O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC nº 23422.003544/2022-78, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor EMERSON WAGNER DAS CHAGAS, SIAPE nº 2144958, do encargo de Solicitante de Viagem e Solicitante de Passagem no âmbito do ILAACH.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI; e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.003545/2022-51, RESOLVE:
 

Art. 1º Designar o servidor AGOSTINHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO, SIAPE nº 3203439, para o encargo de Solicitante de Viagem e de Solicitante de Passagem no âmbito do ILAACH.

Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.

Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398, de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR e considerando o disposto na Portaria 94/2021/PROAGI, e no que consta no processo 23422.009062/2021-87, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Avaliação, Classificação e Desfazimento de Materiais no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino Americana - UNILA:

I. MARCIO APARECIDO YOKOMIZO, SIAPE 1908111;

II. ARLOS ELEODORO SEIXAS RISDEN JUNIOR, SIAPE 2141146;

III. HECTHORE FAGUNDES DA SILVA GOMES, SIAPE 2212050;

IV. FERNANDO OTREMBA, SIAPE 2160764 (suplente).

Art. 2º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Marcio Aparecido Yokomizo, SIAPE 1908111, e em seus impedimentos, ausências legais ou eventuais, a presidência será exercida por seus membros titulares, obedecida a ordem sequencial estabelecida no Art. 1°.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 101/2021/PROAGI, publicada no Boletim de Serviços nº 63 de 30 de julho de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Arts. 20 e 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Resolução nº 3/2014/Consun; e o que consta no Processo nº 23422.002536/2017-51, resolve:

Art. 1º Homologar, a partir de 21 de dezembro de 2019, o resultado final do estágio probatório do servidor Anibal Orue Pozzo, Professor do Magistério Superior, Siape nº 2351477, aprovado no estágio probatório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001; a Portaria nº 8/2011/GR; e o que consta no Processo nº 23422.002908/2022-81, resolve:

Art. 1º Conceder reversão de jornada de trabalho, a partir de 1 de março de 2022, com remuneração proporcional, de 6 (seis) horas diárias e (30) trinta horas semanais, para (8) oito horas diárias e (40) quarenta horas semanais à servidora MARCIA LURDES DE SOUZA, Tecnica em Assuntos Educacionais, Siape nº 1089335.

Art. 2º Conceder redução de jornada de trabalho, a partir de 1 de abril de 2022, com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e (40) quarenta horas semanais, para (6) seis horas diárias e (30) trinta horas semanais à servidora MARCIA LURDES DE SOUZA, Tecnica em Assuntos Educacionais, Siape nº 1089335.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.


 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001; a Portaria nº 8/2011/GR; e o que consta no Processo nº 23422.002884/2022-50, resolve:

Art. 1º Conceder reversão de jornada de trabalho, a partir de 1 de março de 2022, com remuneração proporcional, de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, para (8) oito horas diárias e (40) quarenta horas semanais à servidora DANIELA JAQUELINE DE ALMEIDA QUARESMA, Daniela Jaqueline De Almeida Quaresma, Siape nº 2129208.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço


 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 29 do Regimento Geral da UNILA, os Artigos 19 e 39 do Estatuto da Unila, e o Art. 3º do Regimento Interno da Comissão Superior de Ensino, e o que consta no processo nº 23422.013387/2021-03, resolve:

Art. 1º Dispensa, a Conselheira CAROLINE DA COSTA SILVA GONÇALVES, Siape nº 1136547, da Comissão Superior de Ensino , que foi designada pela PORTARIA Nº 402/2021/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 117, de 21 de Outubro de 2021, p. 32.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.

