MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA - SOCIEDADE, ESTADO E POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA 

 

 

REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA - SOCIEDADE, ESTADO E POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA 

 

 

2023

 

 

REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA - SOCIEDADE, ESTADO E POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA 

 

 

Aprova o Regimento Interno do Colegiado do Curso  de Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado  e Política na América Latina da Universidade  Federal da Integração Latino- Americana – UNILA. 

 

 

TÍTULO I 

DO COLEGIADO E SEUS FINS 

Art. 1º O Colegiado do Curso de Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política  na América Latina, da UNILA, é regido por este Regimento Interno, observadas as disposições  dos órgãos universitários superiores.

 

Art. 2º O Colegiado mencionado no artigo anterior é o órgão primário de função normativa,  consultiva, deliberativa e de planejamento acadêmico do curso, com composição, competências e  funcionamento definidos na Resolução COSUEN 007/2014, de 30 de junho de 2014, ou  documento que o vier a substituir, e disciplinado neste Regimento Interno. 

 

TÍTULO II 

DA NATUREZA E CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO 

Art. 3º O Colegiado do Curso de graduação em Ciência Política e Sociologia - Sociedade,  Estado e Política na América Latina tem por finalidade acompanhar a implementação e  administrar a execução do projeto pedagógico do curso, avaliar alterações dos currículos plenos,  discutir temas ligados ao curso, planejar e avaliar as atividades acadêmicas do curso,  observando-se as políticas e normas vigentes, ressalvadas as competências das instâncias  superiores.

 

Art. 4º O Colegiado de Curso de Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política  na América Latina, respeitando a proporção de 70% (setenta por cento) de docentes, conforme  o parágrafo único do Art. 56 da Lei nº 9.394/1996, é constituído por: 

I - Coordenador(a) do Curso; 

II - Vice-Coordenador(a) do Curso; 

III- Docentes que ministram Componentes Curriculares no curso, ou parte destes; IV- Discentes, escolhidos por seus pares, em número equivalente a até 15% (quinze por cento)  do total de membros do Colegiado, para mandato de um ano, sendo facultativa a escolha de  representantes suplentes; 

V - Servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAEs), escolhidos por seus pares,  em número equivalente a até 15% (quinze por cento) do total dos membros do Colegiado, para  mandato de um ano, sendo facultativa a escolha de representantes suplentes; §1º Os(as) representantes relacionados nos incisos I e II serão eleitos de acordo com a Resolução  COSUEN 8/2014, de 03 de julho de 2014, ou documento que a substituir.

§2º Os docentes elegíveis no inciso III serão aqueles que ministrarem qualquer componente  curricular no curso no semestre letivo corrente ou no anterior, ou parte destes. §3º A representação indicada no inciso IV deverá ser ocupada por discentes com matrícula ativa  no curso, exceto aqueles que estiverem cursando o primeiro e o último semestre. §4º A representação indicada no inciso V poderá ser ocupada por TAEs que atuem no curso ou  tenham formação na sua área específica. 

§5º Com exceção do Presidente e Vice, que seguem regra própria, o mandato dos demais  docentes será de dois anos e dos Representantes Discentes e dos Servidores TAEs, que,  conforme incisos IV e V, terão mandatos de um ano. 

§6º Caso haja alterações no número de docentes, o colegiado deverá ajustar as vagas para  representação discente e TAE, garantida a representatividade de cada categoria.  §7º Todos os membros poderão ser reconduzidos, respeitando-se o processo de eleição disposto  neste Regimento interno, à exceção do/a Presidente e Vice, que seguem regra própria.

 

Art. 5º A presidência do colegiado de curso será exercida pela coordenadora ou coordenador do  curso. 

Parágrafo Único. O Coordenador ou Coordenadora será substituído, em suas faltas ou  impedimentos pelo(a) vice-coordenador(a), e, na falta ou impedimento deste(a), pelo(a) docente  do colegiado mais antigo no magistério superior. 

 

Art. 6º A secretaria do colegiado de curso será exercida por um membro do colegiado de curso, aprovado em reunião de colegiado. 

