A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria nº Nº 361/2019/GR, publicada no boletim de serviço nº 455 DE 26 DE JUNHO DE 2019,a partir da competência delegada pela Portaria nº Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020, e a PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DA UNILA, nomeada pela Portaria nº 135/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 74, de 27 de abril de 2023, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, e considerando:

O Edital nº 52/2022/PROINT;

O Edital nº 80/2022/PROINT;

Retificação nº 15/2022/PROINT;

O Edital nº 236/2022/PROGRAD e seus anexos;

O processo associado nº 23422.016366/2022-77.

O Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

A RESOLUÇÃO Nº 16, DE31 DE AGOSTODE 2022 Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

A Portaria Nº 05/2019/PRAE/UNILA;

A PortariaNº 109, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

RESOLVE tornar público o resultado final referente aos auxílios estudantis de Subsídio Financeiro Alimentação e Vaga em Alojamento Estudantil do Processo Seletivo de Indígenas (PSIN), conforme Anexo I.

1. Auxílio-Alimentação se destina ao custeio parcial de despesas com alimentação. Édisponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) depositado em conta bancária em nome do(a) discentebeneficiário em banco brasileiro.

1.1 Para acessar o Auxílio Subsídio Financeiro Alimentaçãoserá necessário apresentar CPF (Cadastro de Pessoa Física), dados bancários em nome do(a) discente e realizar assinatura do termo de compromisso.

1.2A partir da assinatura do Termo de Compromisso a PRAE tem o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para que o valor do auxílio entre na conta bancária do(a)discente, em decorrência dos trâmites do processo de pagamento.

2. As vagas em Alojamento Estudantil - A vaga em alojamento estudantil consiste em quarto mobiliado adaptado ou não para pessoas com deficiência, destinado à acomodação de até 02 (dois) residentes que será destinado a alojar, temporariamente, discentes ingressantes, matriculados(as) e ativos(as) em cursos presenciais de graduação da UNILA. Trata-se de benefício de concessão pessoal e intransferível que corresponde a 01 vaga em apartamento duplo, não alcançando familiares em qualquer grau.

§ 1° É de responsabilidade do(a)discente os materiais de uso e higiene pessoal, assim como roupas de cama, mesa e banho.

2.1 A vaga no Alojamento Estudantil pode ser acessada mediante a apresentação de documento de identificação e assinatura de termos de compromisso.

2.2 A permanência no Alojamento Estudantil se encerra com o término do segundo semestre letivo de 2023, quando os residentes migrarãopara o Auxílio Moradia modalidade Subsídio Financeiro, Auxílio Instalação e Auxílio Transporte.

Paragrafo único - A data exata de saída do Alojamento Estudantil será planejada observando-se os prazos acadêmicos e início do ano letivo 2024e divulgados entre os residentes pelo Departamento de Gestão de Moradias (DEGEM).

2.3Em se constatando a impossibilidade, de acordo com as normativas da PRAE,do(a) discente selecionado(a) ocupar a vaga no alojamento estudantil, o mesmopoderá ser remanejado(a) - mediante ofíciodo DEGEM - para o Auxílio-moradia namodalidade subsídio financeiro, Auxílio Instalação e Auxílio Transporte.

Paragrafo Único - A data de início de concessão dosauxíliosremanejados se dará após assinatura dos Termosde Compromisso.

2.4 Somente a partir da assinatura do Termo de Compromisso para Outorga da Vaga e atendida todas as prerrogativas do Regimento do Alojamento Estudantil o(a)discente será encaminhado ao apartamento.

Paragrafo Único - A assinatura dos termos de compromisso alojamento está condicionada à ocupação efetiva da vaga.

2.5 A desistência da vaga do Alojamento Estudantil por parte do(a)discente, a qualquer tempo, não gera obrigatoriedade de a PRAE conceder outra forma de auxílio.

2.6 Discentesque possuírem a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço não podem residir no Brasil com este documento, devendo conservar a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho, ou seja, Portadores de tal Visto não poderão acessar o Auxílio Moradia.

§ 1º. Conforme estabelecido em legislação, oacordo para obter a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço se aplica aos nacionais com domicílio nas áreas de fronteira com o Brasil - Argentina e Paraguai - e somente quando se encontrem domiciliados dentre dos limites previstos no acordo, quais sejam: Puerto Iguazú (Argentina), conforme Decreto n° 8.636/2016 e Ciudad del Este, Puerto Presidente Franco e Hernandarías (Paraguai),conforme art. 23 da Lei 13.445/2017.

§ 2º. Independente do Status deDeferido constante no anexo I, discentesque se enquadram no item 2.6 deste edital não poderão acessar a vaga em alojamento estudantil. A aferição desta condiçãose dará mediante autodeclaração de endereço a ser prestada pelos(as) discentesprovenientes da Argentina e do Paraguai na ocasião da assinatura dos termos de compromisso.

2.7O transporte dos discentes residentes do alojamento estudantil da UNILA, quando do início das aulas será realizado através do transporte interunidadesda universidade, com horários nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme Quadro de horários Interunidades - Roteiro principal (atualizado em 23 de fevereiro de 2023).

2.8 Se orienta aos discentesingressantes que venham de outras cidades/estados/países que, em caso de alguma doença crônica ou que esteja em tratamento, tragam todo seu histórico médico, bem como as medicações que eventualmente façam uso, pelo período de pelo menos 90 dias (este período se faz necessário em razão do tempo que se leva para acessar os serviços públicos de saúde).

3.O prazo de vigência dos auxílios do Programa de Assistência Estudantil da UNILA corresponde ao tempo mínimo para integralização do curso em que a(o) discente está matriculada(o).

3.1 Para os(as) discentes que optarem pela reopção e/ou reingresso, será contabilizado, para fins de contagem de tempo, o período recebido de auxílios anteriormente.

3.2O tempo de uso da Vaga do Alojamento será cumulativa ao tempo de recebimento de auxílio-moradia subsídio financeiro, quando do recebimento desse.

4. A manutenção dos auxílios estudantis, pelo tempo mínimo para integralização do curso, está condicionada ao cumprimento de obrigações previstas nas portarias da PRAE em suas portarias/regimentos/termos, assim como da disponibilidade orçamentária.

5. A assinatura dos Termos de Compromisso para a Vaga em Alojamento estudantil e Auxílios Estudantis será realizada a partir dia 26 de junho de 2023 no Alojamento Estudantil: Av. Tancredo Neves, 3147, Porto Belo - Foz do Iguaçu-PR - CEP: 85867-000. Horário de atendimento: 09h às 12h e das 13h às 16h.

6. O(a) discenteque realizar a assinatura do Termo de compromisso e apresentar a documentação requerida até o dia 15 de julho de 2023fará jus a receber em agosto o valor do auxílio-alimentação correspondente aos meses de julho e agosto.

7. No ato da assinatura dos Termos de Compromisso será entregue ao discente a declaração de hipossuficiência e residencial.

8. A não assinatura dos Termos de Compromisso dos Auxílios Estudantis e Vaga em Alojamento até 20/08/2023, caracteriza desistência da vaga e dos auxílios.

ANEXO I

CANDIDATO(A)	Auxílio Subsídio Financeiro - Alimentação	Alojamento Estudantil
ADENOR TANANTA DE ALMEIDA	Deferido	Deferido
ADRIANO FELIX SEABRA	Deferido	Deferido
ALCICLEIA GABRIEL DA SILVA	Deferido	Deferido
ALCILENE GABRIEL DA SILVA	Deferido	Deferido
ALVARO JAVIER SANCHEZ RIVERA	Deferido	Deferido
ARIELY RODRIGUES DA SILVA	Deferido	Deferido
AYANE FELIX SEABRA	Deferido	Deferido
DANISON CAETANO PEREIRA	Deferido	Deferido
DARLENE SALUSTIANO ALIPIO	Deferido	Deferido
DAYANA DO CARMO EMILIO	Deferido	Deferido
DELCIMAR JUVITO MARIANO	Deferido	Deferido
DERNIO DA SILVA CRUZ	Deferido	Deferido
EDILANE BASTOS FLORENTINO	Deferido	Deferido
EDISON ALEXANDER CUAICAL TAPIE	Deferido	Deferido
EIRE DA SILVA MENDES	Deferido	Deferido
ELADIO VERA OLIVEIRA	Deferido	Deferido
ELISEU MANDUCA ATAIDE FILHO	Deferido	Deferido
ELIZAMARA JULIANA DA SILVA BENEDITO	Deferido	Deferido
ELONITA CARVALHO MANOEL	Deferido	Deferido
EMANUEL PEREIRA TENAZOR	Deferido	Deferido
ENOQUE GASPAR LAUTERIO	Deferido	Deferido
ERIVELTON ATAIDE ADAO	Deferido	Deferido
ERLINTON CURICO HONORATO	Deferido	Deferido
EUCINEY MANOEL FERNANDES	Deferido	Deferido
EZACLAIDE GONZAGA SATURNINO	Deferido	Deferido
EZEQUIEL GASPAR LAUTERIO	Deferido	Deferido
EZEQUIEL GONÇALVES JORDÃO	Deferido	Deferido
EZIO FRANCISCO SAMPAIO	Deferido	Deferido
FABRIS ARAÚJO FÉLIX	Deferido	Deferido
FLAVIO MARQUES FLORES	Deferido	Deferido
FRANCELITA MANDUCA CARVALHO	Deferido	Deferido
GABRIEL EMÍLIO TORRES	Deferido	Deferido
GEOVANE LITO MANDUCA	Deferido	Deferido
GERSON FELIX CAETANO	Deferido	Deferido
HEGITA KUIKURO	Deferido	Deferido
HUGO JUVENCIO PEREIRA	Deferido	Deferido
JACKSON ALEXANDRE ARAUJO	Deferido	Deferido
JACKSON RICARDO NAVAS THOMAS	Deferido	Deferido
JEFFERSON HORACIO FERNANDES	Deferido	Deferido
JENIFER ADAO JORDAO	Deferido	Deferido
JHAIR ISRAEL TAMAMI QUILLE	Deferido	Deferido
JHULE MICHELE LOPES NASCIMENTO	Deferido	Deferido
JOELSON LEÃO MEDINA	Deferido	Deferido
JOMARA FIDELIS FELIX	Deferido	Deferido
JORBSON ISAQUE LAURIANO	Deferido	Deferido
JORGE ELIECER LABIO COTACIO	Deferido	Deferido
JOSILAINE BASTOS FERNANDES	Deferido	Deferido
JOSIMAR GERALDO FERNANDES	Deferido	Deferido
JOZINILDO EMILIO TORRES	Deferido	Deferido
JUAN APOLO LEÓN COELLO	Deferido	Deferido
JUAN VICTOR DOS SANTOS LIMA	Deferido	Deferido
JUNIS DE SOUZA MARICAUA	Deferido	Deferido
KAINAHU KUIKURO	Deferido	Deferido
KANEK GERMAN FRANCISCO LÓPEZ ARCÓN	Deferido	Deferido
KATHERYN ANAHI LAMAR MAMALLACTA	Deferido	Deferido
KELIANE NAVAS THOMAS	Deferido	Deferido
KELVIN GARCIA DA SILVA GOIS	Deferido	Deferido
LARISSA THOMAS VASQUES	Deferido	Deferido
LILIO ADAO JORDAO	Deferido	Deferido
LINEUZA MANDUCA CARVALHO	Deferido	Deferido
LIZETH MARYORI SALAZ QUIPO	Deferido	Deferido
LUCIANO FIRMINO ARAUJO	Deferido	Deferido
MARCELINO GERALDO PARENTE	Deferido	Deferido
MARIA IZABEL PINTO ALMEIDA	Deferido	Deferido
MARITANIA MARIANO FERREIRA	Deferido	Deferido
MARLON DA SILVA PEREIRA	Deferido	Deferido
MARTHA SILVANA LOPEZ RAMOS	Deferido	Deferido
MICHELLE FERNANDES MEGUEL	Deferido	Deferido
MOACIR TORRES BIBIANO	Deferido	Deferido
MOISES CRUZ RAMOS	Deferido	Deferido
NANCY FERNANDES RUFINO	Deferido	Deferido
NAYELY CHATE OSSA	Deferido	Deferido
NILCILENE ALMEIDA FERNANDES	Deferido	Deferido
NILSON MELO ARAÚJO	Deferido	Deferido
NILZA MEDINA VASQUEZ	Deferido	Deferido
NYLSON SAMPAIO FELIX	Deferido	Deferido
ODERCLEIA DA SILVA ALMEIDA	Deferido	Deferido
ODILSON PEDROSA PEREIRA	Deferido	Deferido
ODIMILSON PEDROSA PEREIRA	Deferido	Deferido
OZANIR BATISTA BARROS	Deferido	Deferido
RAQUEL ELEUTERIO LOPES	Deferido	Deferido
ROZENIA MARIANO BIBIANO	Deferido	Deferido
SALOMÃO MAWI MAYORUNA	Deferido	Deferido
SAMANTHA YURISA CHALAN LOZANO	Deferido	Deferido
SAUL TIAGO FERNANDES	Deferido	Deferido
SERGIO FERNANDES RUFINO	Deferido	Deferido
SHARLENE GUILHERME MANOEL	Deferido	Deferido
SILVERIO MENDES DA SILVA	Deferido	Deferido
SORANY CHANTRE CHANTRE	Deferido	Deferido
SOROBABEL PEREIRA ALBANO	Deferido	Deferido
SUELY FLORES PERES	Deferido	Deferido
TARQUINHO KUIKURO	Deferido	Deferido
TASSYA STHEFANY DA SILVA CORDEIRO	Deferido	Deferido
TATIANE SANTANA BALIEIRO	Deferido	Deferido
UTEBREWE XAVANTE	Deferido	Deferido
VARGAS TINCHU JONATHAN NIXON	Deferido	Deferido
YONOVICTOR CARLOS	Deferido	Deferido
ZEUNER GONZAGA AUGUSTINHO	Deferido	Deferido