 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/90; e o processo 23422.001676/2022-74, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de março de 2022, a pedido, o servidor ROGER PERCILIANO DO PRADO DOURADO, Desenhista de Artes Gráficas, SIAPE 1146680, da função de Chefe do Departamento de Culturas e Comunicação, código FG-1, designado pela Portaria nº 134/2019/GR/UNILA, publicada no DOU de n. 58, de 23/03/2019, seção 2, página 36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União




 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90 e o processo 23422.001684/2022-52, resolve:

Art. 1º  Designar, a partir de 15 de março de 2022, a servidora MILENE ROCHA LOURENCO LEITZKE, Relações Públicas, SIAPE 1377102, para exercer a função de Chefe do Departamento de Culturas e Comunicação, código FG-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União




 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.001785/2022-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 03 de março de 2022, a servidora PAULA VIVAS TEIXEIRA, RELAÇÕES PÚBLICAS, SIAPE 2143826, nomeada pela Portaria nº 564/2014/GR/UNILA, publicada no DOU de 20 de junho de 2014, Seção 2, pág. 32, na vaga de código nº 984842, conforme retificação publicada no DOU de 11 de agosto de 2014, Seção 2, pág.36. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

 

Na Portaria nº 347/2018/GR, publicada no Boletim de Serviço Nº 353 30 DE MAIO DE 2018:

Onde se lê:

Leia se:

Art. 1º Homologar o resultado final do estágio probatório da servidora abaixo relacionada:

A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 46ª Reunião Ordinária da Comissão Superior de Ensino; a Declaração, de 11 de março de 2020, da Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecendo a situação de pandemia do coronavírus (COVID-19); as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde de adoção de medidas de distanciamento e isolamento social como forma de diminuir a propagação do COVID-19; a Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde; a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; a Medida Provisória nº 934, de 01 de abril de 2020; o Parecer CNE/CP nº 5/2020, de 28 de abril de 2020; a Resolução 02/2021/Cosuen, de 7 de maio de 2021; a Resolução 03/2021/Cosuen, de 11 de junho de 2021, alterada pela Resolução 01/2022/Cosuen, de 05 de janeiro de 2022; a Portaria/MEC nº 544, de 16 de junho de 2020; a Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021; a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, alterada pela Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021; o Parecer CNE/CP nº 15/2020, de 06 de outubro de 2020; a Portaria nº 409/2021/GR, de 21 de outubro de 2021; o parecer técnico do grupo de trabalho - GT-6, responsável pelos dados e pelas projeções da pandemia de covid-19, no âmbito da Unila; a Portaria nº 480, de 17 de dezembro de 2021; o Plano de Retorno da UNILA com orientações gerais para o retorno das atividades acadêmicas e administrativas e o que consta no processo nº 23422.001974/2022-79, RESOLVE:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Fica estabelecida a regulamentação para o ensino híbrido de forma complementar, em caráter excepcional, para a Graduação e Pós-Graduação na UNILA, em decorrência da situação de pandemia de Coronavírus (Covid-19) causada pelo vírus Sars-CoV-2 e complementa as resoluções 2/2021/COSUEN, 3/2021/COSUEN e 1/2022/COSUEN.
§1º Os cursos de graduação poderão utilizar o sistema híbrido, respeitando-se a natureza e as características das unidades curriculares e em acordo com o referendado por Colegiado ou Programa de curso.
§2º Compreende-se sistema híbrido como abordagem que combina atividades didático-pedagógicas presenciais e remotas, com auxílio e integração de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).
§3º As atividades didático-pedagógicas realizadas no formato híbrido deverão ter parte dos componentes curriculares previsto em atividades presenciais e parte em atividades remotas conforme previstas no artigo 6 da Resolução nº2/2021/Cosuen (graduação) e artigo 4 da Resolução nº3/2021/Cosuen (pós-graduação).
§4º Para a execução das atividades presenciais devem ser seguidos o disposto nos artigos 7 da Resolução nº2/2021/Cosuen (graduação) e artigo 5 da Resolução nº3/2021/Cosuen (pós-graduação).


CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DAS AULAS

Art. 2º Altera-se integralmente a redação do art. 4º da Resolução nº 2/2021/Cosuen, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Para o retorno dos períodos letivos de 2020.2, 2021.1 e 2021.2, os colegiados de Curso, Áreas e Ciclo Comum de Estudos, considerando a avaliação pedagógica sobre a adequação dos componentes ao ensino remoto, o quadro docente disponível e em especial atenção aos objetivos formativos e às especificidades das matrizes curriculares construídas para o ensino presencial, poderão:
I - Ofertar componentes de forma Integralmente remota
II - Ofertar componentes de forma parcialmente remota e parcialmente presencial (híbrido);
III - Ofertar componentes de forma Integralmente presencial.
§ 1º Fica facultado aos cursos de graduação a oferta ou não de componentes curriculares práticos ou teórico-práticos que demandam práticas profissionais ou que exijam laboratórios especializados ou atividades de campo ou visitas técnicas.
§ 2º Atividades práticas que não exijam laboratórios especializados ou não sejam práticas profissionais poderão ser substituídas por atividade equivalente de forma remota, desde que respeitem o conteúdo desta resolução;
§ 3º Ficam autorizados a ocorrerem de forma remota os componentes curriculares que envolvam práticas profissionais de estágios obrigatórios e não obrigatórios, desde que em conformidade com os § 3º e § 4 do 1º artigo da Portaria nº 544, de 16 de Junho de 2020 do MEC e com o Art. 92 da Resolução COSUEN n.7 de 23 de Julho de 2018, e respeitando as especificidades de áreas e a autonomia dos cursos.” (NR)

Art. 3º Compete aos colegiados de Áreas, do Ciclo Comum de Estudos, dos Cursos de Graduação e dos Programas e Cursos de Pós-Graduação a definição da forma de oferta de cada turma.
Parágrafo único: As áreas que não correspondem à Cursos de Graduação poderão em diálogo com os(as) docentes responsáveis pelos componentes curriculares, definir a forma de oferta de cada turma.

Art. 4º A divulgação semestral das turmas ofertadas e dos horários ao corpo discente do curso/programa deverá contemplar também a forma de oferta de cada turma, conforme os incisos de I a III do Art. 4º da Resolução n. 02/2021/COSUEN.
Parágrafo único. A informação sobre a forma de oferta de cada turma deve estar visível e facilmente identificáveis aos estudantes no SIGAA quando do período de matrícula online.

Art. 5º As aulas na modalidade híbrida podem ser compostas conforme estabelece o art. 6º da Resolução 2/2021/COSUEN.
§1º Os componentes curriculares que tiverem previstos encontros presenciais em seus planos de ensino serão obrigatórios a todos os discentes matriculados no componente, conforme art. 243 da Resolução 7/2018/COSUEN.
§2º No caso de atividades presenciais, não é obrigatória a oferta das aulas de forma remota por meio de transmissão simultânea ou gravação.

Art. 6º As aulas presenciais poderão ser suspensas pela gestão a qualquer tempo, atendendo às recomendações de autoridades sanitárias governamentais ou de órgãos de assessoramento técnico-sanitário na UNILA.
Parágrafo único. Nos casos previstos no caput, as turmas com aulas suspensas deverão ter suas aulas presenciais.
I – adiadas e repostas dentro do período letivo vigente;
II – substituídas por aulas remotas;
III – canceladas, em casos excepcionais, quando se tratarem de turmas de componentes curriculares que utilizem laboratórios e outros espaços especializados, atividades de campo e visitas técnicas.

Art. 7º No caso de docentes, devem ser observadas as condições de inelegibilidade ao retorno presencial conforme Art. 4° da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, Portaria nº 08/2022/GR e demais normas vigentes, recomendando-se que docentes que se enquadram nestas condições permaneçam em ensino integralmente remoto.

Art. 8º Enquanto estiverem vigentes condições de inelegibilidade para servidores, as mesmas serão aplicadas, de maneira análoga, a discentes de graduação e pós-graduação, que, caso se enquadrarem nas mesmas, poderão solicitar no prazo de 15 dias do início do semestre, regime de exercícios domiciliares para as aulas presenciais mediante o preenchimento da autodeclaração de saúde, conforme preconizado no capítulo VII da Resolução 07/2018/Cosuen.
Parágrafo único - Excepcionalmente o Capítulo VII da Resolução 07/2018/Cosuen, figurará analogamente para os discentes de pós-graduação da UNILA.

