O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.026341/2022-63, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 03/02/2025, a Portaria nº 1.339/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 222, de 08 de Dezembro de 2022.


Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Autorizar, a partir de 03/02/2025, a servidora LAIS PEREIRA FERREIRA, Secretária Executiva, Siape 2243183, lotada no Departamento de Operações, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022 e o processo nº 23422.001515/2025-28, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor GUILHERME EDUARDO DE SOUZA, Contador, Siape 2148113, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 14/08/2023, com efeitos financeiros a partir de 29/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.026281/2022-89, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 03/02/2025, a Portaria nº 1.334/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 222, de 08 de Dezembro de 2022, que autorizou a servidora ELISIANE FIORENTIN DOTTO, Assistente em Administração, SIAPE 2187286, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022 e o processo nº 23422.001240/2025-22, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor ANDERSON DE PAULA GELESK, Assistente em Administração, Siape 2138597, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 25/12/2024, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2025 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022 e o processo nº 23422.001126/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora ALINE SOUZA DA SILVA COSTA, Assistente em Administração, Siape 1035369, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 04 para o padrão de vencimento 05, a partir de 03/04/2024, com efeitos financeiros a partir de 23/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022 e o processo nº 23422.001420/2025-12, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora SANDRA REGINA RODRIGUES BOLWERK, Técnica de Laboratório-Área, Siape 1554531, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 12/08/2023, com efeitos financeiros a partir de 28/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022 e o processo nº 23422.001337/2025-35, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora TAMILA FONTANA GUIMARAES ALBANO, Assistente em Administração, Siape 2140610, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 06 para o padrão de vencimento 07, a partir de 26/11/2024, com efeitos financeiros a partir de 28/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso IIdo Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Instrução Normativa Progepe nº 1, de 21 de janeiro de 2021; Instrução Normativa Progepe nº 1, de 20 de janeiro de 2022; e o processo nº 23422.024683/2024-19, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 03/02/2025, a servidora WLADIANNE FERREIRA DA SILVA, Administradora, SIAPE 1188387, da Divisão de Concursos e Seleções para a Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso IIdo Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Instrução Normativa Progepe nº 1, de 21 de janeiro de 2021; Instrução Normativa Progepe nº 1, de 20 de janeiro de 2022; e a Solicitação Eletrônica nº 16639, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 03/02/2025, a servidora VANESSA GABRIELLE WOICOLESCO, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 1916955, do Departamento de Apoio Acadêmico ao Aluno para a Pró-Reitoria de Graduação.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.024272/2022-53, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 55/2025/PROGEPE, de 21 de janeiro de 2025.

Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Autorizar, a partir de 03/02/2025, a servidora WLADIANNE FERREIRA DA SILVA, Administradora, SIAPE 1188387, lotada na SECRETARIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS E EQUIDADE, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução Consun nº 18, de 20 de setembro de 2022, a Portaria GR nº 222 de 29 de setembro de 2022, demais legislações vinculadas, e o processo nº23422.001391/2023-19, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, a partir de 03/02/2025, a servidora JESSICA DAMIAN LUIZ, Assistente em Administração, SIAPE 2142827, lotada no DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.

Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso IIdo Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Instrução Normativa Progepe nº 1, de 21 de janeiro de 2021; Instrução Normativa Progepe nº 1, de 20 de janeiro de 2022; e a Solicitação Eletrônica nº 16645, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 05/02/2025, a servidora PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, Assistente em Administração, SIAPE 2143947, da Divisão Administrativa da Biblioteca para a Biblioteca Latino-Americana.
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo nº 23422.017741/2023-69, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 05/02/2025, a Portaria nº 1.061/2023/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 165, de 12 de Setembro de 2023, que autorizou a servidora PAMELLA MUNIQUE DE OLIVEIRA PEFFER, Assistente em Administração, SIAPE 2143947, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução Consun nº 18, de 20 de setembro de 2022, a Portaria GR nº 222 de 29 de setembro de 2022, demais legislações vinculadas, e o processo nº23422.001286/2025-41, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, a partir de 17/02/2025, a servidora ROSEANE CLEIDE DE SOUZA, Assistente Social, SIAPE 2150603, lotada no DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESTUDANTE, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Parcial.