 

Art 7º. Há a possibilidade de variação no percentual das representações discentes e TAEs, desde  que a soma destas duas categorias não ultrapasse 30%. 

 

 

TÍTULO III 

DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DE CATEGORIAS 

 

Art. 8º O processo de escolha da representação discente será coordenado e seguirá normas  estabelecidas pelo Diretório Acadêmico do curso ou equivalente, sendo possível processo  eleitoral por voto secreto, com comissão eleitoral indicada para este fim e candidaturas  registradas com antecedência mínima de sete dias, ou indicações a partir de assembleia estudantil  do curso convocada para este fim com no mínimo sete dias de antecedência, com ampla  divulgação, ata e assinatura dos presentes. 

Parágrafo único. Esta escolha deverá zelar pelas recomendações do Art. 4º, §6º da Resolução COSUEN 007/2014, ou documento que a substituir. 

 

Art. 9º A escolha dos(as) representantes TAEs pelos seus pares deverá ter sua indicação  encaminhada para homologação do Colegiado do Curso de graduação em Ciência Política e  Sociologia. 

 

Art. 10 O processo de escolha da representação docente no Colegiado terá início com a consulta  por e-mail aos docentes que ministraram componentes curriculares no semestre anterior. As  respostas positivas serão encaminhadas ao Colegiado do curso para aprovação.

 

Art. 11 Em caso de vacância ocorrerá a substituição pelo suplente, e na inexistência deste, a categoria ou  instância representada deverá indicar seu substituto, respeitando os artigos supracitados neste regimento. 

Parágrafo único: novo membro que assumir não iniciará um novo mandato, apenas cumprirá o restante do  período para o qual foi escolhido. 

 

Art. 12 Expirado o mandato do coordenador e/ou vice-coordenador, se este for sucedido por um dos  docentes com assento no Colegiado de Curso, o antigo coordenador e/ou vice-coordenador assumirá esse  assento, até o fim do mandato. 

 

 

TÍTULO IV 

DAS COMPETÊNCIAS 

 

Art. 13 Compete ao Colegiado de Curso, de acordo com o Art 8º da Resolução COSUEN  007/2014: 

I- elaborar o Regimento Interno do Colegiado do Curso, observadas as normas institucionais,  para posterior aprovação pela Comissão Acadêmica de Ensino do Instituto; II- auxiliar a Coordenação de Curso na implantação e execução do Projeto Pedagógico de Curso  (PPC); 

III- analisar e deliberar sobre as propostas de alteração do PPC encaminhadas pelo Núcleo  Docente Estruturante (NDE); 

IV- colaborar com os(as) docentes na elaboração, atualização e ajustamento de planos de ensino  de disciplinas, promovendo a dinamicidade na aplicação do PPC e na integração de seus  componentes curriculares; 

V- aprovar os planos de ensino das disciplinas, propondo adequações quando necessárias,  consultando o NDE; 

VI- fomentar a discussão teórica e o avanço prático de metodologias de ensino adequadas às  diferentes disciplinas do curso, consultando o NDE; 

VII- estimular prática de estudo independente, visando à progressiva autonomia intelectual e  profissional do estudante; 

VIII- incentivar os(as) discentes à produção de publicações e à participação em eventos, projetos,  estágios e outras atividades acadêmicas; 

IX- propor e apoiar a promoção de eventos acadêmicos do curso; 

X- opinar nos processos de definição, seleção, contratação, redistribuição, afastamento e  substituição de professores; 

XI- colaborar com o levantamento de demandas de infraestrutura e de aquisição de livros,  equipamentos e materiais diversos de necessidade do curso; 

XII- acompanhar o cumprimento dos programas, da legislação, dos planos de ensino, do PPC,  bem como a execução dos demais projetos; 

XIII- designar grupos de trabalho para atividades específicas no âmbito do Curso; XIV- dar suporte à Coordenação de Curso na tomada de decisões relacionadas às atribuições  desta, sempre que solicitado; 

XV- acompanhar os trabalhos e dar suporte ao NDE, apreciando as sugestões deste e buscando  meios para implementá-las;

