Na Portaria nº 471/2023/GR, publicada no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2023, s. 2, p. 48.

onde se lê:
“... a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e o que consta no processo nº 23422.016634/2023-13, resolve:”
leia-se:
“... a Instrução Normativa 001/2017, de 02 de Março de 2017; e em relação à concessão de diárias e passagens, o que trata o Decreto nº 5.992 de 19 de Dezembro de 2006, e o Decreto 7.689, de 02 de Março de 2012; e o que consta no processo nº 23422.016634/2023-13, resolve:”

onde se lê:
“Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado …”
leia-se:
“Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus …”

DIANA ARAUJO PEREIRA
12 de setembro de 2023