Art. 2º O plano de trabalho pactuado entre chefia e servidor(a) deverá ser registrado no sistema informatizado institucional.

Parágrafo único. A carga horária correspondente às atividades pactuadas deverá corresponder ao quantitativo de horas da vigência do plano de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286 de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo nº 23422.006828/2023-19, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 316/2023/PROGEPE e suas alterações, publicada no Boletim de Serviço nº 66, de 13 de Abril de 2023.

Art. 2° O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Autorizar, a partir de 03/02/2025, a servidora VANESSA GABRIELLE WOICOLESCO, Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE 1916955, lotada na PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO, a participar do Programa de Gestão e Desempenho da Unila, na modalidade Teletrabalho, em regime de execução Integral" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022 e o processo nº 23422.000941/2025-44, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora FRANCIELE MERLO KEGLER, Arquivista, Siape 1590333, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 09 para o padrão de vencimento 10, a partir de 21/08/2024, com efeitos financeiros a partir de 22/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Instrução Normativa Progepe nº 1, de 21 de janeiro de 2021; Instrução Normativa Progepe nº 1, de 20 de janeiro de 2022; e o processo nº 23422.016577/2024-53, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 03/02/2025, a servidora ELISIANE FIORENTIN DOTTO, Assistente em administração, Siape 2187286, do Departamento de Cerimonial e Protocolo para o Gabinete da Reitoria


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de Novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso Ido Art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Instrução Normativa Progepe nº 1, de 21 de janeiro de 2021; Instrução Normativa Progepe nº 1, de 20 de janeiro de 2022; e o processo nº 23422.016577/2024-53, RESOLVE:

Art. 1º Remover, a partir de 03/02/2025, a servidora LAIS PEREIRA FERREIRA, Secretária Executiva, Siape 2243183, do Departamento de Cerimonial e Protocolo para o Departamento de Operações.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria GR nº 613, de 08 de novembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Progepe nº 630, de 23 de setembro de 2020, no uso de suas atribuições, e de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, a Portaria GR nº 553, de 9 de novembro de 2012 e suas alterações, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 66, de 16 de setembro de 2022 e o processo nº 23422.001254/2025-46, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora LIANA MARIA TAVARES GENOVEZ, Médica-Área, Siape 1674189, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 11/12/2024, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 21 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.016577/2024-53 RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a partir de 03/02/2025, a Portaria nº 706/2024/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 127, de 23 de Julho de 2024, que designou a servidora JESSICA MAYARA HAUPT BOGADO, Assistente em Administração, Siape 3352737, como substituta do titular da função de Chefe do Departamento de Cerimonial e Protocolo, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 19 agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações; a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; a Resolução Consun/Unila nº 16, de 27 de maio de 2014; e o processo nº 23422.000532/2025-48, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, conforme inciso I do Art. 25 do Decreto nº 9.991/2019, com ônus limitado, ao servidor PAULO CESAR DO NASCIMENTO, Técnico em Enfermagem, Siape 2160054, pelo período de 17/02/2025 a 18/03/2025, correspondente ao 2º quinquênio, referente ao período de 17/02/2025 a 18/03/2025.



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria GR nº 514, de 19 de setembro de 2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria GR nº 286, de 20 de agosto de 2020 e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e o processo nº 23422.000235/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vacância, a partir de 31/01/2025, do cargo de Professor do Magistério Superior, código de vaga nº 933138, ocupado pela servidora CRISTINA DAYANA GUTIERREZ LEAL, SIAPE 1224182, nomeada pela Portaria nº 55/2024/GR/UNILA, publicada no DOU nº 29, de 09/02/2024, Seção 2, pág. 26, por posse em cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 584/2024/GR de 26 de dezembro de 2024, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria Nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR e, considerando o previsto na Lei nº 14.133/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021; na Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022; e o que consta no processo 23422.001422/2025-01, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para Contratação de serviços de envio de bens, com ou sem valor declarado e documentos, em âmbito nacional e internacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e entrega ao destinatário, e outras atividades compreendidas em seu objeto para atendimento das necessidades da Universidade Federal da Integração Latino- Americana:

