No Edital nº 02/2023/PROINT, de 20de março de 2023, publicado no Boletim de Serviço nº 50, de 20 de Março de 2023,

1. ONDE SE LÊ:

5.1 Observando o disposto no § 2° do Art. 4.1, este edital disponibilizará os auxílios estudantis nas seguintes quantidades e modalidades:

I ...

II - 29 vagas para o Subsídio Financeiro Alimentação: destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação, sendo disponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) depositado mensalmente em conta bancária exclusivamente em nome da (o) discente em bancos brasileiros. Neste auxílio a(o) discente não pode possuir outro tipo de auxílio alimentação e/ou vale-alimentação.

1.1 LEIA-SE:

5.1 Observando o disposto no § 2° do Art. 4.1, este edital disponibilizará os auxílios estudantis nas seguintes quantidades e modalidades:

I...

II-29 vagas para o Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário:Destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação dos estudantes, sendo disponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro para uso do Restaurante Universitário.

2. ONDE SE LÊ:

5.2 Para este edital serão disponibilizados 92 (noventa e duas) vagas de AUXÍLIO SUBSÍDIO ALIMENTAÇÃO e 92 (noventa e duas) vagas de ALOJAMENTO ESTUDANTIL, distribuídos da seguinte forma:

I - 3 (três) vagas de cada auxílio para os primeiros colocados em cada curso, aprovados na modalidade de demanda social, totalizando 87 (oitenta e sete) vagas;

II - mais 5 (cinco) vagas de cada auxílio para os candidatos com melhor nota subsequente ao disposto no inciso I, aprovados na modalidade de demanda social.

2.1 LEIA-SE:

5.2 Para este edital serão disponibilizados 92 (noventa e duas) vagas de Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário e 92 (noventa e duas) vagas de ALOJAMENTO ESTUDANTIL, distribuídos da seguinte forma:

I - 3 (três) vagas de cada auxílio para os primeiros colocados em cada curso, aprovados na modalidade de demanda social, totalizando 87 (oitenta e sete) vagas;

II- mais 5 (cinco) vagas de cada auxílio para os candidatos com melhor nota subsequente ao disposto no inciso I, aprovados na modalidade de demanda social.

3. ONDE SE LÊ:

5.11 Tanto o ingresso no alojamento, quanto o primeiro pagamento do auxílio-alimentação serão realizados após a assinatura do Termo de Compromisso, apresentação do CPF e conta bancária em agências brasileiras;

3.1 LEIA-SE:

5.11 Tanto o ingresso no alojamento, quanto o acesso ao Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário serão realizados após a assinatura do Termo de Compromisso, apresentação do CPF e Cadastros de informações do discente no SIGAA;

No Edital nº 04/2023/PROINT, de 03 de abril de 2023, publicado no Boletim de Serviço nº 61, de 05 de abril de 2023,

1. ONDE SE LÊ:

9.3 Observando o disposto no § 2° do Art. 4.1, este edital disponibilizará os auxílios estudantis nas seguintes quantidades e modalidades:

I ...

II - 29 vagas para o Subsídio Financeiro Alimentação: Destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação, sendo disponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais, depositado mensalmente em conta bancária exclusivamente em nome da (o) estudante.

1.1 LEIA-SE:

9.3 Observando o disposto no § 2° do Art. 4.1, este edital disponibilizará os auxílios estudantis nas seguintes quantidades e modalidades:

I...

II-29 vagas para o Subsídio Alimentação - Restaurante Universitário:Destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação dos estudantes, sendo disponibilizado na Modalidade Subsídio Financeiro para uso do Restaurante Universitário.