XVI- emitir pareceres, dentro de suas competências, sobre solicitações de estudantes e  professores sempre que requerido; 

XVII- acompanhar a avaliação do curso, incluindo a autoavaliação e as avaliações internas e  externas, em articulação com a Coordenação do Curso e o NDE; 

XVIII- auxiliar a Coordenação do Curso a divulgar, antes do período de matrícula, a relação de  turmas com os respectivos professores e número de vagas; 

XIX- fixar regras quanto à integralização do curso, respeitando o estabelecido em normas legais; XX - deliberar sobre os pedidos de prorrogação de prazo para conclusão de curso;

XXI - deliberar, em grau de recurso, sobre decisões do(a) Presidente do Colegiado do Curso; 

XXII - realizar outras atividades correlatas, no âmbito de sua competência;

XXIII - Conduzir o processo de escolha dos membros do NDE, segundo normativas em vigor; XXIV- Apreciar e deliberar sobre as proposições do NDE submetidas ao Colegiado do Curso de  Ciência Política e Sociologia. 

 

 

TÍTULO V 

DO FUNCIONAMENTO 

 

Capítulo I 

Das Reuniões 

 

Art. 14. Colegiado do Curso se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente,  se convocado pelo/a Presidente do Colegiado ou a requerimento de um terço do total dos  membros do Colegiado, com indicação de motivo. 

§1º O(a) Presidente divulgará por escrito ou meio digital, com pelo menos 05 (cinco) dias úteis  de antecedência, a pauta com os assuntos a serem tratados nas reuniões ordinárias. §2º As reuniões extraordinárias serão convocadas por escrito ou meio digital, com antecedência  mínima de 4 (quatro) dias, mencionando-se a pauta. 

§3º Na impossibilidade de realizar reunião como prevista no §2º, quando houver apenas um  assunto emergencial e a critério do(a) Presidente, cabe ao Coordenador de Curso tomar decisão  ad referendum, podendo fazer uso de consultas e sendo a decisão submetida na reunião  imediatamente subsequente. 

§4o O Colegiado reunir-se-á com o quorum mínimo de metade mais um de seus membros.

 

Art. 15 O comparecimento às reuniões do Colegiado é obrigatório e preferencial em relação a  quaisquer outras atividades universitárias, exceto às referentes aos órgãos que lhe sejam  superiores. 

§1º Será desligado do colegiado aquele(a) integrante que faltar duas vezes seguidas sem  justificativa ou três vezes seguidas, mesmo com justificativa. 

§2º Será considerada justificativa, que deverá ser encaminhada por escrito ou meio digital ao/à  Presidente: 

a) Motivo de saúde; 

b) Direito assegurado por legislação específica; 

c) Motivo relevante, a critério do Colegiado. 

§3º Para os(as) representantes dos(as) discentes, a apresentação de justificativa só será necessária  quando o(a) suplente também não puder participar.

 

Art. 16 Será garantida a participação nas reuniões do Colegiado, com direito a voz e sem direito  a voto, de alunos(as) das disciplinas do Curso, de membros(as) da Comunidade, de docentes ou  de representantes dos órgãos técnicos desta Universidade, para prestar e/ou obter esclarecimentos  que se façam necessários sobre assuntos constantes da ordem do dia.

 

Art. 17 Havendo quorum, o(a) Presidente, ou seu substituto eventual, declarará aberta a reunião,  seguido da fase do expediente, passando-se depois à ordem do dia, quando serão discutidos e  votados os assuntos constantes da pauta. 

§1º Será observado o limite máximo de 30 minutos para o início da reunião. A partir desse  momento, não havendo quórum, declara-se cancelada a reunião; 

§2º Caso haja discordância com a ordem do dia manifestada por algum membro do colegiado, tal  questão deverá ser levada à votação; 

§3º Caso seja aprovada a inserção de novo item de pauta, esse item deve ser incluído em  convocação seguinte, conforme Art. 10º, após os pontos de pautas pendentes da reunião anterior.

