O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS, nomeado pela Portaria nº 365/2019/GR, publicada no boletim de serviço nº 455, de 26 de junho de 2019, a partir de competência delegada pela Portaria nº 287/2020/GR, e considerando:

O Edital nº 53/2022/PROINT;

O Edital nº 78/2022/PROINT;

O Edital nº 82/2022/PROINT;

O Edital nº 83/2022/PROINT;

O Edital nº 85/2022/PROINT;

O Edital nº 86/2022/PROINT;

O processo associado nº 23422.016367/2022-50;

RESOLVE retificar o Edital de Primeira Convocação do Processo Seletivo de Refugiados e Portadores de Visto Humanitário (PSRH)para o ano letivo de 2023, com base no Edital nº 53/2022/PROINT, item 1.1, que prevê: "Poderá concorrer a uma vaga nos cursos de graduação da UNILA a(o) candidata(o) que, no ato de inscrição, atenda a um dos seguintes requisitos:

I - Tenha o status de refugiada(o) reconhecido no Brasil, conforme Art. 1º da Lei nº 9.474/1997, que reconhece como refugiado todo indivíduo que:

a) Devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

b) Não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

c) Devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país; OU

II - Seja solicitante de refúgio no Brasil; OU

III - Seja portadora(r) de visto humanitário no Brasil".

1. EXCLUA-SE:

ANEXO I

RESULTADO FINAL