2. ONDE SE LÊ:

9.13 O primeiro pagamento do Auxílio-Alimentação será realizado somente após a(o) candidata(o) efetivar matrícula, realizar a assinatura dos Termos de Compromisso, apresentar cópia do CPF e conta bancária ativa no Brasil;

2.1 LEIA-SE:

9.13 O acesso aos auxilios será realizado somente após a(o) candidata(o) efetivar matrícula, realizar a assinatura dos Termos de Compromisso e cadastrar dados no SIGAA;

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.012961/2023-04, resolve:

 
Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora YASMINN FOUAD ABBAS, Assistente em Administração, SIAPE 2139607, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 10/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 13.325/2016; Resolução nº 35/2018; e o processo nº 23422.011138/2023-73, resolve:
 
Art. 1º Conceder Progressão Funcional ao servidor ARIEL MATIAS BLANCO, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1387431, Classe C, com a denominação de Professor Adjunto, do Nível 1 para o Nível 2, a partir de 16/06/2023.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011350/2023-31, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora SANDRA MEDINA, Assistente em Administração, SIAPE 2139794, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 15/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011496/2023-86, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora FRANCIELLI BRANDT GASPAROTTO, Assistente em Administração, SIAPE 2138139, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 14/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011625/2023-36, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora MARISA BEATRIZ ENGERS, Técnico em Contabilidade, SIAPE 2140043, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 16/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.011914/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora CRISTINA ALLEGRETTI TORII, Assistente em Administração, SIAPE 1994466, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 7 para o padrão de vencimento 8, a partir de 17/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com os Arts. 11 e 12 da Lei nº 11.091/2005 e o seu Anexo IV, alterado pelo Anexo XV da Lei nº 11.784/2008, alterado pelo Anexo XVII da Lei nº 12.772/2012; os Anexos II e III do Decreto nº 5.824/2006; e o processo nº 23422.012896/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder Incentivo à Qualificação no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 13/07/2023, ao servidor JEDSON CORREA LEITE, Técnico em Edificações, SIAPE 2141171, correspondente ao Curso de ENGENHARIA CIVIL, nível de Graduação, por ter relação direta com o ambiente organizacional a que pertence o servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/1990; e a solicitação eletrônica nº 15484, resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 02/08/2023, a Portaria nº  710/2022/Progepe, publicada no Boletim de Serviço nº 126, de 14/07/2022, que designou o servidor AUGUSTO LUIZ HECK BARROS, Economista, SIAPE 2139976, como substituto da titular da função de chefe do Departamento de Programação e Controle Orçamentário, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 38 da Lei nº 8.112/90; e a solicitação eletrônica nº 15484, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 02 a 11 de agosto, a servidora FABIANA MIRANDA REIS DE CARVALHO, Administradora, SIAPE 1827977, como substituta da titular da função de chefe do Departamento de Programação e Controle Orçamentário, Código FG-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.013576/2023-76, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora THAIS ANTUNES RIOLFI PERES, Técnica em Assuntos Educacionais, SIAPE 2135225, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 01/07/2023, com efeitos financeiros a partir de 11/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.010710/2023-87, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora CARLA FERNANDA FRUEHAUF, Assistente em Administração, SIAPE 2140110, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 16/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.013356/2023-42, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor FELIPE ROT, Assistente em Administração, SIAPE 2138833, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 09/07/2023, com efeitos financeiros a partir de 10/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.013372/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor FABIO JUNIOR MARTINS, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2139579, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 10/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com os §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.014576/2023-93, resolve:

Art. 1º Conceder horário especial para servidor com dependente portador de deficiência, com redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 horas diárias e 30 horas semanais, sem compensação de horário e sem alteração de vencimentos, ao servidor MARCOS ROQUE DA ROSA, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2148470, lotado na DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 265/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 286/2020/GR e suas alterações, no uso de suas atribuições, e de acordo com os §§ 2º e 3º do Art. 98 da Lei nº 8.112/1990; e o processo nº 23422.014589/2023-62, resolve:

Art. 1º Conceder horário especial para servidor com dependente portador de deficiência, com redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 5 horas diárias e 25 horas semanais, sem compensação de horário e sem alteração de vencimentos, à servidora MARCIA APARECIDA PROCOPIO DA SILVA SCHEER, Professora do Magistério Superior, SIAPE 1562714, lotada no INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE TECNOLOGIA, INFRAESTRUTURA E TERRITÓRIO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.012769/2023-18, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor WILLIAN RAHMAM KASSEM, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2140475, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 17/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.012961/2023-04, resolve:

