência - Edital PRAE/UNILA".

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos enviados por e-mail.

2.6 O formulário eletrônico para interpor recurso estará disponível entre o dia 03/11/2022 até às 23:59 horas do dia 20/11/2022.

Parágrafo único: Não serão aceitos recursos fora do prazo.

2.7 Os recursos serão analisados pela banca multiprofissional da PRAE.

2.8 Os recursos DEFERIDOS, poderão ter prorrogação de até 2(dois) semestres, a depender do plano de conclusão do curso apresentado e da avaliação da banca.

2.9 Os recursos INDEFERIDOS implicam em encerramento dos auxílios estudantis no prazo estipulado neste edital.

2.10 O resultado final dos recursos será divulgado no Portal de Editais da Unila até o dia 25 de novembro de 2022, mediante edital.  

2.11 A pendência de atividades complementares não conta como disciplina para conclusão do curso, sendo assim, não serão consideradas.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A finalização de auxílios dos(as) discentes que não entrarem com recurso ou que tenham sido indeferidos no edital será  realizada em 31/12/2022. Ou seja, não haverá pagamento a partir de janeiro de 2023.

3.2. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, respeitadas as regulamentações referentes à assistência estudantil às normas da UNILA.

ANEXO I
PLANO DE CONCLUSÃO DE CURSO

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome do(a) discente: __________________________________________________________________________________

Curso:  ______________________________________________________________________________________________

Ingresso em:  _________________________________________________________________________________________

Realizou trancamento total em algum momento do curso: (  ) SIM (  ) NÃO

Se sim, por quanto tempo e em qual(is) período(s):  __________________________________________________________

Número de disciplinas obrigatórias pendentes para conclusão: _________________________________________________

Número de disciplinas optativas pendentes para conclusão: ___________________________________________________

2. PLANO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Na tabela abaixo indique suas disciplinas pendentes e o período letivo no qual pretende cursá-las.

 

Período Letivo	Disciplinas Pendentes

3. Observação (opcional)