A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.025792/2025-26, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ANDRE ANTONIO PIMENTEL, Assistente em Administração, Siape 1767282, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 17 para o padrão de vencimento 18, a partir de 12/11/2025, com efeitos financeiros a partir de 12/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/CGU e o que consta no processo nº 23422.000215/2025-21, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 4/2019/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 412, de 09/01/2019.

Art. 2º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................................................................................................................
a partir  de 18/02/2017.” (NR)

Art. 3º Alterar a Portaria nº 119/2021/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 17, de 03/03/2021.

Art. 4º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.........................................................................................................................................................
a partir  de 18/02/2019.” (NR)

Art. 5º Alterar a Portaria nº 271/2023/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 58, de 30/03/2023.

Art. 6º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...........................................................................................................................................................
a partir  de 18/02/2021.” (NR)

Art. 7º Alterar a Portaria nº 304/2025/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 72, de 24/04/2025.

Art. 8º O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...........................................................................................................................................................
Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 3 para  Nível 4 a partir de 18/02/2023.” (NR)

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o Parecer de Força Executória nº 00111/2024/E-EATE/EADM4//PGF/ e o que consta no processo nº 23422.000215/2025-21, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção à servidora NATALIA DOS SANTOS FIGUEIREDO, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1999714, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, nível 4, para a Classe C, com a denominação de Professor Associado, nível 1, a partir de 18/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.025575/2025-36, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora JULIANA CARLA SCALCON, Assistente em Administração, Siape 2125551, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 07/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 07/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.025984/2025-32, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MARIAH PORTINHO OLIVEIRA, Assistente em Administração, Siape 2126089, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 14 para o padrão de vencimento 15, a partir de 02/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 02/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e a solicitação eletrônica nº 17547, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 26/01/2026, a Portaria nº 1872/2025/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 1, de 02/01/2026, que designou a servidora ROSILENE ALVES DA SILVA VITORINI, Pedagoga-área, Siape 2277827, como substituta do titular da função de Chefe do Departamento de Ações e Curricularização da Extensão, Código FG-01

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa Progepe nº 8, de 17 de agosto de 2022, a Resolução Consun/Unila nº 18, de 24 de julho de 2015, e a solicitação eletrônica nº 17547, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 26/01/2026, o servidor SAMUEL RODRIGUES MONTEIRO, Assistente em Administração, Siape 1916447, como substituto do titular da função de Chefe do Departamento de Ações e Curricularização da Extensão, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.000227/2026-37, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, à servidora ROSILENE ALVES DA SILVA VITORINI, Pedagoga - Área, Siape 2277827, pelo período de 23/01/2026 a 22/02/2026, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 25/01/2016 a 25/01/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 15.141/2025, de 02 de junho de 2025; Resolução Consun nº 35, de 15 de outubro de 2018; o Parecer n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU;  e o processo nº 23422.014228/2025-88, RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder Promoção Funcional o servidor VALDEMAR JOAO WESZ JUNIOR, Professor do Magistério Superior, Siape 2141557, da Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 4 para a Classe C, com a denominação de Professor Associado, Nível 1, a partir de 30/07/2025.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, nomeada pela Portaria Progepe nº 1.112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Inciso I do Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; a Resolução Consun/Unila nº 35, de 16 de novembro de 2021; e o processo nº 223422.026982/2025-61, RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Buenos Aires, à servidora CRISTIANE CHECCHIA, Professora do Magistério Superior, Siape 2124810, 16/03/2026 à 15/03/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.025551/2025-87, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora KAROLYNE BORGES DE MELO, Assistente em Administração, Siape 1268979, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 13 para o padrão de vencimento 14, a partir de 16/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 16/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.025771/2025-19, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor DANILO BOGO, Técnico em Música, Siape 2172624, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 12 para o padrão de vencimento 13, a partir de 20/10/2025, com efeitos financeiros a partir de 20/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei 15.141, de 02 de junho de 2025; o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Nota Técnica nº 1/2025/CNS, de 13 de fevereiro de 2025, e o processo nº 23422.025760/2025-21, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor JOAO AUGUSTO NUNES DA COSTA, Assistente em Administração, Siape 1039149, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 15 para o padrão de vencimento 16, a partir de 26/12/2025, com efeitos financeiros a partir de 26/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, EM EXERCÍCIO, designada pela Portaria Progepe nº 1112, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições,de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Inciso I do Art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; a Resolução Consun/Unila nº 35, de 16 de novembro de 2021; e o processo nº 23422.021693/2025-75, RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento, com ônus limitado, para realização de Estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), à servidora ALINE THEODORO TOCI, Professora do Magistério Superior, Siape 1653503, de 10/03/2026 a 09/03/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.017777/2025-12, RESOLVE: 
 

Art. 1º Remover, a servidora CRISTINE MARISTELA LIMBERGER, Secretaria Executiva, Siape 1895350, do Serviço de Apoio à Consultoria e Assessoramento Jurídico para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Instrução Normativa Progepe nº 3, de 13 de fevereiro de 2025; e o processo nº 23422.018275/2025-09, RESOLVE: 
 

Art. 1º Remover, a servidora TATIANE CZERVINSKI DE ALMEIDA, Assistente em Administração, Siape 2139044, do Serviço de Apoio à Consultoria e Assessoramento Jurídico para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Arts. 20 e 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Resolução nº 7/2014/Consun; a Nota Técnica SEI nº 15.187/2019/ME, de 6 de fevereiro de 2020; a Nota Técnica SEI nº 27.974/2021/ME, de 1º de julho de 2021;  a Nota Técnica SEI nº 9.459/2023/MGI, de 24 de abril de 2023; a Nota Técnica SEI nº 15.024/2023/MGI, de 31 de maio de 2023; o Ofício Circular SEI nº 626/2023/MG, de 19 de junho de 2023; e o que consta no Processo nº 23422.016667/2022-82, RESOLVE:    

Art. 1º Homologar, a partir de 1º de abril de 2025, o resultado da avaliação de estágio probatório do servidor RODRIGO DA SILVA SOUZA, Professor do Magistério Superior, Siape n. 1647049, aprovado no estágio probatório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), nomeada pela Portaria UNILA nº 35/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, em atenção a legislação vigente, em especial o artigo 138 do Regimento Geral da UNILA e na decisão do Colegiado do programa através de sua 42ª reunião ordinária de 31 de outubro de 2022, DECIDE atualizar os critérios para entrada de alunos(as) estrangeiros(as), em vagas adicionais, no Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Desenvolvimento (PPGPPD) vinculado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), a se regulamentar pela presente Resolução interna.

Art. 1º. As solicitações de ingresso poderão ser feitas, em fluxo contínuo, no ano anterior ao do ingresso, sendo que o resultado da avaliação das solicitações deverão ser publicizadas em até 30 dias após seu recebimento.
Parágrafo primeiro. As solicitações de ingresso na modalidade de aluno(a) estrangeiro(a) serão avaliados por uma banca composta por 2 (dois) docentes do programa, que emitirão um parecer com sugestão de orientador(a) devendo ser, a decisão, homologada pelo Colegiado.
Parágrafo segundo. O ingresso de postulante(s) aprovado(a) deverá ser sempre no início do ano letivo subsequente ao da seleção.

Art. 2º. São pré-requisitos obrigatórios para a postulação:
I - Não ser cidadão(ã) brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a);
II - Não ter concluído a graduação em Instituição Pública ou Privada de Ensino no Brasil; e
III - Não possuir visto permanente, ou similar, no Brasil.
Parágrafo único. Postulantes estrangeiros(as), com graduação em instituições educacionais do Brasil, poderão postular-se através de Edital de seleção anual do programa ou por meio de Edital do Programa de Alianças para a Educação e Capacitação (PAEC) da Organização dos Estados Americanos (OEA) do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB - Becas OEA-GCUB).

Art. 3º. As inscrições de postulantes, nesta modalidade, deverá ser realizada através de formulário de solicitação próprio do programa, Anexo I, acompanhado de toda a documentação solicitada por esta R-Resolução, em formato PDF, e enviada para o e-mail da coordenação do programa: mestrado.ppgppd@unila.edu.br.

Art. 4º. Para a realização da inscrição são obrigatórios os seguintes documentos:
I - Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado (Anexo I);
II - Documento Nacional de Identidade atualizado, preferencialmente o passaporte;
III - Diploma de graduação em nível de curso acadêmico superior ou equivalente;
IV - Histórico das notas da graduação (histórico acadêmico);
V - Currículo em língua portuguesa, constando todas as comprovações destacadas no mesmo;
VI - Projeto de pesquisa, em língua portuguesa, obrigatoriamente com a seguinte estrutura:
i) TÍTULO;
ii) INTRODUÇÃO, contendo:
a) justificativa;
b) vinculação do projeto com a área de Planejamento Urbano e Regional;
c) vinculação do projeto com a área de concentração do mestrado acadêmico "Políticas Públicas e Desenvolvimento";
d) vinculação do projeto com a linha de pesquisa solicitada;
e) Problema da pesquisa;
f) Hipótese ou hipóteses de pesquisa;
g) Objetivo ou objetivos da pesquisa; e
h) Metodologia a ser aplicada a pesquisa.
iii) FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E REVISÃO DA LITERATURA.
iiii) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS OU OUTRAS FONTES.
Parágrafo único. A falta de qualquer documentos acima descrito implicará no cancelamento automático da inscrição do(a) postulante.

Art. 5º. A avaliação do(a) postulante ocorrerá em 3 (três) fases:
I. Análise do projeto de pesquisa;
II. Análise do currículo; e
III. Entrevista.
Parágrafo único. Será considerado(a) aprovado(a), o(a) postulante que obtiver média igual ou superior à 7.0 pontos na avaliação.

Art. 6º. Poderão ser aceitos(as) até 6 (seis) alunos(as) regulares por ano de ingresso, como aluno(a) estrangeiro(a), nos termos desta Resolução.

Art. 7º. O ingresso de alunos(as) estrangeiros(as), nos termos desta Resolução, não diminuirá o número total de vagas de alunos(as) regulares estabelecido no Edital anual de Seleção, pois instituir-se na qualidade de vagas adicionais com o intuito ampliar a internacionalização do programa.

Art. 8º. A aprovação e posterior ingresso no mestrado acadêmico não condiciona o direito ao recebimento de bolsa de pesquisa em nível de mestrado acadêmico.
Parágrafo único. O programa não garante bolsas de pesquisa para postulantes aprovados(as) nos auspícios desta Resolução. A oferta de bolsas de pesquisa dependerá da disponibilidade das agências financiadoras e sua concessão obedecerá às regras estabelecidas em editais específicos.

Art. 9º. As vagas destinadas à alunos(as) estrangeiros(as), por ingresso através do Programa de Alianças para a Educação e Capacitação (PAEC) da Organização dos Estados Americanos e Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (OEA-GCUB), do qual a UNILA é participante, através de edital específico publicado pela OEA, será/serão subtraída(s) do total de vagas definidas por esta Resolução.

Art. 10. Os casos omissos por esta Resolução serão decididos pelo Colegiado do programa.

Art. 11. Revoga-se a Resolução PPGPPD Nº 03, de 30 de outubro de 2017.