I. FRANCIELE MERLO, SIAPE 1590333, ocupante do cargo de ARQUIVISTA, lotada na SEPRO;

II. KATIA REGINA MALLMANN DEMETERKO, SIAPE 3046128, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, lotada no DELOG;

III. ALBERTO SAMPAIO, SIAPE 1960705, ocupante do cargo de ARQUIVISTA, lotado na SEPRO.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;

II. Matriz de Gerenciamento de Riscos;

III. Pesquisa de Preços;

IV. Termo de Referência.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação (EPC) será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 239/2023/GR, publicada no DOU nº 114, de 19 de junho de 2023, s. 2, p. 30, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de 21 de agosto de 2020 e nos termos da legislação vigente e

CONSIDERANDO o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 16, de 31 de agosto de 2022 - Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);

CONSIDERANDO a Portaria Nº 2/2022/PRAE - Regulamenta a concessão do Auxílio Creche vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA;

Torna público o Edital PRAE/UNILA de auxílio-creche, destinado à discentes de graduação da UNILA.

1. DO AUXÍLIO CRECHE

1.1 O auxílio-creche consiste em subvenção financeira, com periodicidade de repasse mensal, destinada à(ao) discente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que tenha filhos(as) na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses de idade.

1.2 O valor do auxílio é de R$300,00 (trezentos reais) mensais, sendo concedido apenas um auxílio por família.

1.3 O auxílio será pago por meio de depósito bancário, em conta-corrente pessoal da(o) discente beneficiada(o), devendo este ser utilizado para garantia de alimentação e outras necessidades da criança, no intuito de contribuir com o bem-estar desta e bom andamento do processo de formação da(o) discente.

Parágrafo único: Os critérios para manutenção, suspensão e finalização do auxílio-creche atende às prerrogativas da Portaria Nº 2/2022/PRAE - Regulamenta a concessão do Auxílio Creche vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

2. DO PÚBLICO ALVO

2.1 O público alvo para este edital são discentes que comprovem renda per capita familiar igual ou inferior a 1 salário-mínimo vigente, com status ativo e matriculado em curso de graduação presencial da UNILA, que possuam a guarda e responsabilidade legal da criança na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses de idade, e que, estejam residindo em Foz do Iguaçu/Paraná/Brasil.

2.2 Quando a(o) discente requerente tiver mais de um filho com idade para o recebimento do auxílio-creche, este será concedido para a criança com a menor idade.

2.3 No caso de ambos os genitores serem discentes da UNILA, poderá requerer o auxílio-creche apenas um deles, tendo prioridade a discente mãe.

Parágrafo Único – A mãe poderá abrir mão da prioridade de solicitação, mediante declaração de próprio punho feita junto à equipe técnica da PRAE.

2.4 É vedada a concessão do auxílio-creche para a família que já receba auxílio-creche, independente da fonte pagadora.

3. DO REQUERIMENTO

3.1 Este edital é de fluxo contínuo e as datas de inscrição, análise, resultado e pagamento estão assim definidas:

I – Inscrição do dia 01 ao dia 10 de cada mês.

II – Análises de documentação de renda do dia 11 ao dia 20 de cada mês.

III – Publicação de resultados, até o dia 25 de cada mês, no site da PRAE (https://portal.unila.edu.br/prae/editais).

IV – Pagamento a partir do mês subsequente ao deferimento.

3.2 Para requerer o auxílio-creche, a(o) discente deverá realizar inscrição no evento INSCRIÇÃO NO AUXÍLIO-CRECHE – PRAE na plataforma INSCREVA em https://inscreva.unila.edu.br/ e anexar os seguintes documentos:

I - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - ANEXO I.

II – Cópia legível da carteira de vacina da criança (página de identificação e páginas com registro da vacinação).

III – Comprovante de matrícula na educação infantil, quando for o caso.

IV – Comprovante de residência atualizado na cidade de Foz do Iguaçu/Paraná/Brasil.

V – Cópia legível do cartão da conta bancária (frente e verso).

