O CONSELHO DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS DA VIDA E DA NATUREZA - CONSUNI-ILACVN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade;

 

 

Considerando o processo 23422.0011682/2022-57

 

Considerando a aprovação na 35ª reunião ordinária do Consuni ILACVN;

 

 

Resolve

 

 

1. Aprovar o Edital 01/2022 ILACVN - Fretamento / ILACVN

 

1. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Luciano Calheiros Lapas

Presidente do CONSUNI-ILACVN

27 de junho de 2022

 

 

 

EDITAL 02/2022 - ILACVN

PROCESSO SELETIVO DE SERVIÇO DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO ILACVN

 

O Diretor do Instituto Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza (ILACVN), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes ao processo seletivo para definição da alocação de recursos de fretamento no âmbito do ILACVN.

 

1 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.1 O presente edital tem por finalidade definir critérios e prioridades para atendimento de demandas de fretamento no âmbito do ILACVN.

1.1.1 Como fretamento considera-se o serviço disponível através do contrato da Unila nº 15/2018, para serviços de transporte, motoristas e logísticos.

1.1.2 Os serviços atendidos pelo contrato de fretamento são, para os fins deste edital: viagens intermunicipais/interestaduais (nacionais), transportes para Ciudad del Este e Puerto Iguazu, traslados em finais de semana e feriados.

1.1.3 O processo de seleção de que trata o presente Edital será conduzido pela Direção Colegiada do ILACVN - a qual definirá as prioridades de atendimento, conforme critérios definidos internamente.

1.2 Os recursos deste edital só atenderão demandas dos cursos de graduação do ILACVN.

1.3 Compete à Direção Colegiada do ILACVN o acompanhamento do presente edital.

 

2 DOS OBJETIVOS DO EDITAL

 

2.1 Propiciar ao Instituto um instrumento de definição de prioridades, conforme o recurso disponível.

2.2 Estimular o aproveitamento de oportunidades de colaboração entre outras Instituições.

2.3 Promover a participação em eventos acadêmico-científicos.

2.4 Contribuir para a formação e o engajamento discente em atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 

3 DOS BENEFÍCIOS E DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

3.1 O recurso previsto neste Edital se dará por meio do custeio do serviço de fretamento em atendimento ao item 1.1.2.

3.2 O proponente do recurso - responsável pela viagem - deverá ser um(a) docente lotado(a) no ILACVN, o qual acompanhará o serviço de transporte ou indicará docente/TAE responsável, respondendo como fiscal do serviço durante o período da viagem/deslocamento.

3.2.1 O proponente do recurso não tem garantia de diárias para acompanhar a viagem.

3.3 O recurso será destinado para contratação de fretamento para o deslocamento para eventos e viagens conforme aprovado no colegiado do curso correspondente à atividade que será atendida.

3.4 As viagens deverão ocorrer integralmente em 2022, nos prazos definidos por este Edital.

3.5 Fica estabelecido o limite máximo de 42 passageiros por fretamento.

3.6 Havendo ainda recursos remanescentes, após a contemplação de todas as solicitações classificadas, estes serão remanejados para outra rubrica.

3.7 O recurso previsto neste edital será disponibilizado pelo ILACVN e estará condicionado à disponibilidade orçamentária.

3.8 O recurso total previsto é de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

3.9 A execução do apoio nas datas programadas ficará condicionada à disponibilidade de recursos pelo ILACVN.

3.10 Não serão concedidos recursos financeiros a propostas já financiadas para o mesmo fim, tampouco em forma de reembolso.

3.11 Não será concedida suplementação de recursos para fazer frente a despesas adicionais, ficando entendido que qualquer acréscimo de gastos será de responsabilidade do(a) proponente.

3.12 Será financiada até o limite de 01 (uma) proposta por proponente.

 

4 DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 A inscrição deverá ser realizada conforme cronograma, obrigatoriamente por via eletrônica institucional, ao e-mail: direcao.ilacvn@unila.edu.br, especificando no assunto do e-mail "FRETAMENTO 2022".

4.2 Não serão aceitas propostas encaminhadas pelos Correios, malote institucional ou entregues pessoalmente pelo(a) proponente.

4.3 A Direção Colegiada do ILACVN não se responsabiliza por fatores de ordem técnica (tecnologia de informação e comunicação) que impeçam o recebimento dos documentos necessários para a submissão de propostas dentro do período estipulado neste edital.

4.4 A Direção Colegiada do ILACVN enviará um e-mail de confirmação de recebimento da proposta.

4.5 Não serão aceitas inscrições fora do prazo deste Edital.

4.6 No ato de inscrição, o(a) proponente deverá informar no corpo do e-mail: Objetivo da viagem, local de destino, período da viagem (número de dias), horário de saída, docente responsável, número de passageiros, e itinerário. O proponente deverá anexar ao e-mail a ata da reunião colegiada do curso com a aprovação do fretamento.

