O Conselho Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que determina o art. 8º da Lei nº 12.772/2012, com as alterações dadas pela Lei nº 12.863/2013, de acordo com o que consta no processo nº 23422.002073/2013-01, e conforme deliberado em reunião ordinária, em 27 de setembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa, no edital do concurso público para a Carreira de Magistério Superior, da exigência de título de doutor, substituindo-a pelo título de mestre, para as áreas de:

I – Arquitetura e Urbanismo;

II – LIBRAS;

III – Engenharia Civil;

IV – Engenharia de Energias Renováveis; e

V – Música.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.