 

Art. 18 Apresentado um assunto pelo(a) Presidente ou relator(a) designado(a), proceder-se-á à  discussão, facultando-se a palavra a cada um(a) dos(a) presentes, pelo prazo de 5 (cinco)  minutos, prorrogáveis a juízo do(a) Presidente, submetida a decisão da prorrogação à votação  simples dos presentes.

 

Art. 19 A questão de ordem, que deverá ser claramente formulada, com indicação das  disposições regimentais ou estatutárias, cuja observância se pretenda esclarecer, será decidida em  definitivo pelo(a) Presidente.

 

Art. 20 Para apartear um(a) colega, o(a) participante deverá solicitar-lhe permissão, não podendo  ultrapassar o prazo de 1 (um) minuto. 

§1º Não serão permitidos apartes paralelos ao discurso. 

§2º Quando o(a) orador(a) estiver a falar pela ordem, ou para encaminhar votação, não serão  permitidos apartes.

 

Art. 21 As votações serão efetuadas com a presença de pelo menos metade mais um dos  membros do Colegiado, considerando-se aprovada a matéria que obtiver voto favorável da  maioria dos membros do Colegiado presentes, salvo exigência de quórum especial prevista em texto legal estatutário regimental. 

Parágrafo único. No caso de empate, caberá ao/à Presidente o voto de desempate.

 

Art. 22 Os trabalhos de cada reunião devem, obrigatoriamente, ser registrados em ata. §1º Caberá ao/à secretário(a) do Colegiado a lavratura das atas das reuniões; §2º As atas serão aprovadas, preferencialmente, ao término de cada reunião, podendo ser  aprovadas na reunião seguinte; em todo caso, a ATA será assinada pelo presidente, pelo secretário e pelos presentes, e posteriormente publicizada no Site da UNILA, página do curso.

 

Art. 23 Das decisões do Colegiado de Curso caberá recurso ao Colegiado do Centro 

Interdisciplinar ao qual o curso está vinculado, no prazo de 15 (quinze) dias”. 

 

 

Capítulo II 

Dos Membros do Colegiado 

 

Art. 24 Compete aos/às Membros(as) do Colegiado: 

I- colaborar com o(a) Presidente no desempenho de suas atribuições; 

II- colaborar com o(a) Presidente na orientação e fiscalização do funcionamento didático e  administrativo do curso; 

III- comparecer às reuniões, convocando o(a) suplente em eventual impedimento para o  comparecimento; 

IV - apreciar, aprovar e assinar ata de reunião; 

V - debater e votar a matéria em discussão; 

VI- requerer informações, providências e esclarecimentos ao/à Presidente; VII- realizar estudos, apresentar proposições, apreciar e relatar as matérias que lhes forem  atribuídas. 

 

 

Capítulo III 

Da Presidência 

 

Art. 25 São atribuições do(a) Presidente: 

I - convocar e presidir as reuniões; 

II - representar o Colegiado junto aos demais órgãos da UNILA; 

III - encaminhar as decisões do Colegiado; 

IV - designar relator(a) ou comissão para estudo de matéria do colegiado; 

V - dar posse aos/às membros(as) do colegiado; 

VI - decidir, ad referendum, em caso de urgência, sobre matéria de competência do Colegiado; VII - realizar atividades correlatas às suas funções; 

VIII - Cumprir e fazer cumprir a Resolução COSUEN 007/2014, as normas superiores e o  Regimento Interno do Colegiado de Curso. 

 

 

Capítulo IV 

Da Secretaria do Colegiado 

 

Art. 26 Compete ao/à Secretário(a) do Colegiado lavrar as atas do Colegiado e transmiti-las  aos/às membros(as) do Colegiado. 

 

 

Capítulo V 

Das Comissões Especiais 

 

Art. 27 O Colegiado poderá constituir Comissões Especiais (CE), formadas preferencialmente  por dois membros docentes ou TAEs e um discente, para tratar de temas específicos:

§1º Para tratar de outros assuntos, o(a) Coordenador(a) do Curso poderá criar Comissões  Especiais Temporárias ad referendum do Colegiado. 