VI – Documentos de renda para análise socioeconômica, conforme ANEXO II deste edital.

VII – Cópia do comprovante, em nome do(a) discente ou familiar, de inscrição no CadÚnico (Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal) realizado pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).

VIII - Comprovante de recebimento do Auxílio Bolsa Família, caso a família seja beneficiária.

Parágrafo Único – Os comprovantes estão disponíveis para emissão na página eletrônica: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/.

3.3 Para fins de complementação da avaliação socioeconômica, a Seção de Serviço Social (SESS) poderá solicitar, via e-mail institucional (zimbra), documentação adicional de comprovação de renda e(ou) esclarecimentos necessários, bem como, o comparecimento do(a) requerente, em horário pré agendado, para atendimento.

3.3.1 O resultado do requerimento poderá ser publicado com status:

I – EM ANÁLISE, enquanto os documentos e eventuais esclarecimentos não forem fornecidos/dirimidos.

II – INDEFERIDO, quando constatado não enquadramento nos critérios do auxílio.

III – DEFERIDO, quando constatado o enquadramento.

3.4 Este edital tem validade até o dia 30 de novembro de 2025.

3.4.1 Com o fim da validade deste edital, todos os processos que estiverem com status de EM ANÁLISE serão automaticamente encerrados, sendo publicados no último resultado de novembro.

3.5 No caso de não haver disponibilidade orçamentária este edital poderá ser suspenso a qualquer tempo.

4. DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Cumpre a(ao) discente beneficiado(a):

I – Assinar o Termo de Compromisso do auxílio-creche.

II – Manter-se ativo(a) e matriculado(a).

III – Comunicar qualquer alteração da situação socioeconômica.

IV - Manter informações de endereço residencial eletrônico e telefones atualizados junto ao SIGAA.

V – Realizar assinatura mensal do auxílio através do sistema SIGAA, conforme Instrução Normativa 02/2021/PRAE.

VI – Informar o desligamento, trancamento, abandono ou conclusão do curso de graduação à PRAE.

VII – Solicitar, através do DEAE a suspensão e(ou) cancelamento do auxílio, quando necessário.

VIII – Atender às convocações da PRAE em casos de averiguação de denúncias.

IX – Comprovar a manutenção da guarda da criança e residência quando solicitado pela PRAE.

X – Restituir à União, eventuais valores recebidos indevidamente, através de Guia de Recolhimento da União (GRU).

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 A inscrição da(o) discente no edital de auxílio-creche implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital e na portaria que regulamenta o auxílio.

5.2 A PRAE poderá, a qualquer momento, de ofício ou por provocação, proceder averiguações para confirmação da veracidade dos dados apresentados pela(o) discente.

5.3 Poderão ser realizadas visitas domiciliares e a solicitação de outros documentos complementares durante o período de vigência do auxílio-creche, nas situações em que a PRAE julgar necessário.

5.4 Se houver comprovação de fraude documental, omissão ou falsidade de informações pertinentes à solicitação do auxílio, à PRAE cabe cancelar imediatamente o pagamento do auxílio-creche.

5.5 É de responsabilidade da(o) discente requerente acompanhar todas as etapas do processo de avaliação e concessão do auxílio-creche.

5.6 A concessão e manutenção dos pagamentos do auxílio-creche está condicionada à disponibilidade orçamentária da PRAE/UNILA.

5.7 Em casos de dúvidas sobre o edital entrar em contato com a Seção de Serviço Social: servicosocial.prae@unila.edu.br.

5.8 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe da PRAE, sob responsabilidade do Departamento de Apoio ao Estudante (DEAE).

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - AUXÍLIO CRECHE

Nome da(o) requerente:__________________________________________________________

Nacionalidade: _________________________________________________________________

Curso:_________________________________________________________________________

RG/RNE:______________________________________________________________________

CPF:__________________________________________________________________________

Estado civil:____________________________________________________________________

Endereço: _____________________________________________________________________

Bairro:_________________________________________________________________________

Cidade: _______________________________________________________________________

E-mail institucional (zimbra) e pessoal: _______________________________________________

Telefone: ( )___________________________________________________________________

Cônjuge ou companheiro(a): _______________________________________________________

É estudante da UNILA: ( ) Sim ( ) Não

Banco: _____________ Agência: __________Operação: ________Conta Corrente:____________

Recebe Auxílios/Bolsas:

( ) Subsídio Financeiro Moradia ( ) Alojamento Estudantil ( ) Subsídio RU-PNAES ( ) Auxílio Complementação RU ( ) Subsídio Financeiro Alimentação ( ) Outro:

DADOS DA CRIANÇA

Nome da criança: _______________________________________________________________

Data de nascimento: _____________________________________________________________

Nacionalidade: _________________________________________________________________

Idade (anos/meses): _____________________________________________________________

Possui a guarda e responsabilidade legal da(do) filha(o): ( ) Sim ( ) Não

A(O) filha(o) mora com você:

( ) Sim ( ) Não – Especifique: Onde e com quem: ______________________________________

COMPOSIÇÃO FAMILIAR

Deverão ser descritos no quadro abaixo, as informações de sua família (incluindo você). Os dados referentes à renda devem ser referentes à renda bruta.

Observações que julgar pertinente:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Solicito por meio deste, participar do processo seletivo de concessão do auxílio-creche da PRAE/UNILA, estando ciente que para ser contemplada(o) preciso estar de pleno acordo com o disposto no Edital vigente e com a Portaria Nº 2/2022/PRAE que regulamenta a concessão do auxílio-creche vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

DECLARO, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal e que estou ciente de que poderá ser realizado contato telefônico ou via e-mail, entrevista, visita domiciliar, bem como a solicitação de documentação complementar para melhor conhecimento da situação apresentada.

Foz do Iguaçu, _____ de ________________ de _______

______________________________________________________
Assinatura da(o) requerente

ANEXO II

Documentos pessoais legíveis obrigatórios do(a) discente e do grupo familiar:

Documentos obrigatórios para comprovação de Renda ou Não renda da(o) discente e demais integrantes do grupo familiar:

Atentar-se para que os comprovantes de renda/não renda estejam devidamente identificados.

Observação – A insuficiência de documentação comprobatória da situação socioeconômica da(o) discente implicará no indeferimento da solicitação.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

Eu, _____________________________________________________________________, portador (a) do RG nº _________________________, órgão expedidor:_______________, UF: _________; CPF nº:____________________________________; residente no endereço _____________________________________________________________________________,

declaro que sou isento de declarar o imposto de renda pelos motivos descritos abaixo.

No ano vigente não obtive rendimentos provindos de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural suficientes para declarar IRPF neste ano, e não me enquadro nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

Declaro ainda que esta declaração segue em conformidade com a edição da Instrução Normativa RFB Nº 864 de 25 de julho de 2008, relatando que deixou de existir a declaração anual de isento, a partir de 2008; também segue em conformidade com o previsto na Lei Nº 7.115/83 relatando que a isenção poderá ser comprovada mediante de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 2025.

____________________________________

Assinatura

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA

Eu, _________________________________________________________________________, portador(a) do RG:___________________ e do CPF:_____________________, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que estou desempregado/a no momento e que meu sustento tem sido proveniente

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 2025.

____________________________________

Assinatura

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES E RENDIMENTOS MÉDIOS MENSAIS

Eu_______________________________________________________________________, natural de ________________________________, portador (a) do CPF nº __________________, residente e domiciliado no endereço: ____________________________________________________ declaro para os devidos fins, que sou:

( ) trabalhador(a) do mercado informal (autônomo, informal, “bicos” e/ou outras rendas provenientes de serviços diversos sem vínculo empregatício)

( ) autônomo(a) - recolhe contribuição mensal ao INSS – ( )sim ou ( )não

( ) Profissional Liberal

( ) Produtor(a) – Trabalhador(a) Rural

E desenvolvo as seguintes atividades (nestas linhas detalhar as atividades que realiza e se possui empregados para fazê-la):

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Recebendo a renda média mensal de R$ _____________________________.

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 2025.

_________________________________________________

Assinatura

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RENDA POR RENDIMENTO DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS OU IMÓVEIS

Eu, ______________________________________________________________________, portador (a) do RG nº __________________, e CPF nº ________________, declaro para os devidos fins, que recebo renda proveniente de locação/arrendamento de:____________________________ _______________________________________________________________________________.

Declaro ainda que, a renda média mensal, obtida com a locação/arrendamento, especificado acima é de aproximadamente R$ _________________.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 2025.

___________________________________________

Assinatura

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA INFORMAL

Eu______________________________________________________________________________(nome do responsável), portador do RG nº _________________________, e do CPF nº __________________________________________, residente ______________________________________________________________declaro para os devidos fins, que pago pensão alimentícia informal para ____________________________________________________________ (nome do(a) beneficiário(a)), portador do RG nº _______________________, e do CPF nº_______________________________, no valor mensal equivalente a R$___________________.

Local e data: ____________________, _____ de ______________de 2025.

______________________________________________

Assinatura

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade ideológica Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei n. 12.677, de 25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 26 da Resolução Cosuen n. 008, de 30 de abril de 2014, e considerando o que consta no processo n. 23422.000781/2025-33, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o servidor CRISTIAN ANTONIO ROJAS, Professor do Magistério Superior, Siape n. 2878195, para exercer a função de Coordenador pro tempore do Curso de Biotecnologia, código FCC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei n. 12.677, de 25 de junho de 2012, o inciso II do art. 9º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 26 da Resolução Cosuen n. 008, de 30 de abril de 2014, e considerando o que consta no processo n. 23422.000781/2025-33, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o servidor PABLO HENRIQUE NUNES, Professor do Magistério Superior, Siape n. 2195962, para exercer a função de Vice-Coordenador pro tempore do Curso de Biotecnologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo n. 23422.000781/2025-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o servidor CRISTIAN ANTONIO ROJAS, Professor do Magistério Superior, Siape n. 2878195, da Vice-coordenação pro tempore do Curso de Biotecnologia, designado pela Portaria n. 268/2024/GR, publicada no DOU n. 136, de 17 de julho de 2024, s. 2, p. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo n. 23422.001288/2025-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o servidor ROSANGELO JERONIMO DA COSTA DUARTE, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Siape n. 2173027, da função de Chefe do Departamento de Obras e Projetos, código FG-01, designado pela Portaria n. 175/2024/GR publicada no DOU n. 85, de 3 de maio de 2024, s. 2, p. 26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo n. 23422.001288/2025-31, resolve:

Art. 1º Designar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a servidora GREICY GONZALEZ ANDERSEN, Arquiteta e Urbanista, Siape n. 2143529, para exercer a função de Chefe do do Departamento de Obras e Projetos, código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I do art. 35 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo n. 23422.000781/2025-33, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o servidor MICHEL RODRIGO ZAMBRANO PASSARINI, Professor do Magistério Superior, Siape n. 2190985, da Coordenação pro tempore do Curso de Biotecnologia, código FCC, designado pela Portaria n. 267/2024/GR, publicada no DOU n. 136, de 17 de julho de 2024, s. 2, p. 22.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O coordenador do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 535/2023/GR, publicada no boletim de serviço nº 179 de 02 de outubro de 2023 e no Diário Oficial da União nº 188 - seção 2 – página 38 - de 02 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente edital, o processo seletivo de seleção de bolsistas do Programa de Demanda Social - CAPES do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos, exclusivamente para a turma 2025.

1.    DA NATUREZA E OBJETIVO DO PROGRAMA DE DEMANDA SOCIAL - CAPES

1.1    Contribuir para que discentes de Pós-Graduação tenham um excelente desempenho de suas atividades acadêmicas visando a formação de pesquisadores(as) de alto nível, necessários(as) ao país;

1.2.    Proporcionar melhores condições aos(às) discentes para se dedicarem ao Programa de Pós Graduação (PPG) stricto sensu;

1.3.    Fortalecer os PPGs stricto sensu da UNILA.

Parágrafo único. As bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado poderão, de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2023/PRPPG, ser acumuladas com outras atividades remuneradas.

2.    DA QUANTIDADE, VIGÊNCIA E VALOR DAS BOLSAS

2.1    São disponibilizadas neste edital 03 (três) bolsas de mestrado do Programa de Demanda Social – CAPES sendo 02 (duas) com implementação em março/2025 (com os pagamentos iniciando a partir de abril/2025) e 01 (uma) com implementação em maio/2025 (com os pagamentos iniciando a partir de junho/2025), que serão distribuídas atendendo às normas constantes neste instrumento e na legislação vigente.

2.2    Todas as bolsas dispostas terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da implementação no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) da CAPES.

2.3    Na hipótese de titulação antecipada do(a) discente contemplado, a bolsa concedida terá duração reduzida, sendo cancelada no dia seguinte de titulação.

2.4    O valor das bolsas concedidas é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

2.5    As bolsas do Programa de Demanda Social – CAPES dependem exclusivamente de recursos financeiros da agência financiadora.

3.    DA INSCRIÇÃO

3.1    Serão aceitas inscrições de alunos(as) regularmente matriculados(as) da turma de 2025 ou aprovados(as) em primeira chamada no processo seletivo 2025 de alunos regulares do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA).

3.2    As inscrições serão realizadas via sistema Inscreva/UNILA (https://inscreva.unila.edu.br) no período constante no cronograma deste edital. O(a) candidato(a) deverá enviar a seguinte documentação em formato PDF:

a) Formulário de inscrição preenchido online diretamente no sistema Inscreva/UNILA;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do RG, CNH ou carteira de registro em órgão de classe para alunos(as) brasileiros(as) ou cópia do RNE/DNI/CRNM/Passaporte para alunos estrangeiros;
d) Cópia de comprovante de residência recente (conta de água ou luz) ou declaração de próprio punho com endereço de domicílio devidamente assinada; e
e) Cópia do cartão bancário, exclusivamente do Banco do Brasil, contendo agência e conta corrente (conta individual), com numeração legível ou documento de abertura de conta expedido pela agência.

3.3    Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios que não seja via sistema Inscreva/UNILA.

3.4    O PPGIELA não se responsabiliza pelas inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como em função de outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados da inscrição para o sistema Inscreva da UNILA.

3.5    Cada campo de upload do sistema Inscreva comporta apenas 01 (um) arquivo PDF.  Caso haja necessidade  de incluir mais de um PDF por campo, o(a) candidato(a) deve fazer a junção de todos os PDFs em apenas um para realização do encaminhamento.

3.6    No caso do(a) candidato(a) selecionado(a) no presente edital ainda não estar devidamente matriculado(a) no programa, o pagamento das bolsas ficará condicionado à realização da matrícula administrativa do(a) candidato(a) aprovado(a).

4.     REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA

4.1    Do requisito para ser bolsista:

I - Ser discente regular, aprovado(a) em processo seletivo e devidamente matriculado(a) no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da UNILA;

II - Não estar recebendo bolsas de mestrado ou doutorado no País ou outras bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos públicos federais;

III - Não possuir pendências e débitos de qualquer natureza junto ao programa de Pós graduação;

IV - Não possuir título de mestre para concorrer à bolsa de Mestrado; e

V - Assinar Termo de Compromisso da CAPES de bolsa de estudo.

Parágrafo único. Em casos em que o(a) bolsista deixar de assinar o Termo de Compromisso, em data estipulada neste edital, não será possível a sua inclusão no próximo pagamento.

4.2    São obrigações do bolsista:

I - Dedicar-se às atividades do PPGIELA;

II - Comprovar desempenho acadêmico satisfatório;

III - Submeter o relatório de atividades semestral ao/à orientador/a ou coordenador/a para acompanhamento do desempenho acadêmico, consoante às normas definidas pela Política de Pós-Graduação e Instrução Normativa de Pós Graduação stricto sensu da UNILA;

IV - Apresentar produção acadêmica, artística e/ou bibliográfica relacionada à sua pesquisa quando exigido pelo PPG, compatível com o tempo de usufruto de bolsa de estudo;

V - Fazer menção expressa ao apoio recebido da CAPES em trabalhos publicados e publicizados, por meio de qualquer veículo de comunicação, com recursos da CAPES, no idioma da divulgação, conforme estabelecido na portaria CAPES Nº 206/2018.

