A COMISSÃO SUPERIOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 34ª Reunião Ordinária da COSUEN, considerando o Inciso X do Art. 4º da Regimento Interno da COSUEN, aprovado pela Resolução nº 39/2018/CONSUN; e o que consta no processo nº 23422.012271/2018-74, resolve:

Art. 1º Alterar datas relacionadas ao Enade 2019 constante no Anexo I da Resolução nº 42/2018/CONSUN, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2º Excluir as notas "[*] As datas das atividades previstas para o Enade 2019 podem sofrer alterações conforme publicação de Portarias e Edital pelo INEP. As alterações serão amplamente divulgadas." presentes nos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Novembro e Dezembro, contantes no Anexo I da Resolução nº 42/2018/CONSUN;

Art. 3º Transferir a ação "Divulgação dos cursos que serão avaliados no Enade 2019 pelo INEP/MEC." do mês de Maio para o mês de Abril, conforme anexo desta resolução e passando a ter a seguinte redação: "Divulgação das áreas que serão avaliadas no Enade 2019, pelo MEC (Portaria MEC nº 828/2019)."

Art. 4º Alterar a redação da ação "Divulgação do Edital do Enade 2019 pelo INEP/MEC.", prevista no mês de Junho, para: "Divulgação do Edital referente ao Enade 2019, pelo INEP/MEC (Edital INEP nº 43/2019)."

Art. 5º Transferir a ação "Início do período de cadastro dos estudantes concluintes (pelos próprios estudantes no sistema do Enade)." do mês de Agosto para o mês de Julho, conforme anexo desta resolução.

Art. 6º Alterar a redação da ação "Divulgação dos resultados do Enade 2018.", prevista no mês de Agosto, com manutenção da data, para: "Início do período previsto para divulgação dos resultados do Enade 2018, pelo INEP/MEC."

Art. 7º Alterar a redação da ação "Provável data para regularização da situação de estudantes irregulares no Enade 2018 pelo INEP/MEC.", prevista no mês de Agosto, para: "Início do período previsto para regularização da situação de estudantes irregulares no Enade 2018, pelo INEP/MEC."

Art. 8º Alterar a redação da ação "Provável data para aplicação das provas do Enade 2019.", prevista no mês de Agosto, com manutenção da data , para: "Data da aplicação das provas do Enade 2019."

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Alteração do Calendário Acadêmico da Graduação

Abril/2019 (24 dias letivos)
Dia 17 – Divulgação das áreas que serão avaliadas no Enade 2019 pelo MEC (Portaria MEC nº 828/2019).

Junho 2019 (20 dias letivos)
Dia 5 – Divulgação do Edital referente ao Enade 2019 pelo INEP/MEC (Edital INEP nº 43/2019).

Julho 2019 (12 dias letivos)
Dia 1 – Início do período de cadastro dos estudantes concluintes (pelos próprios estudantes no sistema Enade).

Agosto 2019 (24 dias letivos)
Dia 11 – Fim do período de inscrição de estudantes ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2019 pelos Coordenadores de Curso com apoio operacional do Procurador Educacional Institucional.
Dia 31 – Início do período para regularização da situação de estudantes irregulares no Enade 2018 pelo INEP/MEC.

Novembro 2019 (23 dias letivos)
Dia 21 – Fim do período de cadastro dos estudantes concluintes (pelos próprios estudantes no sistema do Enade).
Dia21 – Fim do período para preenchimento eletrônico do Questionário do Estudante pelos estudantes concluintes no sistema do Enade.