A Secretária de Apoio Científico e Tecnológico da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria UNILA Nº 67/2018, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 289/2020/GR, no uso de suas atribuições, e o processo 23422.007845/2021-63, RESOLVE:

Art. 1º O Laboratório Modelo em Arquitetura e Urbanismo, doravante denominado LAMAU, constitui Laboratório de Ensino previsto como um dos laboratórios estruturantes no Projeto Político do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Integração Latino-americana - UNILA baseado nas instalações nas dependências do Jardim Universitário.

TÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 2º. O LAMAU tem por finalidade dar suporte à pesquisa, ao ensino e ao desenvolvimento de atividades de extensão e de prestação de serviços à comunidade, vinculados ao Curso de Arquitetura e Urbanismo dentro do compromisso de ser "espaço de prestação de serviços técnicos à comunidade, sob a coordenação de

professores do curso e com a participação de alunos que terão a oportunidade de experimentar uma prática profissional voltada para o atendimento de demandas

públicas, coletivas ou comunitárias", desenvolvido a partir de uma perspectiva diversa da América Latina, suas culturas projetivas, diversidade de modos de ser, produzir, habitar ou viver e do que define o projeto do curso nas suas "duas ênfases somadas à formação generalista: uma voltada para a habitação, compreendida em seu sentido mais amplo, e outra voltada para as arquiteturas e cidades latinoamericanas" conforme previsão no Projeto Político do CAU/UNILA (pp 18) e em atenção a formar arquitetos/arquitetas e urbanistas críticos voltados para os problemas latino-americanos no século XXI.

Art. 3º As atividades de ensino, pesquisa e extensão serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes e normas da UNILA, buscando:

I. Formar um referencial teórico, acadêmico e interdisciplinar em relação às áreas de estudo afins, para o público interno e externo, em um modelo pedagógico pautado pela aprendizagem-ação-experimentação;

II. Estimular a capacitação e aprimoramento de recursos humanos nos níveis de graduação e pós-graduação;

III. Propor e realizar cursos de extensão e pós-graduação "lato" e "stricto sensu" nas áreas de conhecimento especificadas no Art 2º, de forma interdisciplinar;

IV. Prestar serviços e dar orientação técnica a entidades públicas, privadas e comunitárias na forma de consultoria ou similar;

V. Desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão de caráter experimental;

VI. Organizar eventos como seminários, conferências, simpósios e congressos ou similares em suas áreas de conhecimento, especificadas no Art 2º;

VII. Propor e executar acordos e convênios internos com outros laboratórios e Centros Interdisciplinares da UNILA, e externamente, com outras instituições, grupos de pesquisa e laboratórios em nível local, regional e internacional, estimulando-se a ênfase latino-americana em atividades de interesse acadêmico, técnico e científico;

VIII. Propor e executar projetos de interesse público, ações comunitárias, ativismo projetivo, difusão de tecnologias sociais e outras formas de mobilização acadêmica com entidades públicas, privadas e comunitárias, nacionais e internacionais, especificadas no Art 2º;

IX. Fomentar a inclusão da perspectiva participativa como estruturante na formação profissional latino-americana, em adição à formação técnica, artística e humanística na formação dos arquitetos e arquitetas em perfil generalista;

X. Organizar revistas, catálogos, pareceres, publicações, canais de mídia digital, podcasts ou similares em suas áreas de conhecimento, especificadas no Art 2º;

XI Oportunizar políticas para o desenvolvimento das carreiras dos egressos do curso do CAU, inclusive fomentar a oferta de vagas de estágios obrigatórios, empresas júnior, favorecer a consolidação de equipes para a participação em concursos de projetos e outras atividades que possam favorecer a formação de portfólio.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA

Art. 4º As atividades técnico-científicas e administrativas do LAMAU serão gerenciadas por uma Coordenação, uma Vice-Coordenação, um Técnico Administrativo em Educação alocado no Laboratório e um Conselho de Representantes vinculados ao LAMAU, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão em desenvolvimento.