VI - Cumprir as atividades de estágio de docência conforme o previsto na Resolução Nº 2/2021/CONSUN; e

VII - Zelar pelo cumprimento das disposições da Portaria CAPES Nº 076, de 14 de abril de 2010, da Resolução CONSUN nº15/2021 - Política da Pós-graduação da UNILA e do TERMO DE COMPROMISSO do Programa Demanda Social - DS da CAPES.

5.    DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1    A seleção será conduzida pela comissão de bolsas do PPGIELA.

5.2    Para as duas primeiras bolsas, o critério de classificação dos(as) candidatos(as) será o ingresso por acesso afirmativo e, na sequência, o mérito acadêmico. A classificação será disposta em ordem decrescente de notas, considerando a nota (média) final obtida e publicada no edital de homologação do resultado final da seleção de alunos(as) regulares da turma 2025 do PPGIELA, sem distinção de linha de pesquisa, e considerando como prioridade a modalidade de concorrência por acesso afirmativo, nos termos da Resolução COSUEN nº 4, de 03 de Março de 2022.

5.3    Para a terceira bolsa, o critério de classificação dos(as) candidatos(as) será o mérito acadêmico. A classificação será disposta em ordem decrescente de notas, considerando a nota (média) final obtida e publicada no edital de homologação do resultado final da seleção de alunos(as) regulares da turma 2025 do PPGIELA, sem distinção de linha de pesquisa e de modalidade de concorrência.

5.4    Os(as) dois(duas) primeiros(as) classificados(as) terão a implementação da bolsa em março/2025. O(a) terceiro(a) colocado(a) terá a implementação da bolsa em maio/2025.

5.5    A classificação neste edital será utilizada para atribuição de novas bolsas CAPES que porventura sejam disponibilizadas ao PPGIELA ao longo do ano de 2025. Na hipótese da concessão de bolsas de outros financiadores, será disponibilizado outro edital para a seleção.

6.    DO CANCELAMENTO DA BOLSA E SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA

6.1    O pedido de cancelamento da bolsa poderá ser solicitado pelo aluno a qualquer momento, através do formulário de desligamento próprio da CAPES obtido na secretaria do programa, pela coordenação do programa ou por qualquer docente vinculado ao programa de mestrado, diante da observação da falta de cumprimento aos critérios para a concessão da bolsa definidos no presente edital e na Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, caso em que a decisão caberá à comissão de bolsas do programa.

6.2    O bolsista perderá a bolsa, ainda que contra sua vontade, quando:

I - Apresentar desempenho insuficiente nas disciplinas e atividades do programa. Será considerado desempenho insuficiente a reprovação em qualquer componente curricular obrigatório ou optativo do programa.

II - Não cumprir os compromissos a que se referem o item 4 desse edital.

6.3    Na hipótese de não titulação ou abandono do curso, o(a) bolsista poderá ser obrigado a ressarcir os recursos, caso solicitado expressamente pela comissão de bolsas.

7.     DO CRONOGRAMA

8.    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DOS CASOS OMISSOS

8.1    A inscrição no edital implica a aceitação de todos os termos por parte do(a) candidato(a).

8.2    Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do PPGIELA em conjunto com a comissão de bolsas do programa.

ANEXO I
FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO

Eu,______________________________________________________________________, participante do edital de processo seletivo de bolsistas CAPES 2025 do Mestrado Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos, portador(a) do RG/RNE/DNI/Passaporte nº ________________ solicito que seja avaliado o seguinte recurso:

Motivo do recurso (transcreva o item do Edital que você considera que foi descumprido) __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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Justificativa fundamentada (explique as razões pelas quais você acha que o item foi descumprido)
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Solicitação (com base na justificativa acima, apresente o que você solicita que seja reconsiderado)
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____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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data, local e assinatura do(a) candidato(a)
Observação: caso sinta necessidade, o(a) candidato(a) pode dissertar além do número de linhas previstas neste formulário, bem como anexar demais documentos que julgar pertinentes.