§2º A coordenação destas comissões será designada no momento da sua constituição, cabendo ao  coordenador convocar as reuniões e assegurar o cumprimento de suas atribuições. §3º A participação nestas comissões seguirá regras de comparecimento idênticas às das reuniões  do Colegiado, mencionadas no Art 11 deste Regimento. 

§4º Os documentos elaborados por essas Comissões serão submetidos à apreciação do  Colegiado. 

 

 

TÍTULO VI  

DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE 

 

Art. 28. De acordo com Normativa superior, o NDE deverá ser constituído por membros do  corpo docente, que exerçam liderança acadêmica, percebida na produção de conhecimentos na  área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela  instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso. 

 

Art. 29 A escolha dos membros docentes do NDE, será feita por meio de consulta via e-mail  institucional, pela coordenação do curso, a todos(as) os(as) docentes elegíveis para manifestação  de interesse. 

§ 1º - O prazo para resposta quanto à manifestação de interesse ou não será definido pela  coordenação e será comunicado via e-mail institucional. 

§ 2º - Na indicação dos membros do NDE deve-se prever a renovação parcial dos integrantes do  NDE de modo a garantir a continuidade do processo de acompanhamento do curso. § 3º - O Colegiado do Curso de Ciência Política e Sociologia irá ratificar os nomes dos docentes  elegíveis que manifestaram interesse dentro do número de vagas do NDE. § 4º No caso de o número de interessados ser superior a quantidade de vagas do NDE, será  realizado o processo de escolha destes, pelo Colegiado do Curso; em inexistindo discordância na  escolha, será procedida eleição com voto aberto. 

§ 5º O NDE deverá ter um presidente, um Vice-presidente e um Secretário, escolhidos entre seus  membros para um mandato de 3 (três) anos. 

§ 6º Os membros do Núcleo Docente Estruturante serão designados por meio de Portaria  emanada da direção do respectivo Instituto Latino-Americano. 

 

 

TÍTULO VII 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TEMPORARIAS 

 

Art. 30 As modificações deste Regimento poderão ser propostas pelo(a) presidente ou por  metade mais um dos membros titulares do Colegiado, e aprovadas por, no mínimo, 2/3 (dois  terços) dos seus membros em reunião ordinária ou extraordinária convocada nos termos do artigo 10.

 

Art. 31 O período de funcionamento do Colegiado do Curso obedecerá ao Calendário Acadêmico  da UNILA, aprovado pelo Conselho Universitário (CONSUN); 

 

Art. 32 Os casos omissos neste regimento serão decididos pelo voto da maioria absoluta do  colegiado, respeitadas as normativas vigentes na UNILA;  

 

Art. 33 Este Regimento Interno entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2025, nos termos  do Art. 18 da Portaria nº 345/2020/GR, de 30 de setembro de 2020, publicada no Boletim de  Serviço nº 88 de 30 de setembro de 2020.

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, designado pela Portaria UNILA no 259/2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência conferida Portaria nº 284/2020/GR de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta no seu Art. 3º, inciso XXXI, torna pública a concessão de suprimento de fundos, conforme Art. 10 da Resolução CONSUN n° 4 de 11 de março de 2024.

Nome do agente suprido: Ricardo Fernando Da Silva Ramos

Matrícula SIAPE: 2142146

Processo de Concessão: 23422.006499/2025-60

Valor total do suprimento: R$ 4.936,09

Período de aplicação: 20/03/2025 a 18/05/2025

Prazo para prestação de contas: 28/05/2025

Tipo de suprimento: Material para Divulgação

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA Nº 243/2024/PROGEPE, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 09 de fevereiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.020695/2024-66.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores abaixo relacionados(as) para a coordenação do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2025, Processo nº 23422.020695/2024-66. Celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e a Fundação de Saúde Itaiguapy. Resumo do objeto: a Cooperação Técnica, científica e cultural, entre os Participes visando o desenvolvimento e a execução de programas e Planos de trabalhos de Cooperação Técnica, o intercâmbio em assuntos de ensino, pesquisa, extensão, estágios obrigatórios e não obrigatórios, conforme necessidades e o estabelecimento de mecanismos para sua realização e Planos.