Art. 5º O Conselho de Representantes será integrado por:

I. Coordenador e Vice-Coordenador do LAMAU;

II. Coordenadores de Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão em desenvolvimento no LAMAU, desde que docentes integrantes da carreira de magistério superior do quadro ativo do Curso de Arquitetura e

Urbanismo e cujos projetos estejam devidamente registrados nas instâncias administrativas competentes;

III. Um estudante do Curso de Graduação de Arquitetura e Urbanismo da UNILA, que participe das atividades do LAMAU como bolsista ou estagiário, indicado por seus pares;

IV. Um estudante dos Cursos de Pós-Graduação, quando forem oferecidos pelo CAU, nas áreas de atividades do LAMAU, conforme especificado no artigo 2º, indicado por seus pares.

V. Um membro das comunidades assistidas pelas atividades de pesquisa e extensionistas dos Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão LAMAU, indicado por seus pares.

Art. 6º Poderão participar das Reuniões do Conselho do LAMAU , sem direito a voto:

I. Quaisquer pessoas que tenham por objetivo expor ou tomar conhecimento de assunto de interesse do LAMAU, de cada órgão suplementar vinculado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo, a convite de um membro do Conselho de Representantes, informado à Coordenação, com antecedência mínima de 24 horas;

II. Docentes do CAU e Pesquisadores alocados no LAMAU ;

III. Discentes do CAU como estagiários, alunos matriculados em TCC ou vinculados aos projetos de pesquisa, a convite dos seus orientadores ou coordenadores de Projetos de Pesquisa Ensino e Extensão em desenvolvimento no LAMAU.

TÍTULO III

DA COORDENAÇÃO

Art. 7º A Coordenação e Vice - Coordenação do LAMAU será exercida por docente do quadro efetivo do CAU, através de processo eletivo e pelo período de dois anos, sendo possível a recondução consecutiva por uma gestão.

Art. 8º Os Cargos de Coordenação e Vice-Coordenação são regulamentados pela relação laboral equivalente a demais laboratórios multidisciplinares na Instituição.

Art. 9º - São atribuições do Coordenador:

I. Zelar pelo cumprimento deste Regimento;

II. Gerenciar e dirigir os serviços administrativos do Laboratório , juntamente com o Vice-Coordenador;

III. Propor uma política científica para o biênio de desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão do LAMAU;

IV. Coordenar as atividades dos Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão em andamento;

V. Representar o LAMAU perante demais órgãos da Universidade, e também externamente, quando formalmente indicado pelo Instituto;

Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Representantes do LAMAU e, eventualmente, reuniões de Equipes de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando solicitado;

VII. Apresentar anualmente ao Conselho de Representantes um Relatório de Atividades e Plano Anual de Atividades do ano subsequente, bem como dos Acordos, Contratos e Convênios estabelecidos;

VIII. Apresentar anualmente ao Colegiado de Curso de Arquitetura e Urbanismo Relatório de Atividades e Plano Anual de Atividades do ano subsequente, bem como dos Acordos, Contratos e Convênios;

IX. Encaminhar e discutir as propostas técnico-científicas e administrativas do LAMAU;

X. Elaborar e encaminhar projetos de captação de recursos;

XI. Supervisionar as atividades dos Bolsistas e Estagiários;

VI.

Art. 10º São atribuições do Vice - Coordenador:

3I. Substituir o Coordenador em seus impedimentos;

II. Propor uma política científica para o desenvolvimento das atividades de Ensino,Pesquisa e Extensão do LAMAU;

III. Coordenar e dirigir os serviços administrativos do Laboratório juntamente com o Coordenador;

IV. Supervisionar as atividades dos Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão em andamento;

V. Supervisionar as atividades dos Bolsistas e Estagiários;

VI. Elaborar e encaminhar projetos de captação de recursos.

Art. 11º. São atribuições dos Coordenadores de Projetos:

I. Participar com direito a voto das reuniões do LAMAU;

II. Apresentar sugestões e propostas para o desenvolvimento de atividades do LAMAU conforme discriminadas nos Art. 2º. e 3º. deste regimento;

III. Coordenar as atividades dos Bolsistas e Estagiários de seu Projeto;

IV. Elaborar e encaminhar projetos de captação de recursos à Coordenação do LAMAU.

Art. 12º. São atribuições do Conselho de Representantes:

I. Participar com direito a voto das reuniões do LAMAU;

II. Propor uma política científica para o desenvolvimento das atividades de Ensino,

Pesquisa e Extensão do LAMAU encaminhando à Coordenação;

III. Apresentar sugestões e propostas para o desenvolvimento de atividades do LAMAU conforme discriminadas nos Art. 2º  e 3º  deste regimento;

IV. Aprovar o Relatório Anual elaborado pela Coordenação, para apresentação ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo.

