A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 62ª Reunião Extraordinária da COSUEN; e o que consta no processo nº 23422.006294/2024-01, decide:

Art. 1º Aprovar a suspensão do Art. 10 e do Art. 11 da Resolução COSUEN nº 11/2022.

Art. 2º A suspensão é por tempo indeterminado, até que a matéria seja avaliada pela COSUEN.

Art. 3º Fica revogada a Decisão nº 5/2024/Cosuen, de 30 de abril de 2024, que aprovou, ad referendum, a suspensão do Art. 10 e do Art. 11 da Resolução COSUEN nº 11/2022..

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de julho de 2024.