O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral e o seu Regimento Interno, observando ao Art. 205 do Regimento Geral, e em obediência ao Art. 56, Parágrafo Único, da Lei nº 9.394/1996; considerando o deliberado e aprovado na 33ª Sessão Extraordinária do CONSUN e o que consta no processo nº 23422.020111/2022-91, resolve:

Art. 1º O Regimento Geral da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, aprovado pela Resolução nº 6, de 07 de junho de 2013, do Conselho Superior Deliberativo pro tempore, publicada parcialmente no Boletim de Serviço nº 56, de 21 de junho de 2013, p. 3, e integralmente no Boletim de Serviço nº 92, de 12 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 120 ...................................................................
....................................................................................
IX - Crédito, a unidade de medida da carga horária de um componente curricular, que corresponde a 15 horas-aulas.
X -.................................................................................
XI -................................................................................
Parágrafo único. A hora-aula, uniforme para todos os cursos ou turnos, será de 60 (sessenta) minutos de trabalho efetivo." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço, considerada a urgência justificada no presente expediente, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.