Parágrafo único: Perderá o direito de participação no Conselho de Representantes o membro titular ou no exercício da titularidade que faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas.

TÍTULO IV

DOS RECURSOS

Art. 13º. Os recursos para o funcionamento do LAMAU serão obtidos através dos recursos de mantenimento de Laboratórios de Ensino, de Auxílios para Projetos de Pesquisa ou de Extensão Acadêmica, Cursos de Extensão e de Especialização, Participação em Editais de Pesquisa e Prestação de Serviços, conforme especificado no Art. 3º deste Regimento.

Art. 14º. Do valor da receita bruta das atividades de prestação de serviços desenvolvidas no LAMAU, excetuando-se aquelas estritamente vinculadas à pesquisa, tais como auxílios de instituições de pesquisa, bolsas para estudantes ou pesquisadores, 10% (dez por cento) deverá ser destinado para a manutenção e atualização da infraestrutura do próprio LAMAU.

TÍTULO V

DO REGIMENTO

Art. 15º O regimento do LAMAU poderá ser alterado por decisão do Conselho de Representantes, com a aprovação de pelo menos 2/3 dos membros do Colegiado do Curso de Arquitetura e Urbanismo.

Parágrafo único: As propostas de alteração do regimento poderão ser encaminhadas por qualquer membro do Conselho de Representantes, sempre que referendadas por pelo menos dois outros membros da Plenária.

Art. 16º Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Representantes.

Art. 17º O regimento do LAMAU entrará em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos competentes, cumpridas as formalidades legais e revogadas as disposições em contrário.

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.004413/2022-89; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o servidor abaixo relacionado para a coordenação referente ao Acordo  Internacional 37/2022, celebrado com a Vrije Universiteit Brussel, Bélgica, que tem como o objeto o intercâmbio e cooperação no campo de ensino e pesquisa.

I - COORDENADOR: JAMES HUMBERTO ZOMIGHANI JÚNIOR, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE  2140327.

Art. 2º Fica a Macrounidade responsável pela indicação de coordenador/a substituto/a à área de acompanhamento de convênios, nos casos que se fizerem necessários.  

Art. 3º As atribuições e obrigações do nomeado estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 4°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.012316/2021-14; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica 038/2022, celebrado com a Universidade Federal do Paraná - UFPR, que tem como o objeto promover intercâmbio docente que trará benefícios mútuos para as suas instituições. Vigência do Acordo:05/08/2022 a 05/08/2027.

I - COORDENADOR TITULAR: LUCIANO CALHEIROS LAPAS,  DIRETOR DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA - ILACVN, SIAPE  1517967;

II - COORDENADORA AUXILIAR: MARIA CLAUDIA GROSS, VICE-DIRETORA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA - ILACVN, SIAPE 1711401.

Art. 2º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art. 3°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.004257/2018-45; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a servidora abaixo relacionada para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica  25/2018, celebrado com o Centro Latino-Americano em Estudos em Cultura (CLAEC) - CNPJ: 13.448.301/0001-24, que tem como objeto desenvolvimento de ações no campo de museologia e patrimônio científico-artístico-cultural nas instituições. .

I - COORDENADORA: SENILDE ALCÂNTARA GUANAES, PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 1841117.

Art. 2º Fica a Macrounidade responsável pela indicação de coordenador/a substituto/a à área de acompanhamento de convênios, nos casos que se fizerem necessários.  

Art. 3º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art.4º Fica dispensada do encargo de  Coordenadora do Acordo de Cooperação Técnica a servidora Laura Janaina Dias Amato, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1454037 e também a Coordenadora Auxiliar do Acordo de Cooperação Técnica,  servidora Senilde Alcântara Guanaes, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1841117, conforme consta na PORTARIA Nº 147/2018/PROAGI/UNILA de Nº 387 de 21 de setembro de 2018 página 12.

