A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), nomeada pela Portaria n° 611/2025/GR, publicada no DOU nº 227, de 28 de novembro de 2025, s. 2, p. 37, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 282/2020/GR, nos art. 2º e 3º, e o PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO, da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), designado pela Portaria UNILA nº 234/2023/GR, de 16 de junho de 2023, com base nas atribuições delegadas pela Portaria nº 280/2020/GR,

RESOLVEM:

Art. 1º O inciso II do art. 6º da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 13 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

"Art. 6º (...)

(...)

II – apoiar a divulgação dos editais de chamada para oferta de disciplinas conjuntas;

(...)"

Art. 2º Fica acrescido o art. 8º-A à Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 13 de fevereiro de 2026, com a seguinte redação:

"Art. 8º-A Os editais de seleção para oferta de disciplinas conjuntas serão publicados e geridos pelo Programa de Pós-Graduação ao qual estiver vinculado(a) o(a) docente permanente proponente da disciplina."

Art. 3º O inciso II do art. 4º da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 13 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

"Art. 4º (...)

(...)

II – ter integralizado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária total do curso de graduação;

(...)"

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.