 
Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional à servidora YASMINN FOUAD ABBAS, Assistente em Administração, SIAPE 2139607, nível de Classificação D, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 10/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 249/2023/GR, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria nº 630/2020/PROGEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 2º do Art. 10 e Parágrafo Único do Art. 10-A da Lei nº 11.091/2005, a Portaria nº 553/2012/GR e suas alterações, e o processo nº 23422.013353/2023-17, resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Mérito Profissional ao servidor EDUARDO DE PINTOR, Economista, SIAPE 2140452, nível de Classificação E, do padrão de vencimento 6 para o padrão de vencimento 7, a partir de 17/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria nº 251/2023/GR de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, e observando o disposto da RESOLUÇÃO CONSUN nº. 33/2018 que estabelece a Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/MPDG como critério de fiscalização de contratos, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n°. 21/2020, firmado com a empresa TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA, cujo objeto é a contratação de permissão de uso, implantação, capacitação, suporte e manutenção dos sistemas da versão Standard da plataforma STELA EXPERTA©, visando apoiar a gestão estratégica de informações em CT&I na UNILA, conforme documento 23422.014260/2023-00:
 
Gestor de Execução: EDSON CARLOS THOMAS, Administrador, SIAPE 1828798, lotado na PRPPG.
 
Fiscal Técnico: RINALDO DILSON BRISOLA, Técnico de TI, SIAPE 1823976; e JACKSON MARTINS DOS SANTOS, Técnico de TI, SIAPE 1863555, ambos lotados na DISUT.
 
Fiscal Administrativo: não se aplica.
Fiscal Setorial: não se aplica.
 
Art. 2º Para fins de fiscalização, gestão e acompanhamento deste contrato, a comissão acima designada deverá observar as atribuições de cada figura, as rotinas e normas estabelecidas na IN-05/MPDG.
 
Art. 3º É de responsabilidade destes servidores efetuar o registro das ocorrências no Relatório de Fiscalização do SIPAC, no qual estão disponíveis os documentos editalícios e contratuais básicos para tal atividade.
 
Art. 4º Em períodos de férias ou ausências justificadas do Gestor de Execução, o primeiro fiscal técnico assume a gestão do contrato no período, ficando os demais fiscais responsáveis pelo encargo da fiscalização técnica.
 
Art. 5º Quando houver a necessidade de alterações na equipe de fiscalização ora nomeada, o Setor Requisitante do contrato deverá, tempestivamente, solicitar ao Departamento de Contratos as providências, sendo que na omissão será aplicado o disposto no §3º do art. 41 da IN 05/2017 SEGES/MPDG.
 
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 36/2023/PROAGI.
 
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 251 de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI, e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.014636/2023-78, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar a servidora JOICE SACCHINI MIOTTO, SIAPE nº 01061120, para o encargo de SOLICITANTE DE VIAGEM e SOLICITANTE DE PASSAGEM, no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
 
Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.
 
Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, nomeado pela Portaria UNILA Nº 251 de 19 de junho de 2023, tendo em vista a delegação de competências e o estabelecimento de atribuições pela Portaria nº 283/2020/GR, alterada pela Portaria 502/2022/GR, e considerando o estabelecido no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP); a necessidade de descentralização dos procedimentos para a concessão de diárias e passagens; o previsto na Instrução Normativa PROAGI n° 03/2013 e a Instrução Normativa nº 01/2020/PROAGI, e o que consta no Documento SIPAC Nº 23422.014708/2023-87, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar o servidor EMERSON WAGNER DAS CHAGAS, SIAPE nº 2144958, para o encargo de SOLICITANTE DE VIAGEM, SOLICITANTE DE PASSAGEM e ASSESSOR DE PROPONENTE, no âmbito do Instituto Mercosul de Estudos Avançados.
 
Art. 2º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE VIAGEM as responsabilidades de cadastramento da solicitação inicial da viagem, prorrogação e complementação de viagem, formalização de prestação de contas, anexação de documentos, cancelamento de viagem e exclusão de PCDP.
 
Art. 3º O SCDP atribui ao perfil de SOLICITANTE DE PASSAGEM a responsabilidade de efetuar os procedimentos de cotação de preços de passagens junto às companhias aéreas e agência de viagens, devendo realizar o lançamento do roteiro selecionado no SCDP e encaminhar para aprovação.
 
Art. 4º O SCDP atribui aos perfis de ASSESSOR a responsabilidade pela análise prévia das solicitações de viagens, em sua área de atuação, manifestando concordância ou discordância.
 
Art. 5º O ASSESSOR realizará assessoramento exclusivamente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) tendo como intuito auxiliar a Autoridade Aprovadora em sua análise, possuindo natureza preventiva e orientativa.
 
Art. 6º Os Pareceres técnicos ocorrerão exclusivamente no Processo Administrativo, obedecendo os prazos previstos em lei.
 
Art. 7º O parecer do ASSESSOR não vincula a decisão da Autoridade Aprovadora que deve realizar sua análise independentemente de assessoramento prévio.
 
Art. 8º O ASSESSOR não responde solidariamente pela demanda, cabendo a Autoridade Aprovadora realizar sua própria análise, manifestando aprovação ou reprovação.
 
Art. 9º O ASSESSOR poderá, excepcionalmente, proceder à devolução da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP), solicitando ajuste ou inclusão de documentos.
 
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeado pela Portaria UNILA nº. 2021/0259; conforme competências delegadas, regulamentadas e retificadas pelas Resoluções CONSUN nº. 2016/11; nº. 2021/015 e nº. 2021/025; Resolução COSUEN nº. 2022/04; Portarias UNILA nº. 2018/823; nº. 2019/170; e nº. 2019/388; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Portaria PRPPG nº. 2022/058; Instrução Normativa PRPPG nº. 2023/02; no uso de suas atribuições, previstas no Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/12, Editais PPG-BC nº. 2023/06, nº. 2023/07, nº. 2023/08, nº. 2023/09, nº. 2023/13, nº. 2023/14 e nº. 2023/15, publicados nos Boletins de Serviço UNILA nº. 2016/221; nº. 2018/352, nº. 2018/406, nº. 2019/437, nº. 2019/460, nº. 2021/032, nº. 2021/035, nº. 2021/056, nº. 2021/059, nº. 2021/090, nº. 2022/067, nº. 2022/194, nº. 2023/074, nº. 2023/075, nº. 2023/104, nº. 2023/108, nº. 2023/126, nº. 2023/129 e nº. 2023/132; e no Diário Oficial da União (DOU) nº. 135, seção 2, de 20 de julho de 2021, no uso de suas atribuições, de acordo com as deliberações de seu Colegiado, torna público o presente edital, que divulga o resultado final do PSR (Processo Seletivo Regular), para ingresso alunos regulares no curso acadêmico e presencial de mestrado do PPG-BC, em turma do segundo semestre letivo do ano de 2023:
 
 
1. Dos recursos administrativos
1.1. 02 (dois) recursos administrativos foram submetidos em contestação ao resultado preliminar divulgado pelo Edital PPG-BC nº. 2023/13, nas condições e prazos dispostos no Edital PPG-BC nº. 2023/06 e suas retificações, sendo indeferidos por decisão da Coordenação do PPG-BC, pelas razões relacionadas nos Anexos I e II do presente edital.
1.2. Permaneceram inalteradas as notas individuais dos demais candidatos no presente processo seletivo, divulgadas nos Editais PPG-BC nº. 2023/13, nº. 2023/14 e nº. 2023/15, compiladas no Anexo III deste edital, sendo estas consideradas os resultados finais destes candidatos.
 
2. Dos resultados finais da prova escrita de leitura e compreensão de textos de divulgação científica e/ou artigos científicos em língua inglesa
2.1. Dos 17 (dezessete) candidatos com inscrições deferidas no presente processo seletivo, na etapa eliminatória da prova escrita de proficiência em língua inglesa:
2.1.1. 01 (um) candidato fica desclassificado, por não comparecer e realizar à prova;
2.1.2. 01 (um) candidato fica desclassificado, por obter nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova;
2.1.3. 13 (treze) candidatos ficam aprovados, por obterem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova; e
2.1.4. 02 (dois) ficam aprovados por comprovar proficiência no idioma no ato da inscrição e serem dispensados de realizar a prova.
2.2. As notas individuais e finais dos candidatos, avaliados nesta etapa do presente processo seletivo, encontram-se no Anexo III deste edital.
 
3. Dos resultados finais da prova escrita de conhecimentos em Biociências
3.1. Dos 17 (dezessete) candidatos com inscrições deferidas no presente processo seletivo, na etapa eliminatória e classificatória da prova escrita de conhecimentos em Biociências:
3.1.1. 01 (um) candidato fica desclassificado, por não comparecer e realizar à prova;
3.1.2. 06 (seis) candidatos ficam desclassificados, por obterem nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova;
3.1.3. 10 (dez) candidatos ficam aprovados, por obterem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova.
3.2. As notas individuais e finais dos candidatos, avaliados nesta etapa do presente processo seletivo, encontram-se no Anexo III deste edital.
 
4. Dos resultados finais dos planos de dissertação
4.1. Ficam classificados na etapa classificatória de análise dos planos de dissertação, do presente processo seletivo, todos os 17 (dezessete) candidatos com inscrições deferidas, por atenderem a todas as exigências regulamentares.
4.2. As notas individuais e finais dos planos de dissertação dos candidatos, avaliados nesta etapa do presente processo seletivo, encontram-se no Anexo III deste edital.
 
5. Dos resultados finais da análise dos curriculum vitae
5.1. Ficam classificados na etapa classificatória de análise do curriculum vitae, do presente processo seletivo, todos os 17 (dezessete) candidatos com inscrições deferidas, por atenderem a todas as exigências regulamentares.
5.2. As notas individuais e finais do curriculum vitae dos candidatos avaliados nesta etapa do presente processo seletivo encontram-se no Anexo III deste edital.
 
6. Dos resultados finais do processo seletivo
6.1. Dos 18 (dezoito) candidatos inscritos no presente processo seletivo, conforme o Edital PPG-BC nº. 2023/06, suas retificações e resultados parciais:
6.1.1. 01 (um) candidato foi eliminado por ter a inscrição indeferida;
6.1.2. 01 (um) candidato fica eliminado por não comparecer às provas escritas de proficiência em língua inglesa; e de conhecimentos em Biociências;
6.1.3. 06 (seis) candidatos ficam eliminados por obterem nota inferior a 50 (cinquenta) pontos nas provas escritas de proficiência em língua inglesa; e/ou de conhecimentos em Biociências;
6.1.4. 10 (dez) candidatos ficam aprovados e classificados nas etapas eliminatórias e classificatórias de inscrições, provas escritas, análise dos planos de dissertação e do curriculum vitae, do presente processo seletivo, conforme Anexo III deste edital, que divulga as suas notas individuais, por atenderem a todas as exigências regulamentares e obterem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos nas provas escritas de proficiência em língua inglesa; e de conhecimentos em Biociências.
 
7. Das matrículas
7.1. O presente resultado final constitui convocação dos candidatos relacionados no Anexo IV para realizar as matrículas no curso de mestrado do PPG-BC, no segundo semestre letivo do ano de 2023.
7.2. A eventual classificação e aprovação no presente processo seletivo não assegura ao candidato o direito de matrícula.
7.3. A matrícula do(a) candidato(a) aprovado(a) como aluno(a) regular do curso acadêmico e presencial de mestrado do PPG-BC é gratuita e será realizada de forma presencial na Secretaria do PPG-BC, localizada no campus Jardim Universitário, edifício Ginásio, sala nº. G-103-1, situado à Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, nº. 1.000, bairro Polo Universitário, Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, na sala G-103-1 ou outro endereço a ser informado na página eletrônica do PPG-BC <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias/processo-seletivo>, no prazo definido no Edital PPG-BC nº. 2023/06.
7.4. Para conferência da documentação e confirmação da matrícula como aluno(a) regular do PPG-BC, o(a) candidato(a) convocado(a) ou seu procurador devidamente autorizado(a) e identificado(a) deverá informar os dados pessoais solicitados pela Secretaria do PPG-BC, bem como apresentar via original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:
7.4.1. RG (Registro-Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), carteira de registro profissional reconhecido por lei, ou equivalente, somente para candidatos não-brasileiros;
7.4.2. DNI (Documento Nacional de Identidade) ou passaporte; e RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) ou equivalente vigente, somente para candidatos não-brasileiros;
7.4.3. diploma ou comprovante de conclusão de curso de graduação em bacharelado, licenciatura ou tecnologia, com colação de grau até 31 de julho de 2023, pelo(a) candidato(a), emitido por instituição devidamente habilitada e credenciada, com código de autenticidade ou carimbo e assinatura da respectiva Secretaria Acadêmica e/ou autoridade competente;
7.4.4. histórico escolar completo e oficial do curso de graduação em bacharelado, licenciatura ou tecnologia, concluído pelo(a) candidato(a), com colação de grau até 31 de julho de 2023, com dados das disciplinas e atividades cursadas, constando eventuais reprovações ou trancamentos de matrícula, emitidos por instituição devidamente habilitada e credenciada, com código de autenticidade ou carimbo e assinatura da respectiva Secretaria Acadêmica e/ou autoridade competente;
7.4.5. comprovante de proficiência em língua inglesa, quando houver; e
7.4.6. declaração de ciência sobre a recomendação de não cursar outro curso de graduação ou pós-graduação, seja de natureza lato sensu ou stricto sensu, exceto quando se tratar de mobilidade acadêmica aprovada pelo PPG-BC, enquanto for aluno matriculado no presente curso acadêmico e presencial de mestrado, sob risco de atraso na conclusão do curso ou jubilamento por perda de prazo, na forma do Anexo VII do Edital PPG-BC nº. 2023/06.
7.5. Devem ser acompanhados de tradução juramentada os documentos comprobatórios da graduação que não estejam no idioma português ou espanhol.
7.6. As vias originais ou cópias autenticadas dos documentos serão conferidas na forma do Anexo VII do Edital PPG-BC nº. 2023/06; e devolvidos ao(à) candidato(a) tão logo sejam digitalizados e/ou copiados pela Secretaria do PPG-BC.
7.7. Em caso de não comparecimento, não comprovação de toda a documentação, desistência ou eliminação de candidatos convocados, a matrícula do(a) aluno(a) será cancelada e os demais candidatos aprovados e classificados poderão ser convocados pelo PPG-BC, para se matricular nas vagas remanescentes, na forma e nos prazos definidos por este edital e seus resultados, respeitada a ordem de classificação.
7.8. Os locais, horários e plataformas virtuais de comunicação e realização das matrículas podem ser alterados por motivos de ordem técnica, conveniência ou força maior; na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos, conforme calendário informado na página eletrônica <https://portal.unila.edu.br/mestrado/biociencias/calendario>.
 
8. Das bolsas
8.1. A convocação dos candidatos não confere o direito subjetivo à bolsa, caracterizando mera expectativa de direito, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da instituição concedente.
8.2. A eventual concessão de bolsas aos candidatos convocados para a matrícula:
8.2.1. obedecerá ao estabelecido pelo item 19 do Edital PPG-BC nº. 2023/06 e suas retificações;
8.2.2. obedecerá ao estabelecido pelos regulamentos dos respectivos PSB's (Processos Seletivos Bolsas) a serem publicados e divulgados pela UNILA ou PPG-BC; e
8.2.3. seguirá a classificação prevista no Anexo III deste edital, dentre aqueles que tiverem as inscrições deferidas no respectivo PSB.
 
9. Das disposições finais
9.1. Os candidatos convocados para realizar matrícula no curso de mestrado do PPG-BC, turma do segundo semestre letivo do ano de 2023, continuam submetidos ao regulamento estabelecido pelo Edital PPG-BC nº. 2023/06 e suas retificações.
9.2. As rematrículas em turmas de disciplinas do PPG-BC, ofertadas no segundo semestre letivo do ano de 2023, terá regulamento próprio.
 
