O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - CONSUN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando o Art. 19 do Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila; o deliberado e aprovado na 42ª Reunião Extraordinária da Comissão Superior de Ensino - Cosuen, realizada em 14 de agosto de 2020; o deliberado e aprovado na 53ª Reunião Ordinária do Consun, realizada em 28 de agosto de 2020; e o que consta no Processo nº 23422.008740/2020-54; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico da Graduação do Período Especial Emergencial, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 2º A criação de componentes curriculares, abertura de turmas, matrícula e início das aulas ocorrerá em pelo menos três ciclos de oferta, de acordo com as datas estabelecidas no Anexo I desta Resolução.
§ 1º Considerando as condições de segurança sanitária diante do cenário epidemiológico da pandemia de Covid-19, a Comissão Superior de Ensino poderá prorrogar o Período Especial Emergencial, estabelecendo um ou mais ciclos de oferta adicionais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

ANEXO I
CALENDÁRIO ACADÊMICO DE GRADUAÇÃO
PERÍODO ESPECIAL EMERGENCIAL

Notas:

1. Em cada ciclo de oferta, a Coordenação de Curso deverá comunicar por correio eletrônico institucional, no máximo até o primeiro dia de matrícula, as turmas ofertadas e a duração das turmas a todos(as) os(as) Discentes com matrícula ativa no curso.

2. A duração de cada turma deve ser definida pelo respectivo Colegiado de Curso e de Área, em concordância com o(a) Docente, podendo os mesmos serem consolidados a qualquer momento enquanto durar o Período Especial Emergencial, respeitando-se o prazo máximo de 23 de dezembro de 2020, salvo se o período especial for prorrogado conforme previsto pelo § 1º do Art. 2º desta Resolução.

3.  O prazo para homologação dos Planos de Ensino pela coordenação de curso é de até sete dias corridos após o início das atividades do componente curricular conforme Art. 8º da Resolução nº 5/2020/Cosuen.

4. A última avaliação deverá ter seu resultado publicado no mínimo 3 (três) dias antes da realização do exame final, em atendimento ao Art. 217, § 1º da Resolução nº 7/2018/Cosuen.

5. Ao Internato do Curso de Medicina não se aplicam os ciclos de oferta nem os recessos, pontos facultativos e demais períodos não letivos, sendo mantidos os procedimentos regulares e as datas específicas, conforme distribuição calendário dos Componentes Modulares, diretamente na Secretaria Acadêmica.

Síntese dos ciclos de oferta: