A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designada pela Portaria nº 65/2025/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 291/2020/GR, e pela Resolução nº 22/2022/CONSUN, no uso de suas atribuições, considerando, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,  o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, a Portaria MEC n° 318, de 2 de abril de 2009, a Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009, a Instrução Normativa CAPES n° 1, de 01 de outubro de 2024, a Portaria CAPES nº309, de 27 de setembro de 2024, e a Resolução CONSUN/UNILA nº 23, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no processo nº 23422.002812/2025-91, torna público o resultado da avaliação da solicitação de recurso ao resultado preliminar, o resultado final do processo seletivo e a convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo para Coordenador(a) Geral e Coordenador(a) Adjunto(a) da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UNILA.
 

1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS AO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO

1.1 Foi registrada 01 (uma) solicitação de recurso referente ao resultado preliminar do processo seletivo para Coordenador(a) Geral e Coordenador(a) Adjunto(a) da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UNILA, conforme Edital nº 14/2025/DED, de 24 de abril de 2025.

1.1.1 Requerente da solicitação:

Nome: MARIA GEUSINA DA SILVA

Nº da solicitação: 250427214702428

Fundamentação/Resposta:

Recurso INDEFERIDO. Após nova análise, constatou-se que a pontuação atribuída à candidata está de acordo com os comprovantes de títulos enviados no momento da inscrição. Para o item “Formação ou aperfeiçoamento em EaD e/ou ao uso de tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade”, a candidata enviou dois comprovantes, e, de acordo com o item 6.13 do Edital 01/2025/DED, “Para comprovação da formação ou aperfeiçoamento em Educação a Distância e/ou uso de tecnologias em contextos educacionais nessa modalidade serão aceitos certificados e/ou declarações de cursos com carga horária mínima igual ou superior a 20 horas, por curso.” Sendo assim, cada comprovante foi pontuado com 0,5 ponto, totalizando 1,0 ponto. Dessa forma, a pontuação da candidata permanece inalterada.

2. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 

2.1 O resultado final do processo seletivo encontra-se disposto no quadro a seguir:

Quadro 1 – Resultado Final do Processo Seletivo

2.2 Conforme o item 2.2 do Edital nº 01/2025/DED, o(a) primeiro(a) classificado(a) ocupará a vaga destinada à função de Coordenador(a) Geral da UAB, e o(a) segundo(a) classificado(a) ocupará a vaga de Coordenador(a) Adjunto(a) da UAB.

3. DA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) a assumirem suas respectivas vagas até o dia 05 de maio de 2025.

3.2 Para fins de formalização da concessão de bolsa, os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão apresentar os seguintes documentos, conforme previsto no Edital nº 01/2025/DED:

a) Título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral (para brasileiros(as));

b) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses) ou autodeclaração conforme Lei nº 7.115/1983;

c) Documento que comprove regularidade de permanência no país (para estrangeiros(as)), conforme Lei nº 13.445/2017;

d) Dados bancários;

e) Ficha de Cadastramento/Termo de Compromisso do(a) Bolsista (Anexo IV ou V do Edital nº 01/2025/DED), devidamente preenchido e assinado com reconhecimento de firma, assinatura digital GOV.BR ou via SIPAC;

f) Declaração de Não Acúmulo de Bolsa (Anexo VI do Edital nº 01/2025/DED), devidamente preenchida e assinada com reconhecimento de firma, assinatura digital GOV.BR ou via SIPAC.

3.3 Os documentos deverão ser enviados em formato .pdf, individualmente digitalizados, através do Sistema Inscreva (https://inscreva.unila.edu.br/), até o dia 05 de maio de 2025.

3.4 O não envio dos documentos no prazo estabelecido, ou a ausência de qualquer documento exigido, resultará na desclassificação do(a) candidato(a).

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.