 

ANEXO I DO EDITAL PPG-BC Nº. 2023/16

DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO IMPETRADO PELO(A) CANDIDATO(A) EDNA PAOLA PÉREZ RENDÓN, INSCRIÇÃO Nº. 9856

ANEXO II DO EDITAL PPG-BC Nº. 2023/16

DECISÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO IMPETRADO PELO(A) CANDIDATO(A) SIMONE MEURER BRAND, INSCRIÇÃO Nº. 9858

ANEXO IV DO EDITAL PPG-BC Nº. 2023/16

CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

O coordenador do PPG-BC (Programa de Pós-Graduação em Biociências), vinculado ao ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), da UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), nomeada pela Portaria UNILA nº. 2021/0259; conforme competências regulamentadas e retificadas pelas Resoluções CONSUN nº. 2021/15; Portarias UNILA nº. 2018/823, nº. 2019/170, nº. 2019/388; Portaria ILACVN nº. 2021/07; Instrução Normativa PRPPG nº. 2023/02; Editais PPG-BC nº. 2020/12, nº. 2021/29, nº. 2022/21, nº. 2022/23, nº. 2022/24, nº. 2022/25, nº. 2023/10 e nº. 2023/12, suas retificações e resultados; no uso de suas atribuições, previstas no Art. 15 do Regimento Interno do PPG-BC, aprovado pela Resolução CONSUN nº. 2018/12, publicadas nos BS (Boletins de Serviço UNILA) nº. 2018/352, nº. 2018/406, nº. 2019/437, nº. 2020/091, nº. 2021/32, nº. 2021/35, nº. 2021/137, nº. 2022/07, nº. 2022/08, nº. 2022/65, nº. 2022/149, nº. 2022/158, nº. 2023/074, nº. 2023/112, nº. 2023/125; e no DOU (Diário Oficial da União) nº. 135, seção 2, de 20 de julho de 2021, no uso de suas atribuições, de acordo com as deliberações de seu Colegiado, torna público o presente edital, que divulga o resultado final do segundo exame de proficiência em língua inglesa, de alunos regulares do curso de mestrado do PPG-BC, das turmas dos primeiros semestres letivos dos anos de 2021 e 2022:
 
 
1. Dos recursos administrativos
1.1. Não houve recursos administrativos submetidos em contestação ao resultado preliminar, ao gabarito e à prova do segundo exame de proficiência em língua inglesa, de alunos regulares do curso de mestrado do PPG-BC, das turmas dos primeiros semestres letivos dos anos de 2021 e 2022, divulgado pelo Edital PPG-BC nº. 2023/12, nas condições e prazos dispostos no Edital PPG-BC nº. 2023/10 e suas retificações.
 
2. Das disposições finais
2.1. Permanecem inalteradas as notas individuais, o gabarito e a prova do exame, divulgados pelo Edital PPG-BC nº. 2023/12, sendo estas consideradas os resultados finais do presente exame de proficiência em língua inglesa.

A CEL (Comissão Eleitoral Local), do ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), instituída pela Portaria ILACVN nº. 2020/07, designada pelas Portarias ILACVN nº. 2023/06 e nº. 2023/11, no uso de suas atribuições e competências, nos termos do Regimento Geral da UNILA, deste edital, das Resoluções ILACVN nº. 2023/04, nº. 2023/09 e nº. 2023/15, Editais ILACVN/CEL nº. 2023/03, nº. 2023/06, nº. 2023/09, nº. 2023/12 e nº. 2023/15, publicadas nos Boletins de Serviços UNILA nº. 2020/116, nº. 2023/080, nº. 2023/093, nº. 2023/103, nº. 2023/108, nº. 2023/109, nº. 2023/122, nº. 2023/123 e nº. 2023/132, torna público o resultado final das candidaturas deferidas e indeferidas aos processos eleitorais para as coordenações dos cursos de graduação do Instituto, no período 2023 a 2025.
 
 
1. Dos recursos administrativos
1.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, não houve submissão de recursos administrativos ao deferimento das chapas inscritas e divulgadas pelo Edital ILACVN/CEL nº. 2023/15, nas condições e prazos dispostos no Edital ILACVN/CEL nº. 2023/03.
 
2. Do resultado final das inscrições de candidaturas
2.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, fica inalterado o deferimento das chapas inscritas e divulgadas pelo Edital ILACVN/CEL nº. 2023/15, sendo este considerado o seu resultado final, não mais recorrível.
 
3. Da campanha eleitoral
3.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, as campanhas eleitorais iniciam às 00h00 de 28/07/2023, até 23h59 de 03/08/2023, véspera do dia da votação, nas condições dispostas no Edital ILACVN/CEL nº. 2023/03, suas retificações e resultados.

A CEL (Comissão Eleitoral Local), do ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), instituída pela Portaria ILACVN nº. 2020/07, designada pelas Portarias ILACVN nº. 2023/06 e nº. 2023/11, no uso de suas atribuições e competências, nos termos do Regimento Geral da UNILA, deste edital, das Resoluções ILACVN nº. 2023/04, nº. 2023/09 e nº. 2023/15, Editais ILACVN/CEL nº. 2023/02, nº. 2023/05, nº. 2023/08, nº. 2023/11 e nº. 2023/14, publicadas nos Boletins de Serviços UNILA nº. 2020/116, nº. 2023/080, nº. 2023/093, nº. 2023/103, nº. 2023/108, nº. 2023/109, nº. 2023/122, nº. 2023/123 e nº. 2023/132, torna público o resultado final das candidaturas deferidas e indeferidas aos processos eleitorais para as coordenações dos CI's (Centros Interdisciplinares), CICN (Ciências da Natureza); e CICV (Ciências da Vida) do Instituto, no período 2023 a 2025.
 
 
1. Dos recursos administrativos
1.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, não houve submissão de recursos administrativos ao deferimento das chapas inscritas e divulgadas pelo Edital ILACVN/CEL nº. 2023/14, nas condições e prazos dispostos no Edital ILACVN/CEL nº. 2023/02.
 
2. Do resultado final das inscrições de candidaturas
2.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, fica inalterado o deferimento das chapas inscritas e divulgadas pelo Edital ILACVN/CEL nº. 2023/14, sendo este considerado o seu resultado final, não mais recorrível.
 
3. Da campanha eleitoral
3.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, as campanhas eleitorais iniciam às 00h00 de 28/07/2023, até 23h59 de 03/08/2023, véspera do dia da votação, nas condições dispostas no Edital ILACVN/CEL nº. 2023/02, suas retificações e resultados.

A CEL (Comissão Eleitoral Local), do ILACVN (Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza), instituída pela Portaria ILACVN nº. 2020/07, designada pelas Portarias ILACVN nº. 2023/06 e nº. 2023/11, no uso de suas atribuições e competências, nos termos do Regimento Geral da UNILA, deste edital, das Resoluções ILACVN nº. 2023/04, nº. 2023/09 e nº. 2023/15, Editais ILACVN/CEL nº. 2023/01, nº. 2023/04, nº. 2023/07, nº. 2023/10 e nº. 2023/13, publicadas nos Boletins de Serviços UNILA nº. 2020/116, nº. 2023/080, nº. 2023/093, nº. 2023/103, nº. 2023/108, nº. 2023/109, nº. 2023/122, nº. 2023/123 e nº. 2023/132, torna público o resultado final das candidaturas deferidas e indeferidas aos processos eleitorais para as representações docentes, discentes e TAE's (Técnicos-Administrativos em Educação), eleitos por seus pares, no Conselho (CONSUNI) e nas Comissões Acadêmicas (CA's) de Ensino (CAEN), Pesquisa (CAP) e Extensão (CAEX) do Instituto, no período 2023 a 2025.
 
 
1. Dos recursos administrativos
1.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, não houve submissão de recursos administrativos ao deferimento das chapas inscritas e divulgadas pelo Edital ILACVN/CEL nº. 2023/13, nas condições e prazos dispostos no Edital ILACVN/CEL nº. 2023/01.
 
2. Do resultado final das inscrições de candidaturas
2.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, fica inalterado o deferimento das chapas inscritas e divulgadas pelo Edital ILACVN/CEL nº. 2023/13, sendo este considerado o seu resultado final, não mais recorrível.
 
3. Da campanha eleitoral
3.1. Para os processos eleitorais de que tratam o presente edital, as campanhas eleitorais iniciam às 00h00 de 28/07/2023, até 23h59 de 03/08/2023, véspera do dia da votação, nas condições dispostas no Edital ILACVN/CEL nº. 2023/01, suas retificações e resultados.