 

5 DO(A) PROPONENTE

 

5.1 Requisitos do(a) proponente

5.1.1 proponente deve atender os requisitos abaixo:

5.1.1.1 ser docente do quadro permanente ou temporário lotado(a) no ILACVN e não estar licenciado(a)/afastado(a)/férias ou encontrar-se em processo de afastamento/licenciamento/férias, por qualquer motivo;

5.1.1.2 ter os Planos Individuais de Trabalho Docente (PIDTs) desde desde 2017.1 encaminhados para homologação, ou desde a contratação na Unila para professores ingressantes no corpo docente após 2017.

5.1.1.3 a proposta deve estar aprovada no colegiado do curso correspondente;

5.2 Compromissos do(a) proponente

5.2.1 São compromissos do(a) proponente contemplado pelo presente Edital:

5.2.1.1 apresentar obrigatoriamente ao Departamento Administrativo do ILACVN;

5.2.1.1.1 O formulário de solicitação de viagem preenchida e assinada e a lista de passageiros com os dados completos (nome completo, nº de RG (ou equivalente), data de nascimento, e-mail e telefone).

5.2.1.1.2 O formulário de afastamento docente

5.2.2 Cumprir com as exigências do contrato, conforme explicitado pela Divisão de Transportes da Unila, antes do embarque.

5.3 A proposta contemplada deverá ter sua execução confirmada até o dia 29/08/2022, através de e-mail para a Direção do Instituto e para o Centro Interdisciplinar correspondente.

5.4 Após o retorno do deslocamento / viagem, o(a) proponente responsável deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas, relacionados a ação contemplada, bem como prestação de contas de seu afastamento, conforme regras do SCDP.

 

6 DA SELEÇÃO E JULGAMENTO

 

6.1 O processo para seleção de propostas será coordenado pela Direção Colegiada do Instituto , a que se refere o item 1.2 deste Edital.

6.2 A Direção Colegiada do Instituto fará uma classificação e publicará aos interessados(as).

6.3 A disponibilização de recursos para financiamento das propostas será feita obedecendo rigorosamente à classificação final, observado o limite de recursos por proposta.

6.4 O atendimento das propostas dependerá de disponibilidade do serviço de transporte nas condições indicadas conforme item 4.6 (data, número de passageiros, período da viagem).

6.4.1 Após a classificação, a Direção Colegiada do Instituto consultará a Divisão de Transportes sobre as possibilidades de atendimento conforme condições indicadas no item 4.6.

6.4.2 Não sendo possível o atendimento do serviço nas condições previamente indicadas, será possibilitado ao proponente contemplado a alteração da data e local, desde que com valores de serviço semelhantes ao inicialmente solicitado.

 

7 DO RESULTADO DA SELEÇÃO

 

7.1 O resultado deste processo seletivo será publicado via e-mail institucional conforme o cronograma.

7.2 O julgamento é pela Direção Colegiada do Instituto, responsável pela condução deste processo seletivo, e os recursos pelo Consuni ILACVN.

 

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 Em nenhum momento do processo seletivo poderão ser anexados documentos adicionais comprobatórios à solicitação.

8.2 A documentação e as informações prestadas pelo(a) proponente serão de inteira responsabilidade deste.

8.3 A inscrição do(a) proponente implicará conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceita alegação de desconhecimento.

8.4 A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do CONSUNI/ILACVN, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

8.5 O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis, contados da data de sua publicação.

8.6 O cronograma das etapas do processo seletivo está localizado no Anexo I deste Edital.

8.7 Os casos omissos deste Edital serão avaliados pela Direção Colegiada do Instituto a que se refere o item 1.2 deste Edital.

 

 

Foz do Iguaçu, 27 de junho de 2022.

 

Luciano Calheiros Lapas

Presidente do CONSUNI/ILACVN

 

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

Publicação do edital	27/06/2022
Período para interposição de recursos ao edital	27/06/2022 a 29/06/2022
Período para recebimento das propostas	De 30/06/2022 a 30/07/2022
Período para análise pela Direção Colegiada do ILACVN	De 01/08/2022 a 07/08/2022
Publicação da ordem de classificação e recursos disponíveis	08/08/2022
Limite para confirmação da execução de proposta contemplada	29/08/2022
Limite para finalização (regresso) da viagem	29/12/2022
Limite para apresentação de relatório final e prestação de contas	Até 05 dias após o retorno do afastamento