UNILA | RESOLUÇÃO Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2014

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2014

Aprovar ad referendum a locação de vagas docentes – Curso de Medicina titulações exigidas.

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas

CONSIDERANDO, a Resolução 002/213 do Conselho Superior Universitário;

CONSIDERANDO, o Art. 57 da Lei 9394/1996;

CONSIDERANDO, o Art. 8º da Lei 12772/2012, com as alterações dadas pela Lei 12863/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização em concursos públicos de 18 (dezoito) vagas docentes necessárias para a implantação e funcionamento inicial dos curso de Medicina.

Parágrafo único. O regime de trabalho de cada uma das vagas mencionadas no caput segue a descrição presente nos anexos desta Resolução.

Art. 2º Determinar que, realizados os concursos para as vagas supracitadas, os candidatos aprovados sejam convocados de acordo com demanda efetiva de cada um dos três semestres iniciais do curso e em conformidade ao Art. 57 da Lei 9394/96.

Art. 3º Exigir, nos editais de concursos públicos, para as áreas elencadas no Anexo I, o título de doutor.

Art. 4º Dispensar a exigência, nos editais de concursos públicos para as áreas elencadas no Anexo II, do título de doutor, substituindo-a pela obrigatoriedade da titulação constante no mesmo anexo.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

ANEXO I

ÁREAS COM EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE DOUTOR

Área	Número de vagas	Requisitos mínimos	Regime de trabalho
Biologia Molecular	01	Doutorado em biologia molecular	DE
Bioquímica	01	Doutor em Biologia Molecular/Bioquímica	DE

ANEXO II

ÁREAS DISPENSADAS DA EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE DOUTOR

Área	Número de vagas	Requisitos mínimos	Regime de trabalho
Psicologia Médica	01	Mestre em Psicologia Médica	DE
Saúde Coletiva	01	Mestre em Saúde Coletiva	DE
Bases Morfo- Funcionais do Sistema Locomotor	01	Graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas	40h
Bases Morfo- Funcionais do Aparelho Cardiovascular	01	Graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas	40h
Bases Morfo- Funcionais do Sistema Digestório	01	Graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas	40h
Bases Morfo- Funcionais do Sistema Nervoso e Neuroendócrino	01	Graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas	40h
Bases Morfo- Funcionais do Aparelho Genito Urinário	01	Graduação em Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas	40h
Estratégia em Saúde da Família	02	Especialista em Saúde da Família ou Áreas afins	40h
Saúde do Adulto	02	Graduação em Medicina e Especialização em Ciência Médica ou Áreas especializadas.	40h
Saúde da Criança	01	Graduação em Medicina e Especialização em Pediatria.	40h
Saúde da Mulher	01	Graduação em Medicina e Especialização em Saúde da Mulher/Ginecologia/Obstetrícia	40h
Saúde do Idoso	01	Graduação em Medicina e Especialização em Geriatria ou áreas afins	40h
Saúde Mental	01	Graduação em Saúde e Especialização em Saúde Mental	40h
Urgências e emergências	01	Graduação em Medicina e Especialização em urgência/emergência ou áreas afins	40h

Josué Modesto dos Passos Subrinho

Presidente do Conselho Universitário

Observações:

Publicada no Boletim de Serviço nº 94, de 28 de março de 2014, p. 6.