O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Geral da UNILA; o Regimento Interno do Conselho Universitário; a Resolução nº 29/2022/Consun; o deliberado e aprovado na 31ª Sessão Extraodinária do Consun; e o que consta no processo nº 23422.005326/2023-62; DECIDE:

Art. 1º Alterar o Edital nº 01/2023 - Consulta pública para a escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UNILA, publicado pela Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 29//2022/Consun e designada pela Portaria nº 41/2023/GR, conforme o anexo desta Decisão.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerando a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
 

ANEXO

No Edital nº 01/2023 - Consulta pública para a escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UNILA,

ONDE SE LÊ:

3.2.2. Serão inelegíveis: 

I. os(as) membros/as da Comissão Eleitoral; 
II. os(as) docentes do quadro temporário (visitantes e substitutos(as)); 
III. os(as) docentes em exercício provisório;
IV. os(as) docentes ocupantes de cargos de direção (CD) durante o período compreendido entre dez dias após a publicação deste edital e o término do processo de Consulta.

 

LEIA-SE:

3.2.2. Serão inelegíveis os(as) membros/as da Comissão Eleitoral.

 

ONDE SE LÊ:

 

2.3. A homologação da inscrição será concedida mediante a apresentação dos seguintes documentos ou comprovação dos seguintes requisitos:

I. Denominação da chapa; 
II. Identificação dos(as) candidatos(as) a Reitor(a) e Vice-Reitor(a), contendo o nome e o número SIAPE, sua classe funcional e o Instituto de lotação;
III. Termo de adesão ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente;
IV. Declaração dos(as) integrantes da chapa de que não estão exercendo Cargo de Direção (CD) durante o período compreendido entre dez dias após a publicação deste Edital e o término do processo de Consulta;
V. Resumo dos currículos;
VI. Projeto de gestão, incluindo propostas acadêmicas e administrativas;
VII. Foto (150x150 pixels) dos(as) candidatos(as) para o sistema SIG-ELEIÇÕES.

 

LEIA-SE:

 

2.3. A homologação da inscrição será concedida mediante a apresentação dos seguintes documentos ou comprovação dos seguintes requisitos:

I. Denominação da chapa;
II. Identificação dos(as) candidatos(as) a Reitor(a) e Vice-Reitor(a), contendo o nome e o número SIAPE, sua classe funcional e o Instituto de lotação;
III. Termo de adesão ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente;
IV. Resumo dos currículos;
V. Projeto de gestão, incluindo propostas acadêmicas e administrativas;
VI. Foto (150x150 pixels) dos(as) candidatos(as) para o sistema SIG-ELEIÇÕES.

 

ONDE SE LÊ:

 

5. DO CRONOGRAMA

 

5.1. A Consulta seguirá o seguinte cronograma: 

 

Publicação do Edital da Consulta	16 de março de 2023
Início da inscrição das chapas	17 de março de 2023 a partir das 08:00h
Fim das inscrições	26 de março de 2023 até as 23:59h
Publicação do Edital de homologação das chapas inscritas	27 de março de 2023
Prazo para pedido de reconsideração das deliberações sobre as inscrições	28 de março de 2023
Período de análise dos pedidos de reconsideração pela CE	29 a 31 de março de 2023
Homologação final das candidaturas/chapas após recursos	31 de março de 2023
Período de campanha e realização de debates	01 de abril até 14 de maio de 2023
1º debate - Apresentação pública dos projetos pelos candidatos	20 de abril de 2023
2º debate	02 de maio de 2023
3º debate	12 de maio de 2023
Divulgação da lista dos eleitores(as) para verificações pela comunidade	03 de maio de 2023
Votação da Consulta	a partir das 08:00 de 16 de maio até às 20:00 de 17 de maio
Apuração dos Votos	17 de maio após às 20:00
Homologação e Publicação do resultado da Consulta	18 de maio de 2023

 

LEIA-SE:

5. DO CRONOGRAMA

 

5.1. A Consulta seguirá o seguinte cronograma: 

 

Publicação do Edital da Consulta	16 de março de 2023
Início da inscrição das chapas	17 de março de 2023 a partir das 08:00h
Prazo recursal ao Edital	27 de março de 2023
Fim das inscrições	29 de março de 2023 até as 23:59h
Publicação do Edital de homologação das chapas inscritas	30 de março de 2023
Prazo para pedido de reconsideração das deliberações sobre as inscrições	31 de março de 2023
Período de análise dos pedidos de reconsideração pela CE	03 a 05 de abril de 2023
Homologação final das candidaturas/chapas após recursos	05 de abril de 2023
Período de campanha e realização de debates	06 de abril até 14 de maio de 2023
1º debate - Apresentação pública dos projetos pelos candidatos	20 de abril de 2023
2º debate	02 de maio de 2023
3º debate	12 de maio de 2023
Divulgação da lista dos eleitores(as) para verificações pela comunidade	03 de maio de 2023
Votação da Consulta	a partir das 08:00 de 16 de maio até às 20:00 de 17 de maio
Apuração dos Votos	17 de maio após às 20:00
Homologação e Publicação do resultado da Consulta	18 de maio de 2023

 

ONDE SE LÊ:

 

6.4.7. A Comissão Eleitoral, quando acionada de maneira formal, adotará medidas para advertir, impedir ou fazer cessar imediatamente a propaganda realizada com infração ao disposto neste Edital.

6.5. Ficam impedidos de fazer campanha eleitoral:

I. Os membros da comissão eleitoral;
II. Todos os ocupantes de cargos de direção,  de funções gratificadas e de função de coordenação de curso, no exercício de sua função.

 

LEIA-SE:

 

6.4.7. A Comissão Eleitoral, quando acionada de maneira formal, adotará medidas para advertir, impedir ou fazer cessar imediatamente a propaganda realizada com infração ao disposto neste Edital.

6.4.8. É vedada a publicação, nos meios oficiais de comunicação da Unila, de qualquer novo conteúdo que promova quaisquer candidatos(as), no âmbito pessoal ou relativo ao cargo ou função ocupada, no período entre a homologação das inscrições e a homologação do resultado final pelo colegiado eleitoral.

6.5 Ficam impedidos de fazer campanha eleitoral os membros da comissão eleitoral.