O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, considerando a Portaria Interministerial nº 191/2012, a Resolução nº 21/2019/CONSUN, o Chamamento Público nº 31/2019/REITORIA, o deliberado e aprovado na 58ª Sessão Ordinária do Consun; e o que consta no Processo nº 23422.016112/2019-57, resolve:

Art. 1º Ratificar o Relatório de Gestão de 2019 da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba - FUNETEC-PB, e manifestar prévia concordância com a solicitação de renovação da autorização da FUNETEC-PB junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para atuar como fundação de apoio da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
Parágrafo único. A aprovação da avaliação de desempenho da FUNETEC-PB não foi realizada por não ter sido celebrado, até o momento, contrato ou convênio com a fundação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.