I - COORDENADORA TITULAR: TATIANA ALVES, PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 3059630;

II - COORDENADORA AUXILIAR: FLAVIA JULYANA PINA TRENCH, PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 2154358.

 

Art. 2° As atribuições e obrigações da coordenação estão dispostas e são regulamentadas pelo termo de acordo firmado e internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.

 

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) substituto(a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

 

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA Nº 243/2024/PROGEPE, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 09 de fevereiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.018543/2021-51;

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados para a coordenação e fiscalização referente ao Convênio Financeiro 055/2021 (89/2021 FA), celebrado com a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ:03.579.617/0001-00, que tem como objeto a execução do projeto intitulado Estruturação do NIT UNILA para transformação em Agência de Inovação da UNILA (AGI-UNILA). Valor: R$ 100.000,00.

I - COORDENADORA TITULAR: DALILA CRISTINA NETTO SELLA, CHEFE DA DIVISÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E FUNDAÇÃO DE APOIO - DITEFA, SIAPE 1053465;

II - FISCAL TITULAR: JONATAS FILIPE RODRIGUES GERKE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SIAPE 2232760;

III - FISCAL AUXILIAR: LEANDRO JOSÉ SCHERER, ADMINISTRADOR, SIAPE 1939658.

 

Art. 2° As atribuições e obrigações dos(as) nomeados(as) estão dispostas e são regulamentadas nas Normativas próprias da Concedente dos recursos e internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.

 

Art. 3° A Macrounidade é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) substituto (a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

 

Art. 4° Fica revogada a Portaria nº 66/2023/PROINT, com publicação no Boletim de Serviço nº 156, de 29 de Agosto de 2023.

 

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA Nº 243/2024/PROGEPE, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 09 de fevereiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.012458/2024-21.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) para a coordenação do Acordo de Cooperação Internacional nº 10/2025, Processo nº 23422.012458/2024-21. Celebrado entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e a Universidad Del Atlántico. Resumo do objeto: estimular e implementar programas de cooperação capazes de promover o desenvolvimento acadêmico, técnico-científico e cultural nas áreas de interesse comum.

I - COORDENADORA TITULAR: CRISTIANE DUTRA STRUCKES, CHEFE DA SEÇÃO DE MOBILIDADE ACADÊMICA, SIAPE Nº 2146789.

 

Art. 2° As atribuições e obrigações da coordenação estão dispostas e são regulamentadas pelo termo de acordo firmado e internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.

 

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) substituto(a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

 

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA Nº 243/2024/PROGEPE, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 09 de fevereiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, bem como o processo associado nº 23422.006572/2025-01.

TORNA PÚBLICO

A chamada para seleção de estudantes voluntários(as/es) interessados(as/es) em atuar na recepção de estudantes intercambistas da UNILA nos semestres 2025.1 e 2025.2.

 

1. DO OBJETIVO

1.1 O objetivo da presente chamada é selecionar estudantes veteranos(as/es) da UNILA para atuar como voluntários(as/es) nas atividades de recepção dos estudantes intercambistas.

1.2 A iniciativa visa promover a integração entre os(as/es) estudantes da UNILA e os intercambistas, oferecendo suporte durante as atividades de recepção, promovidas pela Seção de Mobilidade Acadêmica, da PROINT.

1.3 Os(as/es) selecionados(as/es) auxiliarão na recepção dos intercambistas na primeira semana de abril (data a ser definida).