Art. 9º Indivíduos contactantes e/ou suspeitos, conforme protocolos de biossegurança vigentes, que apresentarem condições que demandem isolamento obrigatório, deverão permanecer em atividades remotas durante o período de isolamento após preenchimento de autodeclaração.
§ 1º No caso de docentes que apresentarem as condições previstas no caput, as aulas ou outras atividades presenciais de ensino sob sua responsabilidade, previstas no período de isolamento, deverão ser:
I – adiadas e repostas dentro do período letivo vigente; ou
II – substituídas por aulas remotas; ou
– ministradas por outro(a) docente, se houver disponibilidade e concordância deste(a); ou
– canceladas, em casos excepcionais, quando se tratarem de turmas de componentes curriculares que utilizem laboratórios e outros espaços especializados, atividades de campo e visitas técnicas e as demais opções não forem possíveis ou suficientes.
§ 2º Nos casos dos discentes que apresentarem as condições previstas no caput, aplica-se o disposto nas normas de graduação para concessão da segunda oportunidade de avaliação, para trancamento fora do prazo, para assiduidade e para o regime de atividades domiciliares, conforme os Art. 229 a 232, 242 a 247 e 269 a 285 da Resolução 07/2018/COSUEN e os Art. 3º e 4º da Resolução 02/2021/COSUEN.
§ 3º Em todos os casos previstos no § 2º deste artigo, deve ser registrada a frequência do(a) discente caso as atividades indicadas forem cumpridas.
§ 4º Nos casos de turmas que utilizem laboratórios e outros espaços especializados, atividades de campo, visitas técnicas ou atividades de formação profissional como estágios, cujas atividades presenciais previstas para o(a) discente que se encontrar na situação descrita no § 2º não puderem ser adiadas ou substituídas por atividades remotas, e houver prejuízos à possibilidade de cumprimento do componente curricular, o Colegiado de Curso poderá, excepcionalmente, conceder trancamento fora do prazo ao(à) discente no respectivo componente.
§ 5º A possibilidade de trancamento não se enquadra para os discentes de pós-graduação lato sensu.


CAPÍTULO III
DOS PLANOS DE ENSINO

Art. 10. Além das demais normas vigentes da UNILA, os planos de ensino deverão fazer menção explícita à realização de atividades de ensino na forma integralmente remota, parcialmente remota e parcialmente presencial ou integralmente presencial, conforme o caso.
§ 1º No caso de turmas ofertadas de forma integralmente ou parcialmente remota, devem ser seguidas as normas estabelecidas para o ensino remoto pelas Resoluções 02/2021/Cosuen, para a Graduação, e 03/2021/Cosuen, com alterações estabelecidas pela Resolução nº 01/2022/Cosuen para a Pós-Graduação.
§ 2º No caso de turmas ofertadas de forma parcialmente remota e parcialmente presencial, os planos de ensino deverão fazer menção explícita a quais aulas ocorrerão de forma remota e quais aulas ocorrerão de forma presencial.
§ 3º No caso de agravamento da pandemia e suspensão das atividades presenciais pelas autoridades locais ou órgão superior da instituição, os planos de ensino previamente homologados devem ser reabertos e adequados em até 30 dias após a suspensão com homologação automática.


CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A realização de atividades didático-pedagógicas remotas não constitui transposição dos perfis dos cursos de graduação para a modalidade de Educação a Distância (EaD), visto que esta se caracteriza por outras premissas que lhe são próprias, conforme regulamentação específica, a exemplo do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e da Portaria Normativa MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019.

Art. 12. A gestão da UNILA deverá manter o monitoramento do cenário epidemiológico local e na instituição, bem como a implementação e atualização dos planos de retorno e dos protocolos e recomendações de biossegurança sempre que necessário, ouvidos órgãos de assessoramento técnico-sanitário.

Art. 13. Compete a toda a comunidade universitária a observância dos protocolos e recomendações de biossegurança vigentes na instituição.

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ouvidos os cursos e/ou programas e outras instâncias pertinentes conforme o caso.

Art. 15. Esta resolução vigora até o encerramento do ano letivo de 2021 para a graduação e até o encerramento do ano letivo de 2022 para a pós-graduação, conforme a Lei nº 14.218/2021, ou norma vigente, e a Resolução nº 01/2022/COSUEN, respectivamente.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerando a urgência justificada no expediente administrativo, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.