Art. 5º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 287/2020/GR publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020; Portaria nº 159/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 41, de 20 de maio de 2020 e o que consta no processo associado 23422.016466/2021-96; 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a servidora abaixo relacionada para a coordenação referente ao Acordo de Cooperação Técnica  05/2022, celebrado com o Município de Cascavel - CNPJ: 76.268.867/0001-07, que tem como objeto desenvolvimento de ações no campo de museologia e patrimônio científico-artístico-cultural nas instituições. .

I - COORDENADORA:  ANA RITA UHLE, PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, SIAPE 1829050.

Art. 2º Fica a Macrounidade responsável pela indicação de coordenador/a substituto/a à área de acompanhamento de convênios, nos casos que se fizerem necessários. 

Art. 3º As atribuições e obrigações dos nomeados estão dispostas e são regulamentadas pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROINT, publicada no Boletim de Serviço nº 5, de 20 de janeiro de 2021.

Art.4º Fica revogada a Portaria Nº 10/2022/PROINT do Boletim de Serviço nº 34, de 18 de Fevereiro de 2022, p. 4.

Art. 5º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviço.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.017346/2022-98, resolve:

Art. 1º Declarar vacância, por posse em cargo inacumulável, a partir de 29 de agosto de 2022, ao servidor DANIEL DI DOMENICO, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1888142, nomeado pela Portaria nº 594/GR/UFFS/2011, publicada no DOU nº 160 de 19 de agosto de 2011, Seção 2, pág. 23, na vaga de código nº 900130.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OPRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14688, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ROSILENE ALVES DA SILVA VITORINI, Pedagoga-Área, SIAPE 2277827, como substituta do titular da função Chefe do Departamento de Inclusão Social, Sustentabilidade e Tecnologias, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.017893/2022-73, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora FABIANA COLOMBELLI, Assistente em Administração, SIAPE 1907987, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 03 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.013810/2022-25, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 52% (Cinquenta e dois por cento), a partir de 18/08/2022, à servidora BIANCA PETERMANN STOECKL, Assistente em Administração, SIAPE 2129062, correspondente ao Curso de Relações Internacionais, nível de Mestrado, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence a servidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.017554/2022-11, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor GUSTAVO HENRIQUE COELHO DE SOUZA, Desenhista - Projetista, SIAPE 2146661, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 03 para o padrão de vencimento 04, a partir de 31/01/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a Solicitação Eletrônica nº 14685, resolve:

Art. 1º Remover a servidora MARIA MONICA GOMES DA ROCHA, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 1047865, do Departamento de Seleção de Alunos para o Departamento de Administração e Controle Acadêmico

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a Solicitação Eletrônica nº 14686, resolve:

Art. 1º Remover a servidora LAIS PEREIRA FERREIRA, Secretária Executiva, SIAPE 2243183, da Secretaria Geral da Reitoria para o Departamento de Cerimonial e Protocolo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 14688, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 325/2020/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 50, de 17 de junho de 2020, que designou o servidor ROGERIO MOTTA MOREIRA, Assistente em Administração, SIAPE 2140090, como substituto do titular da função de Chefe do Departamento de Inclusão Social, Sustentabilidade e Tecnologias, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.017610/2022-51, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora EDINA DORILDA DE OLIVEIRA, Administradora, SIAPE 2145890, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 04/02/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OPRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 14684, resolve:

Art. 1º Designar, de 19/08/2022 até 02/09/2022, o servidor JORGE ALBERTO BITTENCOURT SARAIVA, Técnico em Contabilidade, SIAPE 2150041, como substituto da titular da função de Chefe da Divisão de Pagamentos, Código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.017911/2022-72, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora SALETE MARILDA GALLAS, Assistente em Administração, SIAPE 2140407, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 18/03/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 102/2021/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 96-A da Lei nº 8.112/1990; o § 7º do Art. 10º da Lei nº 11.091/2005; o Decreto nº 9.991/2019; a Resolução nº 16/2014/CONSUN; e o processo nº 23422.013788/2022-37, resolve:

Art. 1º Conceder afastamento no país, com ônus limitado, para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Biociências e Saúde da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, à servidora TALITA REGINA COELHO, Fisioterapeuta, SIAPE 1656061, pelo período de 05/09/2022 até 05/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, e de acordo com o processo nº 23422.017008/2022-09, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 806/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 150, de 17 de agosto de 2022, que concedeu Licença para Capacitação, com ônus limitado, à servidora ELIANE AUGUSTIN DO NASCIMENTO, Assistente em Administração, SIAPE 2141711, pelo período de 12/09/2022 até 11/10/2022, correspondente ao 1º quinquênio, referente ao período de 25/07/2014 até 25/07/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso I do Art. 36 da Lei nº 8.112/90; e a Solicitação Eletrônica nº 14681, resolve:

Art. 1º Remover, a partir de 23 de agosto de 2022, a servidora CHRISTIANNE VALERIA HAAG ROJAS, Secretária Executiva, SIAPE 2140316, da Secretaria Geral da Reitoria para o Seção de Análise de Processos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.017237/2022-34, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora FERNANDA SOBRAL ROCHA, Assistente em Administração, SIAPE 2190919, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 05 para o padrão de vencimento 06, a partir de 09 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.017552/2022-65, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora PRYCILLA MEIRELES NUNES NONATO, Assistente em Administração, SIAPE 1873458, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 03 para o padrão de vencimento 04, a partir de 11 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 3º do Art. 10 da Lei nº 11.091/2005; a Lei nº 12.772/2012; a Portaria nº 09/2006/MEC; o Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.017491/2022-63, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional à servidora PRYCILLA MEIRELES NUNES NONATO, Assistente em Administração, SIAPE 1873458, nível de Classificação D, do nível de capacitação III para o nível IV, a partir de 17 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005; a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações e o processo nº 23422.017447/2022-87, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor RAFAEL DRAGO, Assistente Administrativo, SIAPE 1916680, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 07 para o padrão de vencimento 08, a partir de 09/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeada pela Portaria nº 219/2022/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.017786/2022-52, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 30 % (trinta por cento), a partir de 17 de agosto de 2022, ao servidor EDER DO NASCIMENTO, Técnico em Segurança do Trabalho, SIAPE 3050917, correspondente ao Curso de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico- nível de Especialização, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence o servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retificar a Portaria nº 802/2022/PROGEPE, publicada no Boletim de Serviço nº 150, de 17 de agosto de 2022, vinculada à Solicitação Eletrônica nº 14670, que designou como substituto do titular da função de Chefe da Divisão de Compras, Código FG-02, o servidor DIEGO RAFAEL HAUBERT, Assistente em Administração, SIAPE 2116927, conforme segue:

onde se lê:

"Art. 1º Designar o servidor DIEGO RAFAEL HAUBERT".

leia-se:

"Art. 1º Designar, a partir de 12 de setembro de 2022, o servidor DIEGO RAFAEL HAUBERT".

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398, de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 100/2022/PROAGI, publicada no Boletim de Serviço nº 151, de 18 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, e o que consta no processo 23422.005453/2022-42, RESOLVE:


Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria nº 39/2022/PROAGI, publicada no Boletim de Serviço nº 55, de 24 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de banca de concurso público:

I. JULIANA BENTO PORTO, SIAPE 2143192, Assistente em Administração, lotada na PROADGP;

II. JULIANA RIBEIRO FERREIRA SHIMABUKU, SIAPE 2138730, Assistente em Administração, lotada no DPVS;

III. LEONARDO USUKURA, SIAPE 2145070, Administrador, lotado no DICS;

IV. THIAGO CESAR BEZERRA MORENO, SIAPE 1905452, Administrador, lotado na CCCL."

Art. 2° Os demais dispositivos permanecem inalterados.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições, considerando o previsto na Lei 12.462/2011 e no Decreto nº 7.581/2011, e o constante no processo administrativo 23422.015848/2021-98, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 124/2021/PROAGI, publicada no Boletim de Serviço nº 117, de 21 de outubro de 2021, que constituiu e designou a Comissão Especial de Licitação (CEL) para contratação de empresa de engenharia para a retomada da obra de construção do Edifício Multiuso - Bloco de Aulas 2, Campus Integração.