 

2. DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 Os(as/es) estudantes voluntários(as/es) selecionados(as/es) desempenharão as seguintes atividades:

2.2 Apoiar à Seção de Mobilidade na recepção dos intercambistas na chegada à UNILA.

2.3 Apoiar o planejamento e execução de atividades e/ou eventos voltados para os estudantes intercambistas.

 

3. DAS VAGAS

3.1 Serão selecionados(as/es) até 8 estudantes para cada semestre, sendo 4 titulares e 4 suplentes para cada período.

3.2 Em caso de desistência ou impossibilidade temporária dos titulares, os suplentes serão convocados.

 

4. DA SELEÇÃO

4.1 A seleção será realizada considerando os seguintes critérios de classificação:

4.2 Maior percentual de integralização curricular.

4.3 Em caso de empate, será classificado o(a) candidato(a) que tiver realizado a inscrição primeiro.
 

5. DA REUNIÃO ORIENTATIVA

5.1 Os(as/es) estudantes selecionados(as/es) deverão participar de uma reunião orientativa online, cuja data e link de acesso serão informados posteriormente.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 O período de inscrição inicia em 21/03/2025 e vai até 27/03/2025.

6.2 As inscrições serão realizadas através do portal Inscreva, no link <https://inscreva.unila.edu.br/events/2915/subscriptions/new>.

7. DA CERTIFICAÇÃO

7.1 Os(as/es) participantes receberão certificado de participação emitido pela PROINT, contendo a carga horária e a descrição das atividades realizadas.

8. DO RESULTADO

8.1 A lista dos(as/es) selecionados(as/es) será divulgada no Portal de Editais da UNILA em 28/03/2025.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA Nº 243/2024/PROGEPE, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 09 de fevereiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.005250/2023-75;

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para a coordenação referente ao Convênio Financeiro 14/2023 (106/2023FA) , celebrado com a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPJ:03.579.617/0001-00, que tem como objeto a execução do projeto intitulado Manutenção e Fortalecimento da Política de Inovação do NIT-UNILA. Valor: R$ 118.000,00

I - COORDENADORA TITULAR: DALILA CRISTINA NETTO SELLA, CHEFE DA DIVISÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E FUNDAÇÃO DE APOIO - DITEFA, SIAPE 1053465.

 

Art. 2º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

 

Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 21/2023/PROINT, com publicação no Boletim de Serviço nº 78, de 04 de Maio de 2023.

 

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA Nº 243/2024/PROGEPE, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço nº 28, de 09 de fevereiro de 2024, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado nº 23422.020118/2023-93;
 

RESOLVE:


Art. 1º Designar a servidora abaixo referenciada para a coordenação do 2º plano de trabalho anexo ao Acordo de Cooperação Técnica 44/2023 via termo aditivo, celebrado com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, CNPJ: 07.769.688/0001-18, que tem como objeto a inclusão, ao Acordo de Parceria para PD&I nº223/2023, de um segundo plano de trabalho, para continuidade da cooperação técnico-científica entre as instituições para o desenvolvimento e a execução em conjunto de ações, programas e projetos voltados para assuntos educacionais, científicos, tecnológicos, de desenvolvimento e pesquisa entre os PARTÍCIPES.

I - COORDENADORA TITULAR: DALILA CRISTINA NETTO SELLA, CHEFE DA DIVISÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E FUNDAÇÃO DE APOIO - DITEFA, SIAPE 1053465.

Art. 2° As atribuições e obrigações da coordenação estão dispostas e são regulamentadas pelo termo de acordo firmado e internamente pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT.

Art. 3° A Macrounidade demandante é a responsável pela indicação do(a) coordenador(a) substituto(a) à Seção de Acompanhamento de Convênios (SEACONV), nos casos que se fizerem necessários.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e a A PRÓ-REITORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS em Exercício, designada pela Portaria UNILA nº 1331/2023/PROGEPE, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço nº 210, de 21 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA, bem como o processo associado nº 23422.000032/2024-25, torna público:

 

Considerando que a Associação de Universidades do Grupo Montevidéu (AUGM) é uma Rede de Universidades públicas, autônomas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai que, por suas semelhanças, compartilham suas vocações, seu caráter público, suas semelhanças nas estruturas acadêmicas e a equivalência dos níveis de seus serviços; características que as colocam em condições de desenvolver atividades de cooperação com certas perspectivas de viabilidade.

 

Considerando que a UNILA passou a integrar a AUGM como membro oficial desde 2024.

 

Considerando a disponibilidade de uma vaga remanescente de mobilidade acadêmica no âmbito do Programa de Mobilidade Acadêmica ESCALA Gestores e Administradores (PEGA), da AUGM, para o ano de 2025, conforme disposto no Edital Nº 44/2024/PROINT.

 

RESOLVEM:

Tornar público o regulamento do processo seletivo de inscrições para o Programa de Mobilidade Acadêmica ESCALA Gestores e Administradores (PEGA), da AUGM, para 2025.

 

1 DO OBJETO

1.1 O Programa de ESCALA Gestores e Administradores (Programa ESCALA de Gestores y Administradores - PEGA) tem como objetivo promover a cooperação e a integração entre as universidades membros da Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM). O programa busca fortalecer a construção de um espaço acadêmico regional pautado na inovação, multiplicação de conhecimento e integração acadêmica.

1.2 São objetivos do PEGA:

a) Contribuir para o fortalecimento da gestão e administração das universidades membros da AUGM, bem como de suas funções essenciais;

b) Estimular a formação e profissionalização do pessoal de gestão e administração das universidades da Associação, aprimorando suas competências e práticas institucionais;

c) Promover a cooperação interinstitucional entre as universidades da AUGM, incentivando o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de equipes de apoio e gestão entre as instituições participantes.

1.3 Os(as) candidatos(as) inscritos(as) neste edital devem se informar sobre seus direitos e deveres no âmbito do PEGA, conforme disposto em seu regulamento, disponível em: <https://grupomontevideo.org/escalagestores/>.

 

2 DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Este edital tem por finalidade selecionar um(a) servidor(a) da UNILA para mobilidade acadêmica no ano de 2025, no âmbito do Programa ESCALA Gestores y Administradores (PEGA).

2.2 Para efeitos deste edital, considera-se:

a) UNILA como Universidade de Origem;

b) Facultad de Arquitectura, Diseño y Arte da Universidad Nacional de Asunción (FADA-UNA) como Instituição de Destino.

2.3 A aceitação da mobilidade será de competência exclusiva da Instituição de Destino, conforme as solicitações recebidas, observando suas normas, exigências de admissão e os procedimentos estabelecidos pelo regulamento do PEGA.

2.4 A duração da mobilidade será de 5 (cinco) dias, incluindo os dias de deslocamento.

2.5 As candidaturas que atenderem a todos os requisitos estabelecidos neste edital serão homologadas pela UNILA e classificadas de acordo com os critérios descritos no item 5.5.

2.6 O(a) candidato(a) deverá apresentar todos os documentos exigidos neste edital até o prazo final das inscrições. O não cumprimento dessa exigência resultará na invalidação da candidatura.

 

3 PERFIL DO CANDIDATO

3.1 Para participação e nomeação, o(a) candidato(a) deve ser um(a) servidor(a) em exercício na UNILA há pelo menos 12 (doze) meses, contados a partir da divulgação deste Edital, e atender aos seguintes requisitos:

a) Possuir vínculo laboral estatutário com a UNILA em cargo técnico-administrativo em educação de caráter permanente;

b) Estar em exercício pleno na UNILA, sendo vedada a participação de servidores cedidos, aposentados ou afastados;

c) Possuir plano de atividades aprovado pelo Titular da Unidade Acadêmica ou Administrativa onde está lotado;

d) Não estar em gozo de licença, concessão ou afastamento previstos na Lei nº 8.112/90;

e) Atuar nas áreas de direção, planejamento, coordenação, organização, assessoramento e/ou administração universitária, contribuindo com a formulação de políticas e planos de condução, bem como com a preparação e controle de programas e projetos;

f) Desenvolver atividades em colaboração com as funções básicas da universidade e/ou em execução, avaliação e supervisão.

Parágrafo Único: É vedada a participação de candidatos contemplados em vagas ofertadas pelo programa ESCALA PEGA nos últimos 365 dias.

 

4 DA INSTITUIÇÃO DE DESTINO E DA VAGA

4.1 São ofertadas neste edital vagas para esta ação de mobilidade durante o ano acadêmico de 2025.