Art. 2º O Art. 2º da Portaria nº 124/2021/PROAGI passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar para compor a Comissão Especial de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

I. CRISTIAN FABIO TYMUS, SIAPE 2141166, Assistente em Administração, lotado no DELIC (Presidente);

II. THIAGO CESAR BEZERRA MORENO, SIAPE 1905452, Administrador, lotado na CCCL;

III. JOÃO AUGUSTO NUNES DA COSTA, SIAPE 1039149, Assistente em Administração, lotado na SEPRE;

IV. JEDSON CORREA LEITE, SIAPE 2141171, Técnico em Edificações, lotado no DEFO;

V. JOÃO BATISTA DURGANTE COLPO, SIAPE 2147226, Engenheiro Civil, lotado no DEFO;

VI. JOSÉ SÉRGIO SILVA DE ALMEIDA, SIAPE 1916374, Administrador, lotado na DASECIC.

Parágrafo Único: Nos casos de impedimento, ausências legais ou eventuais, a Presidência da Comissão será exercida por um de seus membros, obedecida a ordem sequencial estabelecida no caput do Art. 2º."

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, e o que consta no processo 23422.017680/2022-04, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para contratação de capacitação in company "Implementando a Governança no Setor Público":

I. MARCELO DA SILVA, SIAPE 1987482, Economista, lotado do DPE;

II. GUILHERME EDUARDO DE SOUZA, SIAPE 2148113, Contador, lotado no DPE.


Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Projeto Básico ou Termo de Referência;
III. Demais documentos listados no Termo de Abertura de Processo.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato ou documento equivalente.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Instrução Normativa nº 5 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada em fornecimento de gás P45 para uso na cozinha comunitária do Alojamento Estudantil, conforme processo administrativo 23422.017450/2022-06:

I. FLAVIA CAROLINE CORREIA VALVASSORI, SIAPE 2145388, Assistente em Administração, lotado no DEGEM;

II. JOÁSIO DE AQUINO, SIAPE 2145320, Assistente em Administração, lotado no DES;

III. CAMILA HELOISA DA SILVA, SIAPE 2190881, Assistente em Administração, lotada na COINFRA.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Gerenciamento de Riscos; e
III. Projeto Básico ou Termo de Referência.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 398 de 30 de junho de 2017, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 283/2020/GR, no uso de suas atribuições e considerando o previsto na Instrução Normativa nº 5 de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Instrução Normativa SG/ME Nº 40 de 22 de maio de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) para contratação de empresa especializada em instalação de telas de proteção nas unidades Jardim Universitário e Campus Integração, conforme processo administrativo 23422.016719/2022-52:

I. JOÁSIO DE AQUINO, SIAPE 2145320, Assistente em Administração, lotado no DES;

II. MARCELO ANTUNES DA SILVA , SIAPE 2998027, Mestre de Edificações e Infraestrutura, lotado na SEMAP;

III. RICARDO BENEDITO JACINTHO JUNIOR, SIAPE 1275099, Mestre de Edificações e Infraestrutura, lotado na SEMAP.

Art. 2º São atribuições da equipe de Planejamento da Contratação a consecução das seguintes etapas:

I. Estudo Preliminar da Contratação - ETP Digital;
II. Gerenciamento de Riscos; e
III. Projeto Básico ou Termo de Referência.

Art. 3º A presente equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (UNILA), nomeada pela Portaria Nº 361/2019/GR, publicada no boletim de serviço Nº 455 de 26 de junho de 2019, a partir da competência delegada pela Portaria Nº 285/2020/GR, de  21 de agosto de 2020 e O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DA UNILA, designado pela Portaria UNILA Nº 365/2019/GR, no uso de suas atribuições delegadas pelas Portarias UNILA Nº 287/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço Nº 73, de 21 de agosto de 2020,

Tornam pública a retificação do EDITAL Nº 23/ 2022/PRAE, de  07 de julho de 2022, publicado no Boletim de Serviço Nº 122, de 08 de julho de 2022,

1. INCLUA-SE

ANEXO I

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90 e o processo 23422.018146/2022-32, resolve:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO SANTOS DE SOUZA, Assistente em Administração, SIAPE 2145611, para exercer a função de Chefe